Monopólios nas comunicações são preocupação de relator da ONU .

10.11.2010 Agência Pulsar

 

Frank La Rue falou sobre os três desafios ao direito à comunicação neste século. Para ele, é necessário mudar legislações que censuram, acabar com a perseguição aos jornalistas e instalar o princípio da pluralidade e da universalidade na comunicação. O maior entrave para isso, afirmou La Rue, é a concentração de veículos.

 

O relator da ONU afirmou que o conceito de liberdade de imprensa é praticamente um consenso no mundo, mas não inclui os radiodifusores comunitários. Ele alertou que é necessário compreender que a liberdade de expressão é direito individual e também é direito dos grupos.

 

La Rue lembrou que quando um grupo não pode acessar um meio de comunicação, muitos direitos são negados. Por exemplo, se os povos indígenas não podem se expressar em sua língua vão perder o direito a manter a cultura tradicional. O relator é responsável por receber denúncias sobre violações ao direito à comunicação e relatar os casos em um informe anual aos governos sobre liberdade de expressão.

 

Ao responder perguntas da platéia, La Rue enfatizou o problema da criminalização dos radiodifusores. É um realidade no Brasil que se repete em outro países. Recentemente, no México, um jornalista comunitário foi penalizado a dois anos de cadeia por comunicar. O relator da ONU defende o estado como regulador na comunicação. Mas afirma que as sanções deveriam ser definidas pelo direito civil e não como crimes, por meio do direito penal.

 

Frank La Rue opinou que as rádios comunitárias não devem ter um papel menor na radiodifusão. E esse fato passa pelo direito a transmitir em potência igual a das rádios públicas e comerciais. Por isso, as leis não deveriam determinar uma potência em princípio.

 

No Brasil a potência máxima é de 25Watts. Na Bolívia é de 50Watts. E isso não é suficiente para falar, se quer, com um bairro na área urbana. A limitação também impossibilita a comunicação comunitária em área rural quando a potência permitida não chega na vizinhança.

 

Houve outras sete intervenções na mesa principal relatando a realidade de todos os continentes e os desafios da comunicação neste século na manhã de hoje (09/11) na 10ª Assembléia Mundial das Rádios Comunitárias.

 

Um dos destaques entre os debatedores foi o desafio do acesso às novas tecnologias. A vice-presidente da AMARC, Aleida Calleja, lembrou que a convergência tecnológica pode colaborar com a democracia e o direito à comunicação.

 

No entanto, alertou que as tecnologias digitais podem representar também uma ameaça com o aumento da concentração de meios. E por isso é fundamental lutar por acesso universal às tecnologias novas.