A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira, 14/12, por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria de Marcelo Borges, que proíbe o tratamento discriminatório às gestantes que participem de concursos públicos em Barra Mansa. Pela medida, não será permitido o desligamento ou a exclusão da candidata que comprovar gestação nos processos seletivos em que haja exame de capacitação física.
Segundo Marcelo é comum acontecer o desligamento das candidatas grávidas nesses processos. "Queremos garantir a vaga da candidata, que já demonstrou através do concurso aptidão para o cargo, mas que momentaneamente, por motivo de gravidez, não pode participar do teste de capacitação física", explicou.
O Projeto segue agora para avaliação do Executivo.
Projeto de incentivo e reciclagem do Lixo é aprovado
Outro Projeto de Lei aprovado no Legislativo trata do incentivo ao armazenamento, coleta, triagem e a destinação de lixos recicláveis produzidos por indústrias situadas no município. DE autoria do vereador Marcelo Borges, a proposta tem a finalidade de criar um conjunto de ações que minimizem os impactos ambientais relacionados à produção e à destinação do lixo.
Pela proposta, as indústrias deverão ter local adequado para a implantação de lixeiras, dispostas uma ao lado da outra, de modo que qualquer cidadão, possa também realizar o descarte de materiais recicláveis, como resíduos sólidos de papel; plásticos, metal, vidros e outros.
--Maninho
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