Conforme já divulgado, está em tramitação aqui na Casa Legislativa, da cidade do Rio de Janeiro a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) para 2013. O vereador Reimont apresentou emenda que tem como META:
Democratizar, difundir e dar publicidade às atividades legislativas e administrativas da CMRJ utilizando os jornais alternativos (especializados em cultura e outros assuntos), com 5 anos de publicação, quinzenais ou mensais, com tiragem de no mínino 5 mil e no máximo 20 mil exemplares, com distribuição direta em espaços culturais, museus, galerias, bares, restaurantes. Contratação de rádios comunitárias amparadas pela Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com os munícipes, com diversificado alcance. E suprime a criação e editoração da revista própria da Câmara, que terá alcance limitado. Considerando, sobretudo, que a Câmara já dispõe do Diário Oficial do Poder Legislativo, que precisa ter sua distribuição otimizada, alcançando escolas públicas e particulares no Município, tornando-se material valioso de pesquisa escolar. (ver anexo).
A emenda acaba de receber parecer favorável do corpo técnico da Secretaria da Fazenda. No entanto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira solicitou avaliação mais apurada.
O Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro, do dia 12 de junho, página 32, publicou EMENDA do Vereador REIMONT à LDO 1360/2012. A emenda propõe que a meta proposta seja uma prioridade para 2013 e figure no final do ano na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para 2013.
Não temos dúvida de que, hoje, aprendemos um pouco mais sobre a atribuição do parlamentar municipal, quando vemos o vereador REIMONT cumprir o obrigatório e legítimo exercício da democrática representativa, assimilado ao tomar posse em sessão solene na Casa Legislativa, no dia 1º de janeiro de 2009.
Temos muito pela frente e precisamos fortalecer, sempre, o diálogo com a sociedade civil. Nesta perspectiva, partilhamos o resultado da reunião e nos colocamos à disposição para discutir a pauta em tela.
Em paralelo, está em tramitação o PL 1234/2011 que dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios, jornais e TVs comunitárias através da destinação para estas emissoras de um percentual das verbas destinadas às campanhas institucionais e de publicidade.
-- Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária
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