Comunicação: um direito de todos .

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De 14 a 17 de dezembro de 2009, Brasília sediou a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Pela primeira vez, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, empresários e poder público, totalizando 1684 delegados de 27 estados brasileiros, reuniram-se para debater democraticamente políticas públicas para a Comunicação. Ao final, foram aprovadas 665 propostas. O presidente Lula participou da abertura do evento.

A região Sul Fluminense foi representada por cinco delegados, eleitos na Conferência Estadual de Comunicação, realizada em outubro de 2009 na UERJ. São eles: Alvaro Britto (diretor do Sindicato dos Jornalistas do RJ); Fabiana Longo (ex-diretora do DCE-UBM); José Roberto Maninho (Abraço-RJ); Beth Rezende (assessora do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda); e Gabriela Misael (assessora da Prefeitura de Barra Mansa). A Confecom também contou com a participação da deputada federal Cida Diogo.

Ao contrário do divulgado pela parte do empresariado que boicotou a Conferência, as propostas aprovadas não sinalizam nem de longe para a volta da censura à imprensa ou qualquer ameaça à liberdade de expressão. Aliás, foram exatamente essas empresas que se recusaram a participar do debate democrático da Confecom as primeiras a apoiar o Golpe Militar de 1964, que implantou no país uma ditadura de 21 anos que tornou a censura uma política de governo, cerceou a liberdade de imprensa e expressão e perseguiu jornalistas e artistas. Na verdade, para elas, a democracia é um discurso de conveniência e a liberdade de imprensa que defendem é a liberdade de empresa.

As propostas aprovadas na Confecom partem do princípio elementar de que a Comunicação é um direito humano como a saúde, educação e moradia e que deve estar a serviço da vida em primeiro lugar. A criação do Conselho Nacional de Comunicação e seus desdobramentos estaduais e municipais; restrição à publicidade infantil; fim dos monopólios e da propriedade cruzada dos meios de comunicação; necessidade do diploma superior para o exercício profissional do jornalismo; universalização da banda larga e inclusão digital; fortalecimento do sistema público de comunicação e incentivo a rádios e TVs comunitárias foram algumas das deliberações que apontam nessa direção, sendo que a maioria delas já é realidade em diversas democracias do mundo.

Aqui na região Sul Fluminense, foi criado o Fórum por uma Comunicação Ética e Democrática. O seu objetivo é a implementação, no nível regional, das propostas aprovadas na Confecom. Ele é aberto a todos os interessados e sua próxima reunião será realizada no dia 27 de fevereiro, sábado, às 14 horas, na Cúria Diocesana de Volta Redonda. Participe! Afinal de contas, a Comunicação está presente em todos os aspectos da nossa vida. É tão importante que não pode ser assunto apenas para os profissionais do setor e suas entidades, mas para toda a população.

 

Alvaro BrittoDiretor do Sindicato dos Jornalistas do RJ e Professor de Comunicação do UBM