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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que irá regularizar e anistiar cerca de 4 mil e 500 retransmissoras de TVs comerciais que operam ilegalmente há anos no Brasil. Durante entrevista para a revista Teletime, o ministro afirmou que fez uma opção pela legalização das transmissões clandestinas: "Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa". Já com as rádios comunitárias a situação é inversa: as emissoras que prestam um importante serviço de utilidade pública são fechadas diariamente pelo poder público e os comunicadores populares criminalizados.
Segundo informações da Teletime, Paulo Bernardo relatou que o Ministério Público chegou a lacrar algumas antenas nos municípios mineiros de Papagaios e Sete Lagoas, mas o Minicom não poderia fazer o mesmo porque significaria acabar com o sinal de TV dessas localidades. Por isso, o caminho foi a regularização sem a punição pelo tempo em que eles operaram irregularmente .
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