O tema está entre as resoluções do 53º Congresso da UNE. O projeto de Lei da Mídia Democrática foi apresentado em palestra e blogueiro desafiou estudantes a coletar 300 mil assinaturas.
A luta pela democratização dos meios de comunicação é uma das bandeiras de luta da União Nacional dos Estudantes (UNE) e foi incluída entre as doze resoluções do 53º Congresso da entidade, que aconteceu neste fim de semana, em Goiânia. De acordo com a resolução, a democratização das comunicações é um ponto para avançar na luta por mudanças mais profundas na sociedade brasileira.
"A luta pela democratização dos meios de comunicação assume um papel central para a democratização da sociedade brasileira. Não contribui para a democracia o fato de termos um oligopólio na área das comunicações onde poucas famílias controlam a programação de toda a população. Assim sendo, a mídia atual não representa a opinião pública, mas apenas a opinião publicada. Por isso, a luta pela consolidação de um novo marco regulatório para a comunicação é fundamental", diz o documento.
Em palestra realizada no CONUNE, blogueiros falaram sobre o Projeto de Lei da Mídia Democrática. O blogueiro e jornalista Altamiro Borges desafiou os estudantes a conseguirem 300 mil assinaturas para o documento que propõe uma nova regulamentação para as rádios e televisões brasileiras. O atraso em definir leis para definir a melhor forma de organização dos meios de comunicação foi consenso geral na mesa chamada "A luta pela ampliação a liberdade de expressão".
Os blogueiros Altamiro Borges e Luiz Carlos Azenha, e a representante do Fórum Nacional pela Democratização, Maria Mello, falaram sobre o desafio da luta pela liberdade de expressão para a conquista das lutas do movimento estudantil.
"Esse é um tema transversal (comunicação) porque tem a ver com a luta de ideias. Por isso, não haverá, por exemplo, nenhum avanço estudantil se não for enfrentado o debate sobre a democratização dos meios", argumentou Altamiro Borges.
Miro destacou ainda a necessidade de a sociedade lutar pela regulação da comunicação, a começar pelo cumprimento da Constituição Federal, que determina que não pode haver monopólio. "É preciso aplicar a lei. Mais do que isso, é preciso estimular a diversidade e a pluralidade informativa. Já pensou se a UNE tivesse direito em aparecer 15 minutos numa rede aberta para convidar os jovens a participar do Congresso? Isso se chama direito de antena e é o básico para se discutir ampliação da liberdade".
Presente ao debate, o deputado do Rubens Otoni (PT-GO) destacou a urgente necessidade de regulamentar os meios de comunicação no país. Para ele, é preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não impliquem a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamentos para esses meios, "que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses", afirmou.
"É um assunto delicado, que merece atenção especial do governo. Precisa ser discutido, colocado em pauta sempre. Sou muito adepto à luta pela regulamentação", completou.
De acordo com site da UNE, a definição de um novo marco das comunicações é necessária, atual e deve estar subordinada aos seguintes princípios: garantia da liberdade de imprensa e da pluralidade; respeito à privacidade; direito de resposta e de imagem; não à discriminação de qualquer tipo; complementaridade entre o sistema público, estatal e privado; desconcentração e democratização da oferta; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente e à comunicação comunitária; universalização do acesso; liberdade na internet e liberdade de imprensa.
Durante o evento foram coletadas assinaturas e distribuídos formulários do projeto de Lei da Mídia Democrática.
Veja as notícias da UNE:
http://www.une.org.br/2013/06/veja-as-resolucoes-do-53%C2%B0-congresso-da-une
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