Audiência debate atuação do Conselho de Comunicação do Senado .

Rádios comunitárias sofrem perseguição do Ministério das Comunicações pelos apoios culturais.

Rádios comunitárias sofrem perseguição do Ministério das Comunicações pelos apoios culturais.

Aprovada emenda de Assis Carvalho que descriminaliza rádios .

22 / 11 / 2012

A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) que põe fim à criminalização de comunicadores populares por causa do funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência sem outorga do Ministério das Comunicações. Com isso, foi revogado um artigo da lei 4117/62 que criminalizava os comunicadores nos casos que se referem às emissoras em potência até 100 Watts ERP.

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A ABRAÇO SOMOS NÓS. A NOSSA FORÇA E A NOSSA VOZ

As ABRAÇOS ESTADUAIS abaixo assinadas vem a público reafirmar o VII Congresso Nacional da ABRAÇO, que reuniu cerca de 500 dirigentes de rádios comunitárias filiadas de todo o Brasil, e todas as suas deliberações; as Assembleias Gerais Ordinárias de janeiro de 2011 e de março de 2012; a Assembleia Gerais Extraordinária de Junho de 2011.

Declaramos que a Direção Executiva Nacional eleita por unanimidade no VII Congresso é a instância que nos representa institucionalmente cabendo à Coordenação Executiva essa função estatutária e apoiamos a política de reestruturação da entidade em todos os estados implementada desde o VI Congresso Nacional, que resultou na organização e/ou reorganização da maioria de nossas atuais entidades estaduais.

Defendemos o respeito aos estatutos da Entidade e às deliberações de suas instâncias decisórias internas e que a institucionalidade tem que ser reforçada em nome da construção democrática da Entidade na defesa dos interesses de suas filiadas e do movimento pela democratização da comunicação, origem das rádios comunitárias e da ABRAÇO, e repudiamos qualquer tentativa de desestabilização da Direção Nacional Executiva e de desqualificação das deliberações de suas AG.

Convocamos a união de todas as ABRAÇOS ESTADUAIS e o apoio de todas as entidades que lutam pela democratização da comunicação, em torno da construção do VIII CONGRESSO NACIONAL, que ocorrerá em janeiro de 2014, com a realização dos congressos estaduais de julho a setembro de 2013, conforme deliberado pela AGO-2012 para que possamos fortalecer o movimento e reafirmar o protagonismo da ABRAÇO no fortalecimento e desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária no Brasil.

Enfatizamos a nossa UNIÃO em torno de nossos ideais e das decisões tomadas nas AGO, contra os ataques diversos que estamos sofrendo diariamente, reforçando nosso apoio à nossa Direção Executiva Nacional e das Estaduais.