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Abraço Nacional cobra do Minicom publicação de decreto e continuidade de negociação

Posted: 06 Jun 2012 12:40 PM PDT

Um ofício sobre o novo Decreto que regulamenta a Lei 9612/ 98 foi entregue nesta segunda-feira (4) para o ministro das comunicações Paulo Bernardo. Em Assembléia Geral Ordinária realizada nos dias 01 de março e 07 de maio, a Abraço Nacional decidiu reconhecer o processo de negociação realizado no segundo semestre de 2011. Esta ação resultou no texto encaminhado pelo Ministério das Comunicações à Casa Civil com ressalva a da limitação de 1km para a residência dos dirigentes,.

A Abraço Nacional solicitou no ofício, a imediata publicação do texto, cobrando a retomada da negociação sobre o decreto que amplia a regulamentação e inicia a revisão da Lei 9612/98, para envio ao Congresso Nacional.Dessa maneira, foi encaminhado ao Ministério das Comunicações, a deliberação, que solicita reunião para dar continuidade ao processo de revisão do decreto 2.615/98 e da Lei (612/98, conforme acordado com a Comissão de Negociação da Abraço.

Bruno Caetano
Da Redação

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Maninho