A Abraço participará de uma audiência pública na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (13) às 9h, para discutir o Conselho de Comunicação e o Sistema de Radiodifusão Comunitária no Distrito Federal. A iniciativa é do Deputado Distrital Cláudio Abrantes (PPS-DF), que por solicitação do Movimento Pró-Conselho de Comunicação (MPC), decidiu organizar a audiência.
Um dos apoiadores do MPC, o ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, argumenta que a Constituição de 88 garantiu um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas. "Mas a despeito do que ocorreu com outros temas do Título VIII, a comunicação ainda não conseguiu ter uma instância consolidada de participação popular", disse Venício.
Sobre as Rádios Comunitárias
A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Artigo 261 prevê a constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de assessoramento do Poder Executivo. No entanto, esse marco legal nunca foi regulamentado. Para o Coordenador Executivo da Abraço Nacional, a discussão sobre a radiodifusão comunitária, passa por um importante momento no Brasil. "A regulamentação do Artigo 261 pode significar a criação de um sistema de comunicação popular, resolvendo o problema de sustentabilidade das emissoras", falou Sóter.
Além da Abraço, irão participar da audiência pública, membros do MPC, representantes das secretarias de Publicidade e Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, professores de universidades e alunos de cursos jornalismo, publicidade e relações públicas. Também estarão presentes, parlamentares distritais e federais e representantes de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil de Distrito Federal (OAB-DF).
Bruno Caetano Da Redação
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Maninho
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