quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Combate ao bullying é lei em Barra Mansa .

O combate ao bullying em Barra Mansa agora é lei. Graças à iniciativa do vereador Marcelo Borges (PT), a lei 3.985, que cria medidas de conscientizarão, prevenção e combate ao "bullying" escolar, foi sancionada pelo executivo e já está em vigor. De acordo com Marcelo a medida tem a finalidade de inibir o abuso psicológico, físico e social.

- Nossa intenção é coibir todas essas manifestações pejorativas, associadas ao uso do poder ou força para intimidar, excluir, implicar, humilhar e perseguir os outros. Muitos ainda confundem o bullying com o fato de, simplesmente, atribuir apelidos às pessoas, principalmente no contexto escolar. No entanto, o conceito é mais amplo. O bullying, segundo especialistas, se caracteriza pela agressividade e o e negativismo, executado repetidamente e que ocorre quando há um desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas – explicou Marcelo.

Com o projeto, cabe à Secretaria Municipal de Educação, criar nas escolas públicas do Ensino Básico, medidas de conscientização, prevenção e combate a essa prática. "A secretaria deverá capacitar os docentes e a equipe pedagógica para a implementação de ações de discussão, prevenção e orientação quanto ao bullying. Precisamos adotar medidas de recuperação da autoestima das vítimas, visando o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar. Os profissionais deverão ser orientados para a realização de diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares e acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou.

Fundação de associação de radios comunitárias,SÁBADO 3/12 na FAMERJ.

Companheiros, estamos convocando a todos que participa e ou Coordena nossas Rádios Comunitárias a fim de CRIAR uma  nova  entidade que venha aglutinar ao movimento idéias novas e não retrogodas. movimento este  que a cada dia cresse ao ponto que necessitamos da participação de todos para tomarmos posição nas  varias FRENTES que estão  surgindo em nosso estado e municipios.
 
CITO AS :   FrentecomcultRio a nível Municipal ,  
Frente de Comunicação e Cultura no Rio de Janeiro, a nível  Estadual .
sulflu.com a nível regional .

 
Desta forma convoco : dia   3/12 SÁBADO   na FAMERJ
Rua Visconde de Rio Branco, 54 - Centro -
Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.060-080
Telefone: 2232.4905
 
Sua participação é e será muito muito importante.
 
 

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Marcelo: “Câmeras de segurança devem ser usadas para inibir o tráfico de drogas"

Ainstalação de câmeras de segurança nos bairros de Barra Mansa com maior incidência de tráfico de drogas foi um dos pontos abordados pelo vereador petista Marcelo Borges (PT) durante o café da manhã promovido pela Câmara Legislativa para dar as boas vindas ao novo comandante do 28º Batalhão da Policia Militar, tenente coronel, Igor Magalhães Borges Pires, e ao comandante da 2ª Companhia do 28º BPM, Tenente Robson Alves Guerreiro.

Durante o encontro, Marcelo disse sobre os inúmeros pontos de drogas existentes na cidade, a luz do dia. "Estamos perdendo nossos jovens para os entorpecentes. Temos que tomar providências urgentes. Quero sugerir aqui, a utilização dos outdorrs para uma campanha de incentivo à denúncia anônima, onde as pessoas possam ligar para as Polícias Civil e Militar, denunciar os casos de atuação dos traficantes e ter seu nome mantido em sigilo, além da instalação de câmeras de segurança visando inibir a venda de entorpecentes", destacou o parlamentar.

Ainda no decorrer da reunião, Marcelo comentou a respeito da venda de drogas no acesso embaixo da Ponte dos Arcos. "Durante um ano, esperamos que a prefeitura fechasse a área. Foi preciso denunciar a situação ao Ministério Público para que as devidas providências fossem tomadas", comentou.

O café da manhã que também teve a finalidade de integrar os representantes dos poderes constituídos teve a participação do Comandante da Guarda Municipal, Carlos Natanael Jeremias, do gestor de Segurança Pública do município, Jefferson Mamede e inspetores da 90ª DP. No encontro, foram entregues ofícios de congratulações ao delegado adjunto da DRPI, Nilton de Almeida; ao comandante da Polícia José Carlos; ao comissário de polícia, Aderbal Rosa Henrique; aos inspetores da Polícia Civil, Valmir Sebastião e Douglas Gomes de Carvalho.

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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Comissão de Negociação da Abraço vai ao Minicom em busca de mais avanços

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Rádios Comunitárias de Fortaleza se destacam no Prêmio Sefin .

Ter bons exemplos de programas são argumentos concretos para que o estado e a sociedade fiquem cientes da importância das rádios comunitárias. Em Fortaleza, por exemplo, a Rádio João XXIII e Pedra FM conquistaram o segundo lugar no Prêmio de Educação Fiscal da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Fortaleza (Prêmio Sefin). O que fez com que as emissoras alcançassem destaque foi o programa Abraço Social. O Prêmio Sefin, que divulgou os resultados no dia 18 de novembro, teve pela primeira vez a categoria de Comunicação Popular.

O Programa Abraço Social foi produzido nos dias 25 e 26 de agosto pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Ceará (Abraço-CE) e Núcleo de Comunicação Popular de Fortaleza. A capacitação foi feita no Cuca Che Guevara e na Faculdade 7 de Setembro (Fa7). O Professor e Coordenador da Abraço-CE, Ismar Capistrano compartilhou com os comunicadores populares, experiências sobre técnicas de produções radiofônicas e elaboração de entrevistas.

Com o slogan, "Abraço Social, o programa que constrói cidadania", o projeto radiofônico é um exemplo de utilidade pública, que fornece informação e cultura para a comunidade. O programa mescla os serviços utilitários com músicas que vão de encontro ao tema destaque da edição. Programas como o Abraço Social, fazem com que as rádios comunitárias adquiram cada vez mais respeito, e conseqüentemente conquistas para a comunicação popular no Brasil.

 
Bruno Caetano

Da Redação


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sábado, 26 de novembro de 2011

Comissão de Negociação da Abraço vai ao Minicom em busca de mais avanços .

A Comissão de Negociação da Abraço se reuniu nesta sexta-feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez. No encontro, a comissão voltou a ressaltar as questões de abrangência, apoio cultural e a mudança na portaria 462. Foi destacada também a importância da fiscalização educativa, que teria o objetivo de advertir as emissoras com instruções de funcionamento e prazos para adaptação. A reunião contou também com o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e o Deputado Federal Policarpo (PT-DF).

Durante a reunião no Ministério das Comunicações, a Comissão de Negociação da Abraço, pode expor as reivindicações presentes na pauta da entidade. Um dos principais pontos colocados em debate foi necessidade de mudança da portaria 462. Para o Deputado Federal Policarpo (PT-DF), as dificuldades que as rádios comunitárias enfrentam, não é questão jurídica. "O decreto não está sob responsabilidade direta do Minicom, mas a portaria 462 sim. Portanto, o Minicom pode fazer uma modificação nesta portaria, pois os maiores problemas para as rádios comunitárias vieram a partir dela", manifestou Policarpo.

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter, lembrou que a Lei 9612 é uma conquista das rádios comunitárias, e que ela não pode ser mudada. De acordo com ele, todas as fiscalizações da Anatel tem sido sumárias, e que é preciso realizar a fiscalização educacional, para que as rádios comunitárias tenham instrução e tempo de se adequarem às normas da Anatel. O Secretário Cezar Alvarez afirmou que o Minicom está discutindo o Plano de Fiscalização juntamente com a Anatel, tendo como base o conceito de radiodifusão comunitária.

No final da reunião, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, apresentou um documento contendo os avanços administrativos, com base nas demandas da Abraço. Este documento será submetido à Direção Nacional Colegiada da Abraço, para que na próxima semana possa ser apresentado na íntegra com os comentários pertinentes da entidade.

Minicom apresenta documento sobre os avanços administrativos para as Radcom
 25 / 11 / 2011,

Minicom apresenta documento sobre os avanços administrativos para as RadcomA Comissão de Negociação da Abraço Nacional em reunião nesta sexta feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, recebeu um documento contendo os avanços administrativos realizados para as rádios comunitárias. VEJA O DOCUMENTO CLICANDO AQUI.

A Abraço submeterá o documento à Direção Nacional Colegiada da entidade, para que seja feita ressalvas sobre os avanços apresentado pelo Minicom

Bruno Caetano Da Redação


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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio faz eleição histórica .

Foi a eleição do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro mais participativa de toda a sua história. No total, 154 jornalistas sindicalizados compareceram às urnas, nos dias 23 e 24 de novembro, confirmando a vitória da chapa Reconstrução, única registrada para disputar o pleito sindical dos jornalistas do Estado.

"Nosso objetivo é dar verdadeiramente um caráter estadual ao nosso Sindicato. E a categoria deu essa resposta nas urnas. Vários companheiros saíram de suas cidades para vir votar na urna do Sindicato. Isso é uma prova da credibilidade que a nossa chapa adquiriu junto aos jornalistas", afirma Continentino Porto, presidente eleito do Sindicato.     

"Vale destacar a harmonia que conseguimos demonstrar nessa eleição. Foi muito bom ver a mobilização das pessoas para referendar a chapa Reconstrução. No primeiro dia de votação, mesmo com chuva, os jornalistas se deslocaram para dar o seu apoio à nova direção sindical", revela Ernesto Viana, atual presidente do Sindicato.

Reconstrução recebeu 150 votos. Houve 3 votos em branco e um nulo. Na urna do Sindicato, foram registrados 130 votos e na urna da ABI, no Rio de Janeiro, 24 votos.

A posse da nova direção sindical será no dia 9 de dezembro próximo, uma sexta-feira, na sede do Sindicato, no final da tarde.


Conheça  a chapa eleita:


Presidente – Continentino Porto,1.º Vice-presidente – Álvaro Britto, 2.º Vice-presidente – Dulce Tupy, Secretário-geral – Fernando Paulino, 1.º Tesoureiro – Ernesto Vianna, 2.º Tesoureiro – Salomão Santana e Diretor Jurídico – Sérgio Caldieri, Suplentes – Inaldo Baptista, Maurício Guimarães, Paulo Castro Alves, Rafael Duarte, Eraldo Quintanilha, Carlos Alberto Antonio, José Fortuna (Barroco), Gentil Lima, Udson de Oliveira, Raquel Junia, José Pereira (Pereirinha) e Jorge de Oliveira. Conselho Fiscal – Adilson Guimarães, Sílvia Regina e Evaldo Nascimento. Representantes na Fenaj – Mário Augusto Jakobskind e Mário de Sousa. Comissão de Ética: Nilo Sérgio Gomes, Fátima Lacerda, José Marques, Osvaldo Maneschy e Pinheiro Junior.


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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Vereador petista entrega certificado Zumbi dos Palmares em sessão solene pelo Dia da Consciência Negra .

O vereador Marcelo Borges (PT) agraciou na noite de ontem, em sessão solene pelo Dia da Consciência Negra, Simone Aparecida Oliveira, com o Certificado de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares. A O evento, promovido pela Prefeitura e a Câmara de Barra Mansa, no Palácio Barão de Guapi, homenageou 20 pessoas ligadas ao movimento de valorização da cultura negra e de combate ao racismo. O líder comunitário da Vila Independência Walmiro Fabiano recebeu a medalha do Mérito Zumbi dos Palmares. A sessão, foi realizada pelo quinto ano consecutivo, e prestigiada por representantes de várias entidades voltadas para o trabalho de igualdade racial.

Marcelo comentou sobre as homenagens e o combate ao racismo. "É de extrema importância reconhecermos e valorizarmos aqueles que no dia a dia lutam por uma sociedade justa e igualitária independente da etnia. O racismo é abominável e excludente, mas infelizmente, no Brasil, algumas pessoas ainda não se deram conta de que somos todos seres humanos. Se nos Estados Unidos, Barack Obama, um negro chegou à presidência, no Brasil tivemos um operário, Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo isso, é fruto do processo de democracia, mas precisamos avançar muito mais", destacou o vereador petista.

A solenidade foi conduzida pela professora Maria de Fátima Lima da Silva, que é membro da Organização e Integração de Conscientização Negra (OICN) e o assessor da Secretaria de Promoção Racial da prefeitura local, Walmir de Almeida. A mesa principal foi composta pelo secretário geral da OICN, José Francisco de Paula, o Chiquilin; o presidente da Câmara, vereador Cláudio Cruz, o Baianinho; o comandante da Guarda Municipal, Carlos Natanael Geremias, representando o chefe do Executivo, além de Maria de Fátima e Walmir de Almeida.

A solenidade foi encerrada com o agradecimento de Walmiro Fabiano, que proferiu na tribuna  a oração do Pai Nosso.

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Sai novo aviso de habilitação para rádios comunitárias

Vereador apresenta projeto para o controle populacional de cães e gatos

O vereador Marcelo Borges protocolou hoje, 22/11, na secretaria da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei, que caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como atribuição do serviço público de saúde. A proposição institui o procedimento como método oficial de controle populacional e de zoonoses e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos.

 

De acordo com Marcelo a maior parte do sofrimento dos animais de rua é resultado do descontrole sobre a reprodução desordenada de cães e gatos. "Diariamente, eles são vítimas de abandono, maus-tratos, morte por atropelamento  ou nos canis e gatis municipais. A falta de controle populacional destes animais tem essas e outras conseqüências. Vale ressaltar também as doenças que os acometem", explicou o vereador, destacando que só uma pequena porcentagem de cães e gatos abandonados tem a oportunidade de conseguir a proteção, atenção e carinho por meio da adoção.

 

Na opinião de Marcelo, a esterilização é a forma mais eficaz e humana de contribuir para a reprodução descontrolada de cães e gatos e reduzir os elevados índices de abandono.

 

O projeto de Lei será analisado pelas comissões do Legislativo nos próximos dias e colocado em primeira discussão no plenário.

 

Brasil será maior produtor de petróleo fora da Opep, diz Gabrielli
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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Ministério divulga lista de concorrentes em avisos de rádios comunitárias

agenciaabraco.com


 21 Nov 2011 10:25 AM PST

O Ministério das Comunicações começou a divulgar a relação completa das entidades interessadas em obter autorização para operar uma rádio comunitária. Por enquanto, já está disponível no site do MiniCom a lista das concorrentes nos avisos de habilitação nº 6, nº 7 e nº 8, lançados neste ano de 2011. Os arquivos com a relação das entidades por município foram inseridos no quadro "Avisos já Realizados", na seção Rádio Comunitária. Confira aqui.

Os avisos de habilitação foram lançados a partir de agosto deste ano e já tiveram o prazo de inscrição encerrados. O de nº 6 contemplou 25 cidades apenas de Minas Gerais. Já o de nº 7 beneficiou 50 municípios de várias regiões do Brasil, sendo que em 13 dessas cidades haverá autorização para rádios comunitárias pela primeira vez. O de nº 8 atendeu a 10 municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A iniciativa de divulgar a lista dos concorrentes nos avisos de habilitação é uma das medidas previstas na nova norma de radiodifusão comunitária, implementada pelo MiniCom. A portaria nº 462, com as inovações realizadas pelo ministério, foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. Antes disso, a portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti, a medida representa mais transparência nos processos de autorização de novas emissoras de rádio comunitária. "Esse procedimento permitirá que a sociedade verifique quais são os potenciais interessados na execução dos serviços em seus municípios", afirma.

Ministério das Comunicações
Redação


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Inês participa de audiência sobre Conselho de Comunicação .

A Abraço Sul Fluminense realizou na tarde deste sábado, 19/11, no Palácio Barão de Guapi, em Barra Mansa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Comunicação. Para debater o assunto, compareceram ao encontro a deputada estadual Inês Pandeló (PT), que também é jornalista e secretaria da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Cultura e da Comunicação na Assembléia Legislativa; o professor e jornalista Álvaro Britto; Cláudia Abreu, da Vale Rio; Roberto Souza, o Maninho,  representante da Abraço Regional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e representantes de órgãos de imprensa da região.

Durante o encontro, Inês abordou o trabalho da Frente Parlamentar, inclusive a realização de audiências públicas para debater o novo marco regulatório da comunicação, com foco na democratização da informação. "Ao longo das décadas, os meios de comunicação tem estado nas mãos de poucos. A concessão das emissoras de rádio e televisão foi feita de maneira pouco transparente e nosso grande desafio hoje, é envolver toda a sociedade nesta discussão", destacou a deputada, ressaltando que a Comissão da Verdade, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988, colocará parte da história da comunicação em evidência.

Álvaro Britto disse da falta de espaço para os comunicadores da região e relatou os encaminhamentos ocorridos durante a realização do Fórum Regional de Comunicação. "Ainda temos um caminho a percorrer, levando até as comunidades uma leitura crítica das mídias e colocar em discussão a utilização das verbas publicitárias, que hoje são empregadas na promoção do governo ou do próprio  governante. Também temos que considerar o tempo em que nossas crianças e jovens passam na frente da TV e do computador. Qual é a formação que estão recebendo", questionou Álvaro.

Cláudia Abreu fez um relato sobre a instituição do Conselho de Comunicação no país. "Efetivamente, o conselho ficou apenas no papel. A expectativa é de que com o marco regulatório consigamos avançar nesta questão", disse.

O funcionamento das rádios comunitárias foi comentado por Maninho. "Precisamos pautar esta discussão em nível municipal, estadual e federal. O direito de comunicar implica num amplo processo de democracia".

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Audiência Pública discute criação do Conselho Municipal da Comunicação .

  BARRA MANSA

Dando prosseguimento à discussão sobre a importância e a criação do Conselho Municipal de Comunicação, a Abraço-Sul Fluminense do Rio de Janeiro e seus representantes promoveram na tarde do último sábado uma Audiência Pública no Palácio Barão de Guapi, no Centro da cidade. Durante a reunião, os participantes conheceram ainda o texto final do projeto de lei do Conselho Estadual de Comunicação, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos.--
De acordo com o diretor da Abraço-Nacional, José Roberto Souza, o Maninho, a idéia é preparar para a implantação do Conselho que será de grande importância para os meios de comunicação seja ele grande, médio ou pequeno. Na região Sul Fluminense, Barra Mansa está na frente para a implantação do Conselho. "Já é o segundo encontro realizado para discutir o tema. Nossa idéia é mostrar a todos o quanto esse Conselho é importante para a comunicação no geral", explica Maninho, ressaltando que a iniciativa está em destaque em todo o território nacional.

Vale ressaltar que,em Barra Mansa, a discussão está adiantada, já que o projeto de lei para a criação do Conselho já existe e está no Legislativo  para apreciação dos vereador. "Temos três etapas para a criação do Conselho, a discussão, o encaminhando do projeto à Câmara de Vereadores e por fim a implantação. É um longo caminho que vale a pena percorrer. Precisamos valorizar todos os meios de comunicação de uma mesma forma", declara o representante da Abraçoem Barra Mansa, Odailton Silva Teixeira.

A deputada estadual Inês Pandeló é outra que falou da importância do Conselho. Segundo ela, é uma discussão a nível nacional e trata-se de um direito de todo ser humano. "Os grandes meios de comunicação no Brasil têm todos os direitos e os outros não", comenta a deputada, lembrando que, na região, Barra Mansa é pioneira nessa discussão.

Além da deputada Pandeló e dos membros da Abraço Sul Fluminense do Rio, estiveram presentes na audiência de sábado, a representante do Fala-Rio e Movimento Abraço-Rio, Cláudia Abreu, o jornalista Álvaro Brito, entre outros membros de rádios comunitárias da cidade.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Entre outros, são atribuições do Conselho Municipal de Comunicação atuar em defesa do interesse público relacionado a atuação de veículos de massa na execução em âmbito municipal, abrangendo as atividades de imprensa escrita, radiofônica e televisiva, além da transmissão de imagens, sons e dados de qualquer natureza e estimular a organização da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área de comunicação.

O Conselho atuará principalmente na defesa das disposições Constitucionais referentes à Comunicação, garantirá a todo e qualquer cidadão, a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato, como garantir o exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença.

Postado em 21/11/2011 14:18:31

Alvaro Britto
Jornalista e professor de Comunicação Social

Deputada se reúne com moradores de Rialto .

A deputada petista Inês Pandeló, autora da emenda que incluiu no orçamento do Estado a realização da infraestrutura e pavimentação da estrada Colônia Santo Antônio/Rialto, visitou na tarde de sábado, 19/11, a obra. Na ocasião, a parlamentar se reuniu com os moradores e comentou sobre os resultados do trabalho em união.
- Esta obra está sendo realizada graças à força dos moradores, que sempre acreditaram no meu trabalho e estiveram juntos na luta. Foi assim durante as reuniões que ocorreram na sede do Departamento de Estradas de Rodagem no Rio e quando o presidente da entidade esteve em visita ao local, a meu pedido, verificando a necessidade e urgência dos serviços – destacou Inês.
As obras, realizadas pelo Governo do Estado, estão orçadas em aproximadamente R$ 15,5 milhões e tem previsão de serem concluídas no final de 2012.
Pedro Paulo, morador de Rialto, agradeceu em nome da comunidade o trabalho realizado por Inês. "Reconhecemos a luta de Inês pela concretização desta obra. Estamos satisfeitos".
 
Inauguração de estrada de Santa Rita
A infraestutura e pavimentação asfáltica da estrada Água Comprida/Santa Rita de Cássia está prevista para o dia 09/12, às 15 horas, com a presença do governador Sérgio Cabral e da deputada estadual Inês Pandeló, entre outras autoridades.
A obra também foi um emenda de Inês Pandeló no Orçamento do Estado. "Agora, estamos trabalhando junto ao governador para estender este serviço até o distrito de Rialto, levando melhorias nas condições de vida dos moradores e facilitando o escoamento da produção leiteira daquele distrito. Em Santa Rita, os moradores e produtores de folhosas levam apenas 10 minutos para chegar até Barra Mansa. Antes, devido à precária condições da estrada, eles eram obrigados a fazer o trajeto por Volta Redonda, o que levava em média 40 minutos", explicou Inês.
A pavimentação da estrada de Santa Rita teve um custo da ordem de R$ 5 milhões.
Contribuição Jane
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domingo, 20 de novembro de 2011

Ministério das Comunicações realizará audiência Pública de Rádios Comunitárias em Campinas .

No próximo dia 13 de Dezembro, á partir das 14:00 horas, o Ministério das Comunicações em parceria com a regional São Paulo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) estará realizando na Câmara Municipal de Campinas uma audiência Pública para debater com as Rádios Comunitárias do estado a situação das Rádios Comunitárias no Brasil.

Estarão em debate nesta audiência publica temas importantes, como a Plano Nacional de Outorgas 2012/2013, a nova Norma Complementar 01/2011, além das demandas apresentadas pela ABRAÇO na pauta de reivindicações apresentada ao Governo após o Congresso Nacional da ABRAÇO que aconteceu em janeiro.

Além destas demandas apresentadas, a ABRAÇO sugeriu para a discussão nesta audiência pública outros temas que serão tratados que são;

a) Marco regulatório (alteração da Lei 9612/98, regulamento, pl de anistia, norma complementar e ECAD)

b) Fiscalizações (convênio Anatel Minicom, fiscalizações da Anatel, anistia de multas)

c) Decisão do MPF sobre os arquivamentos de emissoras que funcionaram sem outorga e que estão com seus processos sendo arquivados.

Além destes debates, entrarão em discussão as propostas de alteração de frequências (pois infelizmente muitas emissoras do estado estão operando fora do dial, com a atribuição da Anatel para os canais 197, 198 e 199 para as Rádios Comunitárias), bem como cursos de capacitação para rádios comunitárias (através do Convênio do Ministério das Comunicações com a Associação das Rádios Públicas do Brasil, ARPUB) e o desenvolvimento de softwares para uso exclusivo das Rádios Comunitárias, além de outros debates.

 

A Intenção da ABRAÇO em propor este debate é fomentar o diálogo entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, para que os agentes da estrutura do estado Brasileiro conheça de perto as dificuldades das emissoras comunitárias, que sempre foram deixadas de lado por todos os governos após a promulgação da Lei 9612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil.

 

A ABRAÇO realizará antes da audiência Pública, às 09:00 horas da manhã, uma Assembléia com as Rádios Comunitárias do estado para definir suas prioridades que serão encaminhadas aos representantes do Ministério das Comunicações, que são;

a) permissão de propaganda;

b) aumento de potência para 250 Watts;

c) participação das Rádios Comunitárias no Bolo publicitário dos governos federal, estaduais e Municipais;

d) Anistia das multas;

e) garantia de atendimento das propostas aprovadas na 1 Conferência Nacional de Comunicação.

f) revisão da Portaria que criou a Norma 01/2011


Chegou o momento das Rádios Comunitárias mostrar sua cara e reivindicar cara a cara suas demandas e dificuldades ao Governo federal de forma clara e transparente.

A ABRAÇO solicita a presença de todas as Rádios Comunitárias autorizadas, não autorizadas e livres nesta grande atividade, onde mostraremos ao governo e ao monopólio da comunicação que não aceitaremos interferências do Monopólio das Comunicações (rádios e Tvs Comerciais) em nossa pauta de reivindicações.

Convocamos todas as Rádios a estarem presentes nesta audiência Pública e na Assembléia das Rádios Comunitárias, que acontecerá no dia 13 de Dezembro de 2011 à partir das 9 horas da manhã na Câmara Municipal de Campinas, localizada na Avenida da Saudade 1004 - Campinas


Contribuição Jerry
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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Última reunião da CPI confirma a necessidade de transparência na gestão do ECAD .

ELEIÇÃO SINDICATO JORNALISTAS ESTADO RJ dias 23 e 24/11.

ELEIÇÃO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO RJ

O seu voto é muito importante!

 

Você, associado/a ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro é nosso convidado especial para a eleição da nova diretoria, gestão 2011/2014.

A votação será realizada nos dias 23 e 24/11, quarta e quinta, das 9 às 17 horas em dois locais à sua escolha:

Urna 1 – Sede do Sindicato – Rua Saldanha Marinho, 217, Centro, Niterói

Urna 2 – Sede da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 (saguão do térreo, junto aos elevadores), Centro, Rio de Janeiro

Mais informações: (21) (21) 2620-8295      jornalistas@rj.net

Participe!

CHAPA RECONSTRUÇÃO


Avançar na luta para reafirmar as mudanças já conquistadas

POR UM SINDICATO MODERNO, FORTE E ATUANTE.

 

Apresentamos aos colegas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro o documento de compromisso da Chapa Reconstrução.

O projeto é um desdobramento das idéias defendidas pela atual direção sindical nos congressos regionais e nacionais dos jornalistas, bem como nos encontros de jornalistas em Assessoria de Comunicação, e que serão consagradas em nossa gestão. A proposta incorpora como ponto fundamental o anseio dos jornalistas fluminenses pela ampliação de mudanças já conquistadas.

Queremos um sindicato moderno, atuante e, acima de tudo, unido, com a participação dos jornalistas, pois a experiência acumulada durante anos permite identificar, com mais clareza, obstáculos e caminhos necessários para superar os problemas.

Não vamos perder os meios para acompanhar o progresso e a reconstrução. Mudanças serão claras e, ao mesmo tempo, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro multiplicará esforços para liderar esse processo de reconstrução, indicando o caminho certo a seguir.

Devemos discutir um projeto de interesse da categoria, mas que só ganhará sentido, efetivamente, se for sustentado por um entendimento sobre as metas necessárias e engajamento na efetiva aplicação das propostas que apresentamos:


 Por que Reconstrução?

•       Pelo fortalecimento da mídia pública como espaço de ampliação do mercado de trabalho dos jornalistas e geração de informação plural e regionalizada, com destaque para as emissoras legislativas, universitárias e comunitárias.

.       Pela liderança  no processo  de nova regulamentação da profissão de jornalistas;

•       Pela manutenção da Voz do Brasil, de 19 às 20h;

•       Participação na luta da Frente pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Estado do RJ (FALE -Rio) e apoio à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e Cultura da ALERJ 

•       Lutar para que as empresas jornalísticas contratem seguro de vida com cobertura relativa a risco de morte e invalidez, com uma apólice de R$ 500,00 (quinhentos reais);

•       Lutar pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que reestabelecem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista;


•       Intensificar a luta pela  Democratização da Comunicação Social e pelo novo marco regulatório do setor, que tenha como base o direito humano à comunicação;

•       Lutar por uma melhor qualidade de vida para os profissionais de imprensa do Estado do Rio de Janeiro;

. Defender a instituição da Comissão Nacional da Verdade e abertura dos arquivos da ditadura; resgatar a história do Sindicato no mesmo período;

. Valorização do salário e das condições de trabalho, com combate sem tréguas à fraude nas relações trabalhistas e exigência do respeito à regulamentação profissional nas redações e também nas assessorias de comunicação e nos veículos digitais;

. Fazer valer os direitos dos jornalistas do serviço público e do movimento sindical e  apoio e respeito aos jornalistas com deficiência

•       Pela criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro e de conselhos municipais no interior fluminense;

•       Pela integração do Sindicato com os cursos de Comunicação Social e Jornalismo das universidades públicas e privadas;

•       Participação do Sindicato na luta dos trabalhadores e, em particular, na área da Comunicação Social.

•      Lutar pela implantação de um Plano Nacional de Banda Larga que coloque o serviço em regime público (com metas de universalização, regras para os preços e parâmetros de qualidade)

. Combate a todas as formas de discriminação étnica ou racial, de gênero ou opção sexual, e garantia de acessibilidade aos locais de trabalho e de eventos sindicais;

 . Lutar politica e judicialmente pelo resgate da base sindical do Sul Fluminense ao Sindicato Estadual.

 Faz parte da nossa luta, ainda, ampliar nosso trabalho sindical nos municípios fluminenses, criando delegacias regionais na Baixada Fluminense, Região Serrana, Região dos Lagos e Leste Fluminense, e restabelecer nossa presença no Noroeste, Norte e Costa Verde fluminenses.

 

Estamos certos de que, com o início desta caminhada, através da Chapa Reconstrução, damos um passo decisivo para ir ao encontro do nosso destino de grandeza. Que, sem dúvida, vamos alcançar. O ponto de partida está na constituição da Chapa:

 

Presidente – Continentino Porto

1.º Vice-presidente – Álvaro Britto

2.º Vice-presidente – Dulce Tupy

Secretário-geral – Fernando Paulino

1.º Tesoureiro – Ernesto Vianna

2.º Tesoureiro – Salomão Santana

Diretor Jurídico – Sérgio Caldieri

Suplentes – Inaldo Baptista, Maurício Guimarães, Paulo Castro Alves, Rafael Duarte,Eraldo Quintanilha, Carlos Alberto Antonio e José Fortuna (Barroco);

Conselho Fiscal – Adilson Guimarães, Sílvia Regina, Evaldo Nascimento, Gentil Lima, Udson de Oliveira e Raquel Junia

Representantes na FENAJ – Mário Augusto Jakobskind e Mário deSousa

Suplentes na FENAJ – José Pereira (Pereirinha) e Jorge de Oliveira

Comissão de Ética – Nilo Sérgio Gomes, Fátima Lacerda, José Marques, Osvaldo Maneschy e Pinheiro Junior

Contribuição: Álvaro Brito 

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade .

 www.cartamaior.com.br | 11/11/2011


As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra "regulação" causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. "A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

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Maninho Foto sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária


sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Lançado primeiro aviso de habilitação de radcom com novas regra .

O ministério das Comunicações lançou, no dia 25 de outubro, um novo aviso de habilitação para entidades interessadas em montar uma rádio comunitária. É o primeiro aviso lançado após a publicação da portaria que alterou algumas regras do processo de escolha das emissoras. O aviso contempla 30 cidades localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Trata-se do penúltimo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2011, lançado no começo deste ano pelo MiniCom. Agora, já com as novas regras em vigor, as entidades interessadas em participar têm o prazo de 60 dias para fazer sua inscrição e apresentar a documentação necessária. Outra novidade é que os abaixo-assinados não são mais o principal critério de pontuação.

Sentinela Ambiental



Convite .

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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Comissão de Negociação da Abraço se reúne com Secretário Geral da Presidência .

 09 Nov 2011

Palácio do Planalto – Nesta terça-feira (9) comissão de negociação da Abraço se reuniu com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar sobre a negociação com Mincom sobre a portaria 462 e sobre o projeto de lei da descriminalização que se encontra na CCJ para relatoria do Deputado Federal Mollon PT-RJ. Nesta quinta feira (10) traremos maiores informações sobre o resultado da reunião.

Bruno Caetano Da Redação

Comissão de Negociação da Abraço se reúne com Secretário Executivo do Mincom, Cezar Alvarez

 09 Nov 2011

A Comissão de Negociação da Abraço Nacional se reuniu nesta terça-feira (8) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, para solicitar uma revogação da Portaria 462. A comissão considera um retrocesso em relação ao conceito de área de abrangência de 1Km, e o conceito de apoio cultural altamente restritivo.

Cezar Alvarez fez um relato de ações do Minicom, que ele julga como cumprimento de parte da pauta de reivindicações da Abraço, principalmente nas questões administrativa. Ele falou sobre a criação da coordenação de radiodifusão comunitária, a descentralização do ministério com a criação das delegacias regionais, que já estão recebendo a documentação dos novos avisos de habilitação, a publicação do plano nacional de outorgas de radiodifusão comunitária com antecedência, a divulgação de todos os concorrentes dos avisos de habilitação no site do Minicom.

O Ministro argumentou ainda: atendimento às demandas reprimidas para as localidades que ainda não tem rádios comunitárias, a agilização do tramite dos processos com a análise de 118 processos por mês, a realização de consultas públicas regionais para verificar a questão do choque de freqüência, a mudança na avaliação da representatividade das entidades, acabando com a famigerado abaixo assinado de pessoa física e a valorização do apoio das entidades sem fins lucrativos existentes na localidade, a revisão da norma complementar e a inclusão de rádios comunitárias no teste do sistema de radio digital.

A comissão de negociação da Abraço reafirmou a necessidade a revisão da portaria 462 e do decreto que regulamenta a lei 9612, com supressão e abrangência de 1km e a conceituação de apoio cultural. O Secretário se comprometeu com a revisão do decreto até o final de dezembro contmplando estas duas questões e em relação à fiscalização discriminatória da Anatel, ele anunciou que estará elaborando um plano de fiscalização por amostra quantitativa para evitar que a fiscalização sobrecaia apenas sobre as rádios comunitárias, e solicitou a comissão de negociação que encaminhasse ao Minicom, documento relatando o conjunto de barbaridades cometidas pela fiscalização da Anatel.

A defesa que o coordenador de serviços de radiodifusão comunitária fez da portaria 462, considerando-a um avanço, contrariou todos os membros da comissão de negociação. Para a Abraço, é inaceitável a conceituação de apoio cultura em instrumento legal, que reduz a divulgação de nome, telefone e endereço eletrônico, sem configurar divulgação da pessoa jurídica apoiadora, e também a restO secretário Cezar Alvarez solicitou que a comissão apresentasse nos próximos dois dias um texto alternativo à portaria 462 e sugestões de aperfeiçoamento do decreto que regulamenta a lei 9612/98.

Como resultado da reunião, ficou acertada nova reunião no dia 25/11 para a análise dos demais temas constantes da pauta de reivindicação com mais de quarenta pontos apresentados ao Minicom

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Inês Pandeló e PT juntos em Defesa do Rio .

A deputada Inês Pandeló, juntamente com a bancada do PT na Alerj e militantes de todo o Estado, participa amanhã, 10/11, às 16 horas, na Candelária, no Rio, da caminhada Contra a Injustiça. Em Defesa do Rio.

A manifestação, organizada pelo Governo do Estadual, tem a finalidade de reivindicar os royalties do petróleo produzido no estado para o Tesouro do Rio de Janeiro.

 

A concentração será às 15h.  O governador do Estado, Sérgio Cabral, decretou ponto facultativo nas repartições públicas a partir das 14 horas para que os servidores possam estar presentes no ato.

Inês Pandeló recebe comitiva chinesa em visita à Alerj 

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Conselho de Comunicação entra em fase decisiva no RS .

Foto: Divulgação/CDES-RS

Câmara temática de cultura e comunicação discute Conselho de Comunicação Social desde maio deste ano | Rachel Duarte

A câmara temática de cultura e comunicação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) abre de vez nesta sexta-feira (21) o debate sobre a criação de um Conselho de Comunicação Social no Estado. A proposta, discutida desde maio pelos conselheiros, será detalhada em um encontro com empresas, entidades da sociedade civil e especialistas na área da comunicação.

A proposta de criação de um Conselho de Comunicação foi sintetizada em uma minuta (para baixar o arquivo, clique aqui), que traz as linhas gerais sobre composição, finalidade e funcionamento do órgão. Pela proposta, o conselho terá 25 integrantes, entre representantes de entidades de classe, empresários da comunicação, representantes da mídia comunitária e da sociedade civil, além de integrantes do governo estadual. O trabalho dos conselheiros não seria remunerado. Eles teriam mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição, e se reuniriam mensalmente e tomariam decisões na forma de recomendações, pareceres e resoluções.

A proposta lista nove objetivos do conselho. Entre eles, elaborar diretrizes para políticas públicas de comunicação e para as ações de comunicação do governo, realizar estudos sobre a área, propor políticas de incentivo à comunicação comunitária e "estimular a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação".

Sociedade está madura, afirma secretária

Em todo o Brasil, apenas a Bahia tem um Conselho de Comunicação Social funcionando. Assunto polêmico, ele costuma despertar reações contrárias do setor empresarial, que vêem nos conselhos ameaças à liberdade de expressão.

Para a secretária estadual de Comunicação, Vera Spolidoro, a forma como foi construída a proposta traz uma resposta positiva quanto à repercussão. "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos", afirma.

De acordo com a secretária, o projeto é norteado pelo respeito à Constituição, no que diz respeito à liberdade de expressão e à democratização da comunicação. "Baseamo-nos principalmente no artigo 220, que trata da manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem sofrer qualquer restrição", explica.

"A proposta está sendo pensada de forma coletiva e em um processo de consulta aos municípios. Nossa principal preocupação é democratizar a comunicação. Também queremos que o conselho incentive estudos e pesquisas na área da comunicação, por meio de acordos com universidades", afirma a secretária.

O presidente da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (Agert), Alexandre Gadret, afirma que a entidade ainda não tem uma posição fechada, mas não deve se posicionar contra à proposta, desde que o Conselho de Comunicação não se dedique a atividades como controle de conteúdos, por exemplo.

"Respeitamos qualquer nova sugestão, desde que contemple a liberdade de expressão. O que se tem sinalizado é que não há essa intenção", afirma Gadret, que vai participar da reunião promovida pelo CDES nesta sexta, no auditório do BRDE, em Porto Alegre. Nesta quinta, na reunião ordinária da Agert, a entidade discutirá o projeto.

Vera Spolidoro: "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos" | Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

Conselhos têm caráter consultivo, diz pesquisador

O sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, professor aposentado da UnB e que pesquisa a formação de conselhos de comunicação no Brasil, afirma que há desinformação sobre o assunto, promovida por setores interessados em não permitir a criação de conselhos. Venício Artur de Lima participou de uma reunião no CDES-RS, em setembro, para discutir a criação do Conselho de Comunicação Social no Rio Grande  do Sul.

De acordo com o pesquisador, os conselhos podem fazer indicações de casos para análise do judiciário e acompanhar o cumprimento de normas legais que envolvem a comunicação, mas não influenciam no controle da mídia. "Quem diz isso na verdade são aquelas minorias que controlam a comunicação há anos. Estes grupos que controlam a mídia no Brasil não querem nada que possa sequer discutir a situação da comunicação", afirma.

"Os conselhos não interferem na regulação da mídia ou no campo das concessões de emissoras de rádio e televisão. Isto é prerrogativa da União, que só pode acontecer com aprovação do Congresso Nacional", diz Venício Lima. Ele explica que o papel dos conselhos é de caráter consultivo. "O controle das verbas públicas é uma questão central e o conselho poderá recomendar ao executivo a distribuição mais equânime dos recursos de publicidade entre os veículos, mas quem decidirá será o executivo", exemplifica. "Os conselhos são um importante passo no sentido de permitir a participação da sociedade na formulação das políticas estaduais de comunicação social e inclusão digital", defende.

Colaborou Daniel Cassol

Observatório do Direito à Comunicação

19.10.2011

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