Este mês, várias denúncias têm aparecido tendo como alvo os diferentes candidatos ao Executivo. À frente da prefeitura, Zé Renato (PMDB) não fica livre das acusações. Esta semana, em entrevista ao A VOZ DA CIDADE, o vereador Marcelo Cabeleireiro (PT) falou sobre uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) em que o prefeito responde por suposta improbidade administrativa.
"Eu fiz uma representação junto ao MP. Ele acatou a denúncia, que se tornou essa Ação de Improbidade Administrativa. Se ele for condenado, vai ficar inelegível e vai ter que devolver o dinheiro ao erário público. Pode pegar de 5 a 8 anos de suspensão dos direitos políticos", informou o vereador, ressaltando que a denúncia foi levada à Promotoria de Justiça Coletiva em 24 de maio do ano passado. "Isso já vem lá de trás", frisou.
Na ação, o prefeito é alvo de várias acusações. A principal delas refere-se a uma propaganda divulgada em jornais, TV, rádio e exposta em outdoors e busdoor. "A propaganda dizia coisas como 'perder faz parte', 'os cães ladram e a caravana passa'. A Constituição Federal, no artigo 37, parágrafo primeiro, determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. O que essa campanha teve de instrutiva? O MP pleiteia que ele devolva o dinheiro aos cofres públicos, pois entendeu que a propaganda não levava informação nenhuma", afirmou.
Na denúncia, o vereador questiona, ainda, entre outros atos administrativos, o repasse de R$362 mil mensais à antiga ONG "Construindo Sonhos", chamada atualmente de Centro de Valorização ao Adolescente e à Família. "Esse dinheiro do Fundeb deveria ser usado na valorização dos profissionais de Educação", destacou o vereador.
Marcelo Cabeleireiro ressaltou que, antes de entrar com a representação na Justiça, tentou obter esclarecimentos via administração e via Câmara, mas, não obteve sucesso. "Só na base do MP que conseguimos alguma coisa. O que me revolta é que, na época em que foi divulgada a propaganda, eu havia feito uma denúncia relativa ao tráfico de drogas nas proximidades da Ponte dos Arcos. O MP teve que obrigar o prefeito a tomar uma atitude", afirmou.
Segundo o vereador, a partir do momento em que fez essa representação, foi reformada a E. M. Eulália Gouveia depois de três anos, e o Jardim de Infância M. Profª Júlia Varella, que está em reforma novamente.
Procurada pelo A VOZ DA CIDADE, a Consultoria Jurídica da Prefeitura informou que as ações decorrem do ato de gestão. "Quanto ao prefeito Zé Renato, ele tem muita tranquilidade, pois sempre pautou sua conduta com a mais estrita observância aos princípios éticos, morais e legais", disse em nota. --
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