Aprovada emenda de Assis Carvalho que descriminaliza rádios .
22 / 11 / 2012
A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) que põe fim à criminalização de comunicadores populares por causa do funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência sem outorga do Ministério das Comunicações. Com isso, foi revogado um artigo da lei 4117/62 que criminalizava os comunicadores nos casos que se referem às emissoras em potência até 100 Watts ERP.
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Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária
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