Alagoas se mobiliza para reinstalação de Conselho de Comunicação .

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
16.05.2013

Entidades da sociedade civil têm se mobilizado para a retomada do funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social de Alagoas (Consecom). Em uma reunião realizada no dia 30 de abril, dez instituições integrantes da última gestão do órgão indicaram nomes para os cargos. O processo aguarda a nomeação dos conselheiros pelo governador Teotônio Vilela (PSDB) e a publicação no diário oficial.

O Consecom se encontra fora de operação há cerca de três anos. Em 2010 houveram três tentativas de se realizar reuniões, que vieram a fracassar por falta de quorum. O presidente do conselho e representante do Sindicato dos Jornalistas, Marco Guimarães, afirma ter se instalado "uma letargia no Conselho por falta de interesse do governo".

Segundo Guimarães, a sessão estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), responsável por parte da atual mobilização, pretende após a nomeação reestruturar o conselho. "Queremos torná-lo deliberativo e ampliar seu espaço para que mais atores possam participar", afirma. A publicação é aguardada para o fim do mês.

De acordo com Élida Miranda, associada do Intervozes que participa das atividades de reinstalação do Consecom em Alagoas, o interesse dos governo estadual em fazer funcionar e criar conselhos em outros setores para garantir o aporte de verbas federais previstas serviu de "munição" para que a sociedade civil questionasse a inoperância do conselho de comunicação. "Por que esse conselho que já existe e possui demandas não poderia voltar a funcionar?", questiona.

Em funcionamento desde 2001, o Conselho de Comunicação de Alagoas é composto por 17 conselheiros, indicados por entidades de classe, instituições de ensino e secretarias estaduais . Possui caráter consultivo e tem por atribuição acompanhar políticas públicas de comunicação.

Um fato de destaque de sua atuação, segundo o presidente do conselho, foi a defesa da manutenção da Secretaria de Comunicação (Secom), quando foi proposta a sua extinção. Outro momento de importância teria sido durante a realização da primeira Confecom em 2009, quando o órgão teria desempenhado um "papel  preponderante" na fase estadual do processo. Além disso, teria editado alguns exemplares de um "Cadernos de Debates".

Assim como em alguns outros casos, o conselho de comunicação está previsto na constituição do estado de Alagoas (artigo 212), mas é um dos pouco dentre esses que chegou a funcionar. Teria sido criado no contexto da disputa entre elites locais, sem que houvesse uma real demanda da sociedade civil.

Para saber mais sobre conselhos estaduais http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_onde_estamos_e_para_onde_vamos

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