A proposta, estipula multa de até cinco vezes sobre o valor da diferença entre os salários durante todo o período de contratação da funcionária. Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, e já foi aprovada na Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff -se não houver pedido para que seja votada no plenário da Casa.
- Embora a Constituição de 1988 reconheça s diferenças e a igualdade de direitos entre homens e mulheres, no Brasil algumas empresas costumam pagar salários inferiores as mulheres que exercem o mesmo cargo que homens. O Projeto coíbe esta distorção e faz justiça a estas mulheres – analisou a deputada, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
DONAS DE CASA – No dia que antecede as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que reduz o tempo de contribuição exigido para que as donas de casa se aposentem por idade – com um benefício de um salário mínimo. Atualmente, o prazo exigido de contribuição é de 15. Com o projeto, o tempo de contribuição diminuiria para dez ou até cinco anos, conforme o ano em que a dona de casa implementar as condições para a aposentadoria. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
- Esta é uma luta que tem total apoio do meu mandato. Entendemos que a aposentadoria é um direito de todo trabalhador (a). As donas de casa, embora de maneira formal, é uma grande trabalhadora e não recebe vencimentos pelos serviços prestados. Já conseguimos um grande avanço que foi a redução da alíquota de contribuição. Hoje é de 5% sobre o valor do salário mínimo, mas é preciso avançar mais – disse a parlamentar.
Inês Pandeló participa de atividades em celebração ao Dia Internacional da Mulher
Atividades físicas, alegria e muita energia. É o que promete o encontro entre integrantes dos núcleos do Rio 2016 de vários bairros de Barra Mansa amanhã, 08/03, às 8 horas, no Parque Centenário, mais conhecido como Jardim das Preguiças. O evento será prestigiado pela deputada Inês Pandeló, que em seguida realiza a abertura do Dia Internacional da Mulher na Praça da Matriz.
- Esta é uma data em que devemos refletir sobre as mudanças ocorridas, como os oitenta anos do direito ao voto conquistado pelas mulheres, os cinqüenta anos em adquirimos o direito de abrir conta bancária, estabelecer atividade comercial e viajar sem a autorização expressa do marido. Na educação, houve grandes avanços. As mulheres hoje, são maioria nas salas de aula do Ensino Fundamental até as universidades. Na vida pública, elegemos vereadoras, prefeitas e em 2010, demos uma lição de democracia elegendo a primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. Hoje, também comemorei a eleição da nova presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha, ocorrida ontem – analisou Inês Pandeló.
Ela ainda destacou que apesar dessas conquistas, as mudanças precisam continuar, já que as mulheres representam 42% no mercado de trabalho formal e que no Brasil apenas 9% das mulheres ocupam os cargos legislativos nas Câmaras de Deputados.
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