Prefeito veta gratuidade a atividades desportistas em Barra Mansa .

Vereadores acompanham o veto do prefeito e negam gratuidade a menores de 12 anos, maiores de 60 e portadores de necessidades especiais

 

Por seis votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Vereadores de Barra Mansa manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei 019/2010, de autoria do vereador Marcelo Borges (PT), que apresentava em sua proposta o acesso gratuito a menores de 12 anos, acompanhados de responsáveis, e a maiores de 60 anos de idade e portadores de necessidades especiais as atividades desportistas realizadas em estádios e ginásios públicos ou privados de Barra Mansa. A votação ocorreu na manhã de hoje, 12/12, em sessão extraordinária realizada no plenário do legislativo.

 

Para o vereador, o veto tem cunho político. "Tenho questionado, frequentemente, na Câmara a inoperância da atual administração, principalmente, nas áreas da saúde e educação. Diversos pedidos de informações ao Executivo, que apresentei, foram vetados aqui mesmo no Legislativo, entre eles a destinação do dinheiro arrecadado com o Carnaval e a Exposição Agropecuária, o repasse de R$ 360 mil do Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério) para a Ong Construindo Sonhos, administrada pela ex-primeira dama do município, e ainda a campanha institucional do 'Cachorrão', de muito mau gosto e que não continha qualquer tipo de informação educativa ou de prestação de contas à população – disse Marcelo.

 

Ele ainda destacou que em outros municípios da região a gratuidade aos estádios e ginásios públicos e privados já é lei. "Nossa cidade está na contramão da história. Enquanto, municípios vizinhos garantem a entrada em atividades desportistas a menores de 12 anos, maiores de 60 e portadores de necessidades, aqui é vetado. Se analisarmos, a cidade oferece pouquíssima opção de lazer e esportes e, quando aparece um projeto deste porte, é aprovado na Câmara, vetado pelo prefeito e depois vetado pela própria Câmara também", questionou Marcelo.

 

O prefeito justificou o veto com o seguinte argumento: "O projeto de Lei afronta os princípios da Constituição Federal, onera o patrimônio particular alheio, não apresenta fonte de custeio própria para fazer frente ao cumprimento da lei".

                                                                      

O vereador petista contestou a justificativa. "Se o texto do projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Redação da Câmarade Barra Mansa e em plenário pelos vereadores, num primeiro momento, algum equívoco por parte do Executivo deve estar acontecendo. Ou então a questão, é meramente política", desabafou.

 

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