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sábado, 27 de novembro de 2010
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quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Ipea sugere instrumentos para a democratização da mídia no Brasil.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende — em um documento publicado em setembro deste ano — que o governo adote "medidas políticas, legais e econômicas" para a democratização da mídia no país. O autor, o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Francisco Fonseca, alerta para a existência, no Brasil, de monopólios e oligopólios no setor que atrapalham a pluralidade das informações.
"O Estado e a sociedade não possuem instrumentos eficazes para fiscalizar e responsabilizar os veículos pelos conteúdos divulgados", afirma.A publicação destaca o grande poder de influência dos cinco principais conglomerados de mídia (Globo, Record, SBT, Band e RedeTV), que detêm 82,5% da audiência nacional na TV aberta. "Ressalte-se que as redes de TV congregam emissoras de rádio FM e AM, além de jornais, revistas e portais de internet. Isso amplia a concentração na distribuição de informação, constituindo-se claramente oligopolização, o que contraria a Constituição", informa.
O texto recomenda ainda o "rigoroso impedimento da concentração acionária dos veículos de comunicação" e a proibição de que um mesmo proprietário possua diversas modalidades de meios comunicacionais. Além disso, sugere critérios mais claros e transparentes para as outorgas de canais de rádio e TV.
Conselho de Comunicação Social
Como mecanismo de responsabilização da mídia, Fonseca sugere, por exemplo, que cada veículo de comunicação tenha obrigatoriamente um ouvidor independente, eleito por entidades da sociedade civil, mas pago pelas empresas. O autor recomenda, ainda, o fortalecimento do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relativos à comunicação, previsto na Constituição e desativado desde 2006. "A responsabilização dos veículos deve ser inerente às liberdades de expressão e de mídia", ressalta.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também defende o fortalecimento do CCS e a ampliação de suas atribuições, de órgão consultivo para órgão deliberativo. Para ela, a cultura de partim representantes do governo, mercado e cipação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas, por meio de conselhos estaduais e nacional tripartites (com representantes da sociedade civil), já presente na área da saúde, deve ser estendida ao setor de comunicações. "Os serviços de rádio e TV são concessões públicas, que têm que estar a serviço da comunidade. Não devem seguir apenas a lógica do mercado", diz.
Fonte: Portal CTB
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Lula recebe premio pele paz na India .
Lula já recebeu outras premiações internacionais, como o de "Estadista Global" e o prêmio Pela Paz
Foto: AFP
Foto: AFP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido para receber o prêmio Indira Gandhi para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento de 2010 em uma decisão de um jurado internacional presidida pelo primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. As informações são da Agência Ansa.
O presidente, que deixará o cargo em 31 de dezembro de 2011, foi premiado porque trabalhou "pelo reforço das relações entre as nações em desenvolvimento, e em particular por seu importante apoio à cooperação" entre Índia e Brasil, explicou Singh.
Ele também disse que o brasileiro se esforçou para adotar políticas com o objetivo de eliminar a fome e promover o crescimento do Brasil.
Lula já recebeu outras premiações internacionais, como o de "Estadista Global" em janeiro deste ano no Fórum Econômico Mundial, e o Prêmio Pela Paz 2008, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em maio do ano passado.
Criado em 1986, o troféu indiano já foi concedido ao ex-presidente da União Soviética Mikhail Gorbachev, em 1987; o primeiro presidente da República Tcheca, Václav Havel, em 1993; o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, em 1997; e o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Mohamed ElBaradei, em 2008.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Rádios comunitárias podem tornar-se maior sistema de comunicação popular do mundo.
Ismar Capistrano.
Vinte e uma emissoras comunitárias participaram do Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço-Ce). O evento ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro no auditório da Federação de Trabalhadoras e Trabalhadores da Agricultura no Ceará (Fetraece) em Fortaleza.
A abertura contou com a presença do coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter; do secretário executivo da Abraço-Ce, Sérgio Lira; da assessora de comunicação popular da Prefeitura de Fortaleza, Joana Dutra; do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Clayson Martins, e do representante do Movimento Negro Unificado no Ceará, Kim Lopes.
Sóter defendeu que, pela primeira vez, o Brasil tem a possibilidade de fazer uma revolução de muitas vozes. "Somos mais de 4 mil emissoras autorizadas no Brasil. Podemos nos tornar o maior sistema de comunicação popular do mundo com mais de 10 mil rádios", explicou. Ele lembrou que depois de 14 anos de "gestação", a Abraço está pronta para nascer. "Esse é o marco zero do movimento de radiodifusão comunitária", disse.
Já o secretário executivo da Abraço-Ce, Sérgio Lira, concordou que vivemos um novo momento na história da radiodifusão comunitária. "O primeiro momento foi antes da legalização, o segundo, depois e agora após a Conferência Nacional da Comunicação (Confecom)", afirmou. De acordo com ele, o evento deu um novo ânimo ao movimento.
A assessora de comunicação popular da Prefeitura de Fortaleza, Joana Dutra, lembrou que, depois de 20 anos, somente agora as rádios comunitárias têm uma relação legítima com o Governo. Ela citou o apoio cultural e os projetos de formação de radialistas comunitários que estão sendo realizados pela gestão da prefeita Luizianne Lins.
"Os jornalista estão juntos com as rádios comunitárias na luta pela democratização da comunicação", defendeu o presidente do Sindjorce, Clayson Martins. Ele relembrou ainda a construção conjunta da Confecom com a Abraço, Sindjorce e outros movimentos sociais.
Já o representante do Movimento Negro Unificado, Kim Lopes que participa da Rádio Comunitária Paupina FM lembrou que foi a teimosia de colocar no ar as emissoras que fez as rádios comunitárias chegarem até aqui. "Nossa luta história deu possibilidade de promover acesso a uma informação local dos vários movimentos. Agora é momento de ousar mais!", defendeu.
Logo após à abertura, foi iniciada o painel "As rádios comunitárias nas políticas pós-Confecom" com o coordenador executivo da Abraço Nacional e o presidente do Sindjorce. Clayson lembrou que, assim como as rádios comunitárias sofrem perseguições, os jornalistas lutam contra a desregulamentação da profissão e da liberdade de imprensa. O sindicalista ainda abordou sobre o Conselho Estadual de Comunicação. "O conselho é uma proposta para democratizar a comunicação que estamos sofrendo com a oposição da velha mídia", disse.
José Sóter revelou que a Conferência Nacional de Comunicação só existiu porque a Abraço e o movimento social não se contentou com a proposta do Governo Federal de realizar apenas uma Conferência de Comunicação Comunitária ao invés da Confecom. "Temos que nos tornar num sistema de comunicação pública. Para isso, precisamos ter competência técnica", afirmou.
Os participantes puderam fazer perguntas para os painelistas sobre o Conselho de Comunicação, o pagamento dos direitos autorais pelas rádios comunitárias, a renovação das concessões, a publicidade governamental e o aumento de três canais para o serviço de radiodifusão comunitária.
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Clik no link > Abraço - RJ sai fortalecido do 1º CONGRESSO .
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terça-feira, 16 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Monopólios nas comunicações são preocupação de relator da ONU .
10.11.2010 Agência Pulsar
Frank La Rue falou sobre os três desafios ao direito à comunicação neste século. Para ele, é necessário mudar legislações que censuram, acabar com a perseguição aos jornalistas e instalar o princípio da pluralidade e da universalidade na comunicação. O maior entrave para isso, afirmou La Rue, é a concentração de veículos.
O relator da ONU afirmou que o conceito de liberdade de imprensa é praticamente um consenso no mundo, mas não inclui os radiodifusores comunitários. Ele alertou que é necessário compreender que a liberdade de expressão é direito individual e também é direito dos grupos.
La Rue lembrou que quando um grupo não pode acessar um meio de comunicação, muitos direitos são negados. Por exemplo, se os povos indígenas não podem se expressar em sua língua vão perder o direito a manter a cultura tradicional. O relator é responsável por receber denúncias sobre violações ao direito à comunicação e relatar os casos em um informe anual aos governos sobre liberdade de expressão.
Ao responder perguntas da platéia, La Rue enfatizou o problema da criminalização dos radiodifusores. É um realidade no Brasil que se repete em outro países. Recentemente, no México, um jornalista comunitário foi penalizado a dois anos de cadeia por comunicar. O relator da ONU defende o estado como regulador na comunicação. Mas afirma que as sanções deveriam ser definidas pelo direito civil e não como crimes, por meio do direito penal.
Frank La Rue opinou que as rádios comunitárias não devem ter um papel menor na radiodifusão. E esse fato passa pelo direito a transmitir em potência igual a das rádios públicas e comerciais. Por isso, as leis não deveriam determinar uma potência em princípio.
No Brasil a potência máxima é de 25Watts. Na Bolívia é de 50Watts. E isso não é suficiente para falar, se quer, com um bairro na área urbana. A limitação também impossibilita a comunicação comunitária em área rural quando a potência permitida não chega na vizinhança.
Houve outras sete intervenções na mesa principal relatando a realidade de todos os continentes e os desafios da comunicação neste século na manhã de hoje (09/11) na 10ª Assembléia Mundial das Rádios Comunitárias.
Um dos destaques entre os debatedores foi o desafio do acesso às novas tecnologias. A vice-presidente da AMARC, Aleida Calleja, lembrou que a convergência tecnológica pode colaborar com a democracia e o direito à comunicação.
No entanto, alertou que as tecnologias digitais podem representar também uma ameaça com o aumento da concentração de meios. E por isso é fundamental lutar por acesso universal às tecnologias novas.
Emissoras comunitárias podem ajudar em desastres naturais .
10.11.2010 Agência Pulsar
Segundo o coordenador da Sociedade de Animação e Comunicação Social, Saks, Sony Esteus, a concentração dos meios de comunicação prejudicam a circulação de informações nos momentos de calamidade.
Sony contou que após o terremoto de janeiro no Haiti, as emissoras comerciais geraram desinformação e culparam a população pelo desastre natural. Para se ter ideia, chegavam a dizer que o desastre foi um castigo divino pelos pecados cometidos pela população.
Nessa situação, as rádios comunitários esclareceram a população de que o terremoto foi um desastre natural. Também explicam que a tragédia poderia ter sido menor se houvessem avisado a população do que ia acontecer.
Segundo dados oficiais, no Haiti existem cerca de 290 meios de comunicação, entre rádios e TV. Dessas, somente 35 são comunitárias.
O diretor da comunitária Juãn Gomes Millas, do Chile, Raúl Rodríguez, acredita que as rádios comunitárias possuem um papel importante na prevenção de desastres naturais. Entretanto, os países não reconhecem o papel estratégico destas emissoras.
Depois do terremoto que atingiu o Chile em fevereiro, as rádios comerciais fizeram transmissões em cadeia, ou seja, várias emissoras veicularam o mesmo conteúdo para alcançar mais pessoas.
O mesmo não ocorreu com as emissoras comunitárias. Isso porque a lei vigente no Chile impede as rádios comunitárias de transmitirem em conjunto, mesmo em situações de calamidade pública. Já no Brasil, em caso de desastre as rádios comunitárias poderiam entrar em rede.
A nova lei de meios do Chile destina 90 % do espectro radioelétrico para rádios comerciais e apenas 10 % para rádios comunitárias. Raul reivindicou que as emissoras comunitárias tenham os mesmos direitos que as comerciais.
Portugal tem entidade para regular conteúdos na mídia
| Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação | |
| 10.11.2010 |
Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
10.11.2010
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Ministro Franklin Martins diz que políticos não podem ter canais de TV .
Agência Estado
Publicação: 09/11/2010 12:20 Atualização: 09/11/2010 13:15
O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, criticou esta terça-feira a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que têm senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. Segundo ele, o setor virou "terra de ninguém" e os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. "A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso", disse.
O ministro disse ainda que os "fantasmas" não podem comandar o processo de regulação de mídias no Brasil. O maior "fantasma", segundo ele, seria a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. "Essa história de que liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo", disse.
As declarações do ministro ocorreram durante a abertura do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília pelo governo para discutir o anteprojeto de regulação do setor que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso até o fim do ano. "Não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Isso (ameaça à liberdade) entra na discussão para não se entrar na discussão (da regulação do setor). Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada", afirmou Franklin Martins. "Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra", ressaltou.
O ministro abriu o seminário. Ele defendeu um novo marco regulatório nos setores de radiodifusão e telecomunicações e mandou um recado aos adversários: "Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita, num clima de enfrentamento ou entendimento". O ministro afirmou ainda que as críticas são frutos de "fúrias mesquinhas". "Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes", disse. "Os fantasmas, quando dominam nossas vidas, nos impedem de olhar de frente a realidade. Os fantasmas não podem comandar esse processo. Se comandarem, perderemos uma grande oportunidade", afirmou.
Segundo ele, a intenção do governo é dar uma atenção especial ao setor de radiodifusão na discussão sobre o novo marco regulatório do setor. "O governo federal tem consciência de que nesse processo de convergência de mídia é necessário dar proteção especial à radiodifusão", afirmou.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Entidades da sociedade civil defendem liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação .
09/11/2010 |
Redação Conselho Federal de Psicologia
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
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segunda-feira, 1 de novembro de 2010
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