Nesta quinta-feira (17), quando se completa um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, estão programadas manifestações em diversos estados brasileiros. O movimento visa sensibilizar a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 386/09 para que aprove o restabelecimento do diploma como requisito para o exercício da profissão. A Comissão realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (16).
Nos trabalhos da Comissão Especial, estão agendadas, além da audiência pública desta quarta-feira, duas reuniões externas para discutir a PEC. No mesmo dia da audiência integrantes da comissão visitam a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que não compareceu à primeira audiência, realizada dia 9 de junho. Já na quinta-feira será visitada a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Nesta segunda audiência pública estão previstas as presenças do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do advogado constitucionalista Ivo Dantas e do presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo; Edison José Biasin. O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSC/RJ), trabalha com a perspectiva de apresentar seu parecer até o dia 24 de junho.
Em vários estados são intensos os preparativos para o "aniversário" da fatídica decisão do STF. O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar a principal manifestação da Campanha em Defesa do Diploma, nesta quinta-feira (17), às 10h, em frente à Associação Brasileira de Imprensa (Rua Porto Alegre 71, Centro), com a presença de diretores da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas e entidades apoiadoras do movimento. A manifestação antecede, a reunião agendada pela Comissão Especial com diretores da ABI.
No Ceará o protesto nesta quinta-feira, será a partir das 11 horas, na Praça da Imprensa, em Fortaleza. Os manifestantes vestirão as camisas "VOTE SIM: PEC DO DIPLOMA - Jornalistas Profissionais do Brasil" e os diretores do Sindicato distribuirão aos profissionais a Cartilha do Jornalista, editada no dia 7 de abril em comemoração ao Dia do Jornalista. Em Santa Catarina a atividade agendada em Florianópolis será às 14h, na Esquina Democrática. E na Bahia o ato acontece na Praça da Piedade, em Salvador, a partir das 16h.
Já em Alagoas, além de publicar nota de protesto nos jornais cobrando a aprovação da PEC 386, e conceder entrevistas a diversos meios de comunicação, o Sindicato da categoria também visitará a Assembleia Legislativa para cobrar dos parlamentares agilidade na aprovação de um projeto de lei que a exigência de diploma na contratação de jornalistas nos poderes Executivo e Legislativo. No dia 18, a abertura do Congresso Estadual dos Jornalistas, em Palmeira dos Índios, será um ato simbólico em defesa do diploma. E no Piauí, debates sobre a regulamentação da profissão estão programados em três cursos de jornalismo. E outro debate está programado para o dia 19, em Parnaíba, no interior do estado.
Em Passo Fundo (RS), o curso de jornalismo da UPF e o Sindicato dos Jornalistas promovem ato às 10h, na Praça Marechal Floriano, em frente à Catedral. O Sindicato orientou os profissionais a vestirem roupas pretas em sinal de protesto. E em Pernambuco, a defesa do diploma estará presente durante todo o dia. O Sindicato local vive a situação peculiar de realizar eleição para renovar sua direção no mesmo dia da mobilização nacional.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo realiza atividades em defesa do diploma durante seu XIII Congresso Estadual, que acontece entre os dias 18 e 20 de junho, em Mongaguá. Também em Minas Gerais as principais atividades em defesa do diploma ocorrem durante o XI Congresso Estadual da categoria, que será realizado entre os dias 25 e 27 de junho, em Araxá.
Atendendo às orientações da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do diploma, profissionais, entidades e instituições – entre elas a Assembléia Legislativa de São Paulo, que aprovou moção proposta pela deputada Haifa Madi (PDT) - estão remetendo mensagens aos membros do Senado pela aprovação da PEC 33/09. Após sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa em dezembro passado, a matéria não teve evolução em sua tramitação.
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Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação
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