Projeto foi apresentado por Marcelo Borges na Câmara de Vereadores
O vereador Marcelo Borges (PT) protocolou hoje, 05/12, na secretaria da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas situadas em Barra Mansa que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz. Pela proposta, as empresas poderão deduzir até 50% do valor total do tributo, respeitando algumas proporcionalidades.
- Sugerimos 30% de dedução do Imposto de Renda para empresas que empregarem 5% de aprendizes do número total dos funcionários. Aquelas que empregarem acima de 30%, cota mínima exigida pela lei, no artigo 9º, decreto nº 5.598/2005, para cada percentual acrescido será deduzido 2% do imposto – explicou Marcelo, ressaltando que o percentual máximo de contratação de aprendizes será de até 15% do total de contratados, e o valor do IRPJ deduzido não poderá ultrapassar a 50%.
Pela proposição a regulamentação dos contratos de aprendizes será regida pelo decreto nº. 5.598/2005.
Marcelo Borges esclareceu que a medida visa minimizar o desemprego entre jovens. "Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que 51 milhões de jovens brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos, enfrentam algum tipo de risco em seu cotidiano. O mesmo estudo aponta que o desemprego entre os jovens vem se tornando um problema cada vez mais grave representando 46% da situação de indivíduos entre 15 e 19 anos e que existe um descompasso entre a escolaridade e a idade dos jovens, comprovando o nível de desqualificação profissional no jovem brasileiro. Outro fator que esta proposta pretende amenizar é causado pelas tarifas tributárias, um dos principais fatores de limitação da expansão do setor no Brasil. A dedução do IRPJ deverá possibilitar novos investimentos", concluiu.
Contribuição : Jane (jornalista )
Maninho
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