09 Nov 2011
Palácio do Planalto – Nesta terça-feira (9) comissão de negociação da Abraço se reuniu com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar sobre a negociação com Mincom sobre a portaria 462 e sobre o projeto de lei da descriminalização que se encontra na CCJ para relatoria do Deputado Federal Mollon PT-RJ. Nesta quinta feira (10) traremos maiores informações sobre o resultado da reunião.
Bruno Caetano Da Redação
Comissão de Negociação da Abraço se reúne com Secretário Executivo do Mincom, Cezar Alvarez
09 Nov 2011
A Comissão de Negociação da Abraço Nacional se reuniu nesta terça-feira (8) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, para solicitar uma revogação da Portaria 462. A comissão considera um retrocesso em relação ao conceito de área de abrangência de 1Km, e o conceito de apoio cultural altamente restritivo.
Cezar Alvarez fez um relato de ações do Minicom, que ele julga como cumprimento de parte da pauta de reivindicações da Abraço, principalmente nas questões administrativa. Ele falou sobre a criação da coordenação de radiodifusão comunitária, a descentralização do ministério com a criação das delegacias regionais, que já estão recebendo a documentação dos novos avisos de habilitação, a publicação do plano nacional de outorgas de radiodifusão comunitária com antecedência, a divulgação de todos os concorrentes dos avisos de habilitação no site do Minicom.
O Ministro argumentou ainda: atendimento às demandas reprimidas para as localidades que ainda não tem rádios comunitárias, a agilização do tramite dos processos com a análise de 118 processos por mês, a realização de consultas públicas regionais para verificar a questão do choque de freqüência, a mudança na avaliação da representatividade das entidades, acabando com a famigerado abaixo assinado de pessoa física e a valorização do apoio das entidades sem fins lucrativos existentes na localidade, a revisão da norma complementar e a inclusão de rádios comunitárias no teste do sistema de radio digital.
A comissão de negociação da Abraço reafirmou a necessidade a revisão da portaria 462 e do decreto que regulamenta a lei 9612, com supressão e abrangência de 1km e a conceituação de apoio cultural. O Secretário se comprometeu com a revisão do decreto até o final de dezembro contmplando estas duas questões e em relação à fiscalização discriminatória da Anatel, ele anunciou que estará elaborando um plano de fiscalização por amostra quantitativa para evitar que a fiscalização sobrecaia apenas sobre as rádios comunitárias, e solicitou a comissão de negociação que encaminhasse ao Minicom, documento relatando o conjunto de barbaridades cometidas pela fiscalização da Anatel.
A defesa que o coordenador de serviços de radiodifusão comunitária fez da portaria 462, considerando-a um avanço, contrariou todos os membros da comissão de negociação. Para a Abraço, é inaceitável a conceituação de apoio cultura em instrumento legal, que reduz a divulgação de nome, telefone e endereço eletrônico, sem configurar divulgação da pessoa jurídica apoiadora, e também a restO secretário Cezar Alvarez solicitou que a comissão apresentasse nos próximos dois dias um texto alternativo à portaria 462 e sugestões de aperfeiçoamento do decreto que regulamenta a lei 9612/98.
Como resultado da reunião, ficou acertada nova reunião no dia 25/11 para a análise dos demais temas constantes da pauta de reivindicação com mais de quarenta pontos apresentados ao Minicom
--Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária
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