Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
A nomeação do presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Dom
Orani Tempesta, à presidência da Rede Vida de Televisão e exposto na
última reunião ordinária do conselho traz novamente à tona um problema
recorrente a ser enfrentado para o avanço da democratização da
comunicação. Os espaços reservados à ampliação da participação da
sociedade são muitas vezes capturados pelas empresas. O sistema
privado de comunicação que predomina no Brasil desde que emergiu a
comunicação de massas tende a bloquear qualquer debate público sobre o
papel dos meios na sociedade brasileira.
Os movimentos organizados que lutam pela democratização da comunicação
têm se mobilizado para promover essa ampliação da participação, mas
tem sido, no geral, ignorados pelas instâncias deliberativas do poder
público. Expressão dessa luta no parlamento, a Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação
Popular (FRENTECOM) indicou para a composição da atual gestão do CCS
sete nomes, resultados de ampla consulta com 105 entidades do setor,
mas foi totalmente desconsiderada pelo presidente do Congresso à
época, José Sarney (PMDB-AP).
Durante uma audiência pública realizada em novembro de 2012 na Câmara
dos Deputados, Dom Orani entregou aos parlarmentares a lista das
instituições que indicaram nomes para compor o CCS. Dos 10 escolhidos
pelo Congresso Nacional para as vagas da sociedade civil, (titulares e
suplentes), apenas dois eram provenientes de indicações de entidades:
Dom Orani pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil e Miguel
Angelo Cançado pela Ordem dos Advogados do Brasil. As outras oito
representações foram indicadas pelo presidente da Câmara dos Deputados
Marcos Maia (PT-RS) ou pelo presidente do Senado José Sarney.
No documento entregue por Dom Orani constam ainda outras indicações da
sociedade civil, entregues à presidência do Senado a partir de ofício
enviado pelo Congresso em 2010, todas desconsiderados na escolha do
Congresso. Entre elas, por exemplo, estão os nomes indicados pela
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a
Associação de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), o
Conselho Federal de Psicologia, dentre outros.
Histórico
As cinco vagas reservadas à sociedade civil no CCS, que deveriam se
diferenciar dos lugares reservados às empresas de comunicação, haja
vista que estas já possuem três cadeiras próprias, são frequentemente
ocupadas por pessoas significativamente ligadas aos interesses
privados de grupos de mídia comerciais e religiosos e aos interesses
das chefias políticas do Congresso Nacional. Vê-se isto, por exemplo,
nas duas composições anteriores do CCS, em que Jaime Sirotsky (Grupo
RBS), Roberto Wagner Monteiro (Rede Record), Segisnando Ferreira
Alencar (TV Rádio Clube de Teresina), Felipe Daou (Rede Amazônica de
Rádio e TV), Flávio de Castro Martinez (Rede CNT) e Paulo Marinho
(Jornal do Brasil) foram indicados pelo Congresso para representar a
sociedade civil
Atualmente, João Monteiro Filho, vice-presidente da Rede Vida de
Televisão ocupa pela segunda vez a vaga da sociedade civil no CCS.
Com a condução de Dom Orani à presidência da Rede Vida, duas das cinco
cadeiras da sociedade passam a permanecer vinculadas a emissora
católica. Soma-se a esses dois, Fernando César Mesquita, homem de
confiança de José Sarney (que também é radiodifusor no Maranhão),
estabelecendo assim pelo menos 60% da representação da sociedade civil
nas mãos dos radiodifusores. Considerando que a vaga destinada aos
engenheiros da área costuma ser diretamente vinculada com os
empresários, ao menos 53% do CCS tem vinculação com os empresários da
comunicação privada do país
Nenhum comentário:
Postar um comentário