Em entrevista ao Blog do Planalto, Cezar Alvarez, coordenador do Plano Nacional de Banda Larga, diz que apesar de atraso inicial, as 1600 cidades previstas para 2011 devem receber internet rápida antes do previsto Nunca antes: investir em inclusão digital para promover a inclusão social'
Num mundo em que acesso à tecnologia praticamente se tornou sinônimo de participação efetiva na sociedade, a inclusão digital ganhou destaque nas políticas públicas brasileiras, como forma de promover o enriquecimento cultural e educacional da população, além de facilitar o acesso das pessoas ao mercado de trabalho. A inclusão, mais do que digital, é social - como mostraremo neste quinto post da série especial "Nunca antes".
Tratar de inclusão digital em um país como o Brasil, em que o desenvolvimento das tecnologias da informação ocorreu de forma tardia e sua difusão foi lenta e desigual, demandou um esforço intersetorial do governo. A partir de discussões entre vários ministérios, coordenados diretamente pela Presidência da República, foi estabelecido o Programa Brasileiro de Inclusão Digital, com a meta de reduzir o hiato digital, diminuir o número de excluídos, promover a alfabetização digital e a capacitação de alunos e de comunidades. Três frentes foram estabelecidas: ampliar o acesso comunitário gratuito, facilitar a aquisição domiciliar de microcomputadores e
universalizar a conexão à internet. httpv://www.youtube.com/watch?v=av828x5i3jI
O primeiro passo foi levar a tecnologia para mais perto da população, dando prioridade às crianças e jovens de escolas públicas. Hoje temos mais de 50 milhões de alunos diretamente beneficiados pelo Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), que instalou 104.373 laboratórios de informática em 64.629 escolas públicas urbanas e rurais e pelo Programa Banda Larga nas
Escolas, que disponibilizou conexão à internet em banda larga para 46.826 estabelecimentos educacionais.
O passo seguinte foi estender o acesso aos professores e às famílias dos alunos. Foi lançado então o programa Um Computador por Aluno (Prouca), que está distribuindo 150 mil laptops para jovens de 300 escolas públicas. Dentro do Procuca, seis municípios serão atendidos como UCA Total, onde todas as escolas serão atendidas pelo projeto e será implantada rede wi-fi na cidade.
Em continuidade, há ainda o Projeto Cidadão Conectado – Um Computador para Todos, dirigido aos professores do ensino continuado das instituições credenciadas no Ministério da Educação. São mais computadores portáteis a um custo abaixo do praticado no mercado.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
domingo, 19 de dezembro de 2010
Proposta de senador quer impedir que rádios comunitárias usem a sigla FM no seu nome
Da Agência Senado - 15 / 12 / 2010
As emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária podem ficar proibidas de usar a sigla "FM" em suas denominações. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (15), em decisão terminativa - É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto segue para a análise da Câmara.
O projeto (PLS 500/09), que acrescenta a determinação na legislação que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), prevê que as emissoras que adotam a sigla "FM" adaptem-se às regras até a renovação de sua autorização, sob pena de não terem seus pedidos aprovados.
Esse tema foi discutido pela CCT durante todo o ano, sempre que uma proposta de exploração de serviço de radiodifusão comunitária de empresa que tinha a sigla "FM" em seu nome era apreciada. O assunto foi discutido inclusive em audiência pública, no dia 26 de agosto de 2009.
O autor da proposta, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) explica, em sua justificativa, que a sigla "FM", que sintetiza a emissão de ondas em frequência modulada, traz ideia de exploração comercial do canal. Segundo ele, essa prática vem trazendo prejuízo às emissoras comerciais, que pagam pelo uso da frequência modulada, ao contrário do que ocorre com as rádios comunitárias.
Para ele, essa situação está produzindo sérios danos às receitas operacionais das FMs, como perda de clientes e de contratos, "tudo carreado para as pretensas rádios comunitárias, que vêm sendo confundidas com empresas comerciais".
Relator
Esse não foi o entendimento do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que havia apresentado parecer pela rejeição da proposta. Para ele, a retirada da sigla dos nomes das rádios comunitárias surtirá pouco efeito prático, já que a própria Lei 9.612/98 já estabelece a proibição de venda de espaço publicitário ou comercial em sua programação.
Para ele, as empresas sabem a diferença entre rádios FM e rádios comunitárias e, para evitar a venda de espaço publicitário em rádios comunitárias, talvez a melhor alternativa seria a utilização criação de "aparelhos de fiscalização, controle e repressão ao alcance do Ministério das Comunicações".
Mas a explicação do relator, no entanto, não convenceu a maioria dos membros da CCT, que votaram pela aprovação da proposta. Antônio Carlos Junior (DEM-BA), que elaborou o voto do vencido, afirmou que a aprovação da matéria era importante para proibir que rádios comunitárias sejam tratadas como comerciais. Acir Gurgacz (PDT - RO) disse considerar o projeto fundamental para diferenciar rádios comunitárias das FMs. Já Flávio Arns (PSDB-PR) lembrou que o assunto já foi debatido inúmeras vezes pela comissão.
Na reunião desta quarta, a CCT aprovou também 82 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
Valéria Castanho / Agência Senado
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Agora também em São Paulo .
Audiência pública debate criação de Conselho Estadual em SP
Lucas Krauss, para o Observatório do Direito à Comunicação09.12.2010
Proposta para novo marco regulatório traz medidas democratizantes, mas é tímida e genérica .
| João Brant, para o Observatório do Direito à Comunicação | |
| 13.12.201 |
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Dirigentes da Abraço Nacional e Rádios Comunitária farão coletiva com Presidente LULA .
Foto Internet José Sóter
Pessoal, na quinta feira, a partir das 9:30h estaremos participando de uma coletiva do lula exclusiva pras radios comunitárias no palácio do planalto.
O audio poderá será transmitido via web pela RADIO ABRAÇO NO AR - www.abraconaciobnal.org - pelo portal do planalto, que ainda não sei o link, e pela ebc via satélite.
vamos dar uma ampla divulgação pra esse evento hsitórico paras as radios comunitárias e vamos linkar o áudio para transmissão ao vivo pelas nossas rádios.
façam vinhetas chamando os ouvintes para a companaharem essa entrevista histórica. Quanto mais radios estiverem transmitidno ao vivo mais força o movimento garnhará.
A partir das 9 horas vcs já podem acessar o audiio da radio abraço no ar para ir afinando a transmissão.
vamos à lua companheirada. A vitória é de todos nós.
abraço forte.
José Sóter
Coordenador Executivo Abraço Nacional
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O audio poderá será transmitido via web pela RADIO ABRAÇO NO AR - www.abraconaciobnal.org - pelo portal do planalto, que ainda não sei o link, e pela ebc via satélite.
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Coordenador Executivo Abraço Nacional
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sábado, 27 de novembro de 2010
Convite à Audiência Publica
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José Roberto enviou para você uma solicitação de amizade hi5
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quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Ipea sugere instrumentos para a democratização da mídia no Brasil.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende — em um documento publicado em setembro deste ano — que o governo adote "medidas políticas, legais e econômicas" para a democratização da mídia no país. O autor, o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Francisco Fonseca, alerta para a existência, no Brasil, de monopólios e oligopólios no setor que atrapalham a pluralidade das informações.
"O Estado e a sociedade não possuem instrumentos eficazes para fiscalizar e responsabilizar os veículos pelos conteúdos divulgados", afirma.A publicação destaca o grande poder de influência dos cinco principais conglomerados de mídia (Globo, Record, SBT, Band e RedeTV), que detêm 82,5% da audiência nacional na TV aberta. "Ressalte-se que as redes de TV congregam emissoras de rádio FM e AM, além de jornais, revistas e portais de internet. Isso amplia a concentração na distribuição de informação, constituindo-se claramente oligopolização, o que contraria a Constituição", informa.
O texto recomenda ainda o "rigoroso impedimento da concentração acionária dos veículos de comunicação" e a proibição de que um mesmo proprietário possua diversas modalidades de meios comunicacionais. Além disso, sugere critérios mais claros e transparentes para as outorgas de canais de rádio e TV.
Conselho de Comunicação Social
Como mecanismo de responsabilização da mídia, Fonseca sugere, por exemplo, que cada veículo de comunicação tenha obrigatoriamente um ouvidor independente, eleito por entidades da sociedade civil, mas pago pelas empresas. O autor recomenda, ainda, o fortalecimento do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relativos à comunicação, previsto na Constituição e desativado desde 2006. "A responsabilização dos veículos deve ser inerente às liberdades de expressão e de mídia", ressalta.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também defende o fortalecimento do CCS e a ampliação de suas atribuições, de órgão consultivo para órgão deliberativo. Para ela, a cultura de partim representantes do governo, mercado e cipação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas, por meio de conselhos estaduais e nacional tripartites (com representantes da sociedade civil), já presente na área da saúde, deve ser estendida ao setor de comunicações. "Os serviços de rádio e TV são concessões públicas, que têm que estar a serviço da comunidade. Não devem seguir apenas a lógica do mercado", diz.
Fonte: Portal CTB
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Lula recebe premio pele paz na India .
Lula já recebeu outras premiações internacionais, como o de "Estadista Global" e o prêmio Pela Paz
Foto: AFP
Foto: AFP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido para receber o prêmio Indira Gandhi para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento de 2010 em uma decisão de um jurado internacional presidida pelo primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. As informações são da Agência Ansa.
O presidente, que deixará o cargo em 31 de dezembro de 2011, foi premiado porque trabalhou "pelo reforço das relações entre as nações em desenvolvimento, e em particular por seu importante apoio à cooperação" entre Índia e Brasil, explicou Singh.
Ele também disse que o brasileiro se esforçou para adotar políticas com o objetivo de eliminar a fome e promover o crescimento do Brasil.
Lula já recebeu outras premiações internacionais, como o de "Estadista Global" em janeiro deste ano no Fórum Econômico Mundial, e o Prêmio Pela Paz 2008, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em maio do ano passado.
Criado em 1986, o troféu indiano já foi concedido ao ex-presidente da União Soviética Mikhail Gorbachev, em 1987; o primeiro presidente da República Tcheca, Václav Havel, em 1993; o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, em 1997; e o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Mohamed ElBaradei, em 2008.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Rádios comunitárias podem tornar-se maior sistema de comunicação popular do mundo.
Ismar Capistrano.
Vinte e uma emissoras comunitárias participaram do Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço-Ce). O evento ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro no auditório da Federação de Trabalhadoras e Trabalhadores da Agricultura no Ceará (Fetraece) em Fortaleza.
A abertura contou com a presença do coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter; do secretário executivo da Abraço-Ce, Sérgio Lira; da assessora de comunicação popular da Prefeitura de Fortaleza, Joana Dutra; do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Clayson Martins, e do representante do Movimento Negro Unificado no Ceará, Kim Lopes.
Sóter defendeu que, pela primeira vez, o Brasil tem a possibilidade de fazer uma revolução de muitas vozes. "Somos mais de 4 mil emissoras autorizadas no Brasil. Podemos nos tornar o maior sistema de comunicação popular do mundo com mais de 10 mil rádios", explicou. Ele lembrou que depois de 14 anos de "gestação", a Abraço está pronta para nascer. "Esse é o marco zero do movimento de radiodifusão comunitária", disse.
Já o secretário executivo da Abraço-Ce, Sérgio Lira, concordou que vivemos um novo momento na história da radiodifusão comunitária. "O primeiro momento foi antes da legalização, o segundo, depois e agora após a Conferência Nacional da Comunicação (Confecom)", afirmou. De acordo com ele, o evento deu um novo ânimo ao movimento.
A assessora de comunicação popular da Prefeitura de Fortaleza, Joana Dutra, lembrou que, depois de 20 anos, somente agora as rádios comunitárias têm uma relação legítima com o Governo. Ela citou o apoio cultural e os projetos de formação de radialistas comunitários que estão sendo realizados pela gestão da prefeita Luizianne Lins.
"Os jornalista estão juntos com as rádios comunitárias na luta pela democratização da comunicação", defendeu o presidente do Sindjorce, Clayson Martins. Ele relembrou ainda a construção conjunta da Confecom com a Abraço, Sindjorce e outros movimentos sociais.
Já o representante do Movimento Negro Unificado, Kim Lopes que participa da Rádio Comunitária Paupina FM lembrou que foi a teimosia de colocar no ar as emissoras que fez as rádios comunitárias chegarem até aqui. "Nossa luta história deu possibilidade de promover acesso a uma informação local dos vários movimentos. Agora é momento de ousar mais!", defendeu.
Logo após à abertura, foi iniciada o painel "As rádios comunitárias nas políticas pós-Confecom" com o coordenador executivo da Abraço Nacional e o presidente do Sindjorce. Clayson lembrou que, assim como as rádios comunitárias sofrem perseguições, os jornalistas lutam contra a desregulamentação da profissão e da liberdade de imprensa. O sindicalista ainda abordou sobre o Conselho Estadual de Comunicação. "O conselho é uma proposta para democratizar a comunicação que estamos sofrendo com a oposição da velha mídia", disse.
José Sóter revelou que a Conferência Nacional de Comunicação só existiu porque a Abraço e o movimento social não se contentou com a proposta do Governo Federal de realizar apenas uma Conferência de Comunicação Comunitária ao invés da Confecom. "Temos que nos tornar num sistema de comunicação pública. Para isso, precisamos ter competência técnica", afirmou.
Os participantes puderam fazer perguntas para os painelistas sobre o Conselho de Comunicação, o pagamento dos direitos autorais pelas rádios comunitárias, a renovação das concessões, a publicidade governamental e o aumento de três canais para o serviço de radiodifusão comunitária.
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Clik no link > Abraço - RJ sai fortalecido do 1º CONGRESSO .
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terça-feira, 16 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Monopólios nas comunicações são preocupação de relator da ONU .
10.11.2010 Agência Pulsar
Frank La Rue falou sobre os três desafios ao direito à comunicação neste século. Para ele, é necessário mudar legislações que censuram, acabar com a perseguição aos jornalistas e instalar o princípio da pluralidade e da universalidade na comunicação. O maior entrave para isso, afirmou La Rue, é a concentração de veículos.
O relator da ONU afirmou que o conceito de liberdade de imprensa é praticamente um consenso no mundo, mas não inclui os radiodifusores comunitários. Ele alertou que é necessário compreender que a liberdade de expressão é direito individual e também é direito dos grupos.
La Rue lembrou que quando um grupo não pode acessar um meio de comunicação, muitos direitos são negados. Por exemplo, se os povos indígenas não podem se expressar em sua língua vão perder o direito a manter a cultura tradicional. O relator é responsável por receber denúncias sobre violações ao direito à comunicação e relatar os casos em um informe anual aos governos sobre liberdade de expressão.
Ao responder perguntas da platéia, La Rue enfatizou o problema da criminalização dos radiodifusores. É um realidade no Brasil que se repete em outro países. Recentemente, no México, um jornalista comunitário foi penalizado a dois anos de cadeia por comunicar. O relator da ONU defende o estado como regulador na comunicação. Mas afirma que as sanções deveriam ser definidas pelo direito civil e não como crimes, por meio do direito penal.
Frank La Rue opinou que as rádios comunitárias não devem ter um papel menor na radiodifusão. E esse fato passa pelo direito a transmitir em potência igual a das rádios públicas e comerciais. Por isso, as leis não deveriam determinar uma potência em princípio.
No Brasil a potência máxima é de 25Watts. Na Bolívia é de 50Watts. E isso não é suficiente para falar, se quer, com um bairro na área urbana. A limitação também impossibilita a comunicação comunitária em área rural quando a potência permitida não chega na vizinhança.
Houve outras sete intervenções na mesa principal relatando a realidade de todos os continentes e os desafios da comunicação neste século na manhã de hoje (09/11) na 10ª Assembléia Mundial das Rádios Comunitárias.
Um dos destaques entre os debatedores foi o desafio do acesso às novas tecnologias. A vice-presidente da AMARC, Aleida Calleja, lembrou que a convergência tecnológica pode colaborar com a democracia e o direito à comunicação.
No entanto, alertou que as tecnologias digitais podem representar também uma ameaça com o aumento da concentração de meios. E por isso é fundamental lutar por acesso universal às tecnologias novas.
Emissoras comunitárias podem ajudar em desastres naturais .
10.11.2010 Agência Pulsar
Segundo o coordenador da Sociedade de Animação e Comunicação Social, Saks, Sony Esteus, a concentração dos meios de comunicação prejudicam a circulação de informações nos momentos de calamidade.
Sony contou que após o terremoto de janeiro no Haiti, as emissoras comerciais geraram desinformação e culparam a população pelo desastre natural. Para se ter ideia, chegavam a dizer que o desastre foi um castigo divino pelos pecados cometidos pela população.
Nessa situação, as rádios comunitários esclareceram a população de que o terremoto foi um desastre natural. Também explicam que a tragédia poderia ter sido menor se houvessem avisado a população do que ia acontecer.
Segundo dados oficiais, no Haiti existem cerca de 290 meios de comunicação, entre rádios e TV. Dessas, somente 35 são comunitárias.
O diretor da comunitária Juãn Gomes Millas, do Chile, Raúl Rodríguez, acredita que as rádios comunitárias possuem um papel importante na prevenção de desastres naturais. Entretanto, os países não reconhecem o papel estratégico destas emissoras.
Depois do terremoto que atingiu o Chile em fevereiro, as rádios comerciais fizeram transmissões em cadeia, ou seja, várias emissoras veicularam o mesmo conteúdo para alcançar mais pessoas.
O mesmo não ocorreu com as emissoras comunitárias. Isso porque a lei vigente no Chile impede as rádios comunitárias de transmitirem em conjunto, mesmo em situações de calamidade pública. Já no Brasil, em caso de desastre as rádios comunitárias poderiam entrar em rede.
A nova lei de meios do Chile destina 90 % do espectro radioelétrico para rádios comerciais e apenas 10 % para rádios comunitárias. Raul reivindicou que as emissoras comunitárias tenham os mesmos direitos que as comerciais.
Portugal tem entidade para regular conteúdos na mídia
| Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação | |
| 10.11.2010 |
Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
10.11.2010
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Ministro Franklin Martins diz que políticos não podem ter canais de TV .
Agência Estado
Publicação: 09/11/2010 12:20 Atualização: 09/11/2010 13:15
O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, criticou esta terça-feira a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que têm senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. Segundo ele, o setor virou "terra de ninguém" e os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. "A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso", disse.
O ministro disse ainda que os "fantasmas" não podem comandar o processo de regulação de mídias no Brasil. O maior "fantasma", segundo ele, seria a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. "Essa história de que liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo", disse.
As declarações do ministro ocorreram durante a abertura do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília pelo governo para discutir o anteprojeto de regulação do setor que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso até o fim do ano. "Não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Isso (ameaça à liberdade) entra na discussão para não se entrar na discussão (da regulação do setor). Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada", afirmou Franklin Martins. "Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra", ressaltou.
O ministro abriu o seminário. Ele defendeu um novo marco regulatório nos setores de radiodifusão e telecomunicações e mandou um recado aos adversários: "Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita, num clima de enfrentamento ou entendimento". O ministro afirmou ainda que as críticas são frutos de "fúrias mesquinhas". "Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes", disse. "Os fantasmas, quando dominam nossas vidas, nos impedem de olhar de frente a realidade. Os fantasmas não podem comandar esse processo. Se comandarem, perderemos uma grande oportunidade", afirmou.
Segundo ele, a intenção do governo é dar uma atenção especial ao setor de radiodifusão na discussão sobre o novo marco regulatório do setor. "O governo federal tem consciência de que nesse processo de convergência de mídia é necessário dar proteção especial à radiodifusão", afirmou.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Entidades da sociedade civil defendem liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação .
09/11/2010 |
Redação Conselho Federal de Psicologia
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
E a promoção continua pra você ter os melhores produtos Teletronix em sua Rádio .
Não deixe de comprar em !!
Vai que a promoção acabe e você não comprou.....
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Preste atenção no que o Boris esta falando .
Será que ele sabe que os canais de TV e Ráidios que ele trabalha ou ja trabalhou estam todos com sua licenças vencidas?
Ele é um bossau .
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Entidades defendem Conselho de Comunicação do Ceará em manifesto .
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terça-feira, 26 de outubro de 2010
MINICOM e ANATEL criminaliza as RADCOM, o que a UDR não conseguiu fazer com os Trabalhadores Sem Terra – MST .
Vejam vocês que ironia!! O Ministério das Comunicações em conluio com a Anatel e o Mercado das Comunicações conseguiram outro jeito de criminalizar o movimento das rádios comunitárias. Vocês se lembram de algum tempo atrás, quando a UDR tentou imputar aos trabalhadores sem terra a condenação de não participar de programas de reforma agrária se tivessem participado da ocupação de alguma área?
Pois é. Agora a Abert e seus asseclas conseguiram imputar aos radialistas comunitários essa condenação. Ou seja, impuseram ao Ministério das Comunicações e á Anatel a condenação das rádios comunitárias pelo arquivamento de seus processos "POR EXERCÍCIO/OPERAÇÃO ILEGAL DE SERVIÇO DE RADIDIFUSÃO COMUNITÁRIA, NOS ÚTIMOS CINCO ANOS, CONFORME RELATÓRIOS DA ANATEL".
Isso significa que as rádios realmente comunitárias estarão todas impossibilitadas de terem os seus processos deferidas, pois devido à omissão do próprio Ministério que criou um monte de barreiras burocráticas para se conseguir a autorização e da Anatel que mantém trancado a sete chaves os planos de referência que destinam os canais às comunidades, as comunidades tem feito uso de seu direito constitucional à livre manifestação de pensamentos e à democratização do acesso à informação e tem montado as suas emissoras em quase todas as localidades desse país.
ISSO É UM ABSURDO!!!!!
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
domingo, 24 de outubro de 2010
Comunicação não deve ser confiada aos donos da mída .
Ana Rita Marini – FNDC
A comunicação é uma coisa muito importante para ser confiada apenas aos "donos da mídia", diz o jornalista Edgard Rebouças, parafraseando o colega francês George Clemanceau (em citação de 1910: "La guerre! C'est une chose trop grave pour la confier à des militaries"). Tampouco deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado, complementa. O atual momento político/eleitoral brasileiro é de aproveitar a próxima leva de parlamentares que assumirá em 2011 para fazer um trabalho de esclarecimento quanto à necessidade de um marco regulatório para as comunicações.
Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Rebouças* avalia que os radiodifusores brasileiros adotam uma estratégia equivocada ao tentarem manter "seus castelos de areia com vista eterna para o mar". Para ele, a anomalia provocada por Sarney e Antônio Carlos Magalhães entre 1985 e 1988, com a distribuição das 1.028 concessões de rádios e TVs, está com os dias contados. "Serão engolidos mais cedo do que pensam", prevê.
De acordo com Rebouças, um novo marco regulatório para o setor, com características democratizantes, precisa estabelecer a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, inclusive com instâncias regionais; a criação de observatórios de mídia no âmbito das universidades federais, envolvendo o maior número possível de atores sociais e a inclusão de conteúdos de educação para a mídia nos currículos escolares de nível fundamental. Leia a entrevista seguir.
e-Fórum – O que representa para o País um marco regulatório para o setor das comunicações? Ele é importante? Por que?
Edgard Rebouças – Primeiro temos que definir de que "país" estamos falando. No caso das comunicações, tenho trabalhado com quatro possibilidades bem diferentes de visões a respeito do que é bom ou deixa de ser bom para o "país", pois tudo depende dos interesses envolvidos. Podemos, então, pontuar esta resposta sobre quatro vertentes de universos comunicacionais para o Brasil: a vertente dos empresários do setor, a dos políticos, a dos especialistas e a da sociedade – que pode ser representada aqui pela quase totalidade da população que tem acesso diário a diversos processos comunicacionais, mas que não tem a menor idéia do que estamos tratando aqui.
No caso dos empresários do setor, acredito que um marco regulatório claro será benéfico para todos, e terão mais possibilidades de faturar do que atualmente. Já está mais do que provado que o modelo da "mão invisível do mercado" gera muito mais incertezas e crises do que bons resultados. E tais bons resultados, quando vêm, são cíclicos e em ondas cada vez mais curtas.
Os que se posicionam contra qualquer tipo de regulação são exatamente aqueles que se mantiveram "na crista da onda" por muito tempo, e não sabem navegar entre marolas. Os radiodifusores brasileiros, por exemplo, adotam uma estratégia equivocada; querem manter seus castelos de areia com vista eterna para o mar, mas com o atual quadro de anomia que insistem em manter, serão engolidos mais cedo do que pensam. Basta ver o lucro líquido no último ano do principal grupo de mídia do país: pouco mais de R$ 1,5 bilhão. No mesmo período, só a Casas Bahia gastou em publicidade o dobro disso.
Outro exemplo foi a decepção, por parte de muitos empresários, com a não entrada dos rios de capital estrangeiro que esperavam receber após a emenda ao artigo 222 da Constituição. Nada. Tirando o acordo da Abril com a Nasper, da África do Sul, nenhuma das grandes corporações (Warner, Disney, News, Viacom, Sony…) quis investir nos grupos brasileiros. Por qual motivo? Exatamente pela insegurança da falta de um marco regulatório.
O interessante é observar que só exigem alguma regulamentação para defenderem seus pequenos interesses, como o caso da disputa com as telefônicas, estas sim, habituadas a operar em mercados regulados, e com o muito mais poder de fogo para, quando quiserem, convencerem os facilmente influenciáveis deputados e senadores que os radiodifusores acreditam ter do seu lado.
E isso nos leva à segunda vertente de universo comunicacional de nosso país: a classe política. É provável que a médio prazo teremos uma geração de homens – e mulheres (!!!) – públicos que não seja mais herdeira daquela anomalia provocada por Sarney e Antônio Carlos Magalhães entre 1985 e 1988 com a distribuição das 1.028 concessões de rádios e TVs. Mesmo na legislatura que está acabando este ano, onde muitos deputados, senadores e governantes ainda são diretamente ligados a empresas de mídia, seria difícil juntar um grande número de políticos/radiodifusores que pensem em uníssono.
O mercado (e a militância pela democratização) super valoriza a atuação desses personagens. Se observarmos bem, a maioria que resta faz parte do baixíssimo clero. O que precisamos é aproveitar esta próxima leva de parlamentares que entrará em 2011 e fazermos um trabalho de esclarecimento quanto a necessidade de um marco regulatório.
e-Fórum – Em que consiste a terceira vertente sobre a comunicação brasileira?
André Rebouças – A terceira visão sobre o mesmo caso é a dos especialistas e estudiosos na área, quase todos – poucos – figurinhas fáceis nas atividades em prol da democratização da comunicação e nas páginas desta publicação. O problema é que temos dificuldade de tratar destes temas até com nossos estudantes de graduação. É frustrante falar para uma turma sobre artigo 221, PNBL, Confecom, FNDC etc., se ao longo de seus 20, 20 e poucos anos de vida, nunca lhes foi apresentado um exemplar da Constituição. Nem em casa, nem na escola. O que acontece é quase que uma pregação no deserto. A não ser em fóruns como este, não há muito espaço para as propostas vindas desse grupo, mesmo que sejam altamente qualificadas. O que mais me alegra é que nenhum de nós abandona a tarefa de Sísifo que assumimos, sempre empurrando a pedra até o alto da montanha, mesmo sabendo que ela vai rolar tudo de novo.
E o quarto ator social dessa trama é exatamente aquele que deveria ser o primeiro: o espectador/leitor/ouvinte/usuário. Mas, como historicamente seu papel foi colocado pelos demais envolvidos como o de mero receptor, fica muito difícil querer que se posicione, ou até se interesse pela questão de um marco regulatório para as comunicações.
Tirando as poucas pessoas organizadas em torno de entidades como o FNDC, o Intervozes, a Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" ou de alguns grupos no interior dos movimentos de mulheres, negros, homossexuais, direitos humanos e de profissionais do setor, os brasileiros não têm a menor idéia da complexidade do que estamos tratando. Mesmo que qualquer medida que venha a ser adotada tenha relação direta com seu cotidiano.
Mas isso não é fenômeno restrito ao Brasil, sequer ao caso das comunicações. Se as pessoas não se manifestam aberta e conscientemente sobre temas tão visíveis como esgoto, educação, saúde, segurança e outras prioridades, por que irão se incomodar com o conteúdo da novela, com a baixaria no programa policialesco, com a concessão do deputado Fulano ou Sicrano, com o padrão japonês, americano ou europeu? É necessário aqui uma ação de longo prazo. Se os ambientalistas estão levando décadas para conscientizar a sociedade sobre suas pautas, qual a nossa previsão para falarmos de democratização das comunicações como se fala de aquecimento global?
e-Fórum – Atualmente, uma comissão interministerial organizada pelo governo estuda propostas de revisão para o atual marco regulatório da comunicação brasileiro, que já tem mais de quatro décadas. Qual seria, na sua opinião, o ponto de partida para este estudo? Como pode/deve ser a parcela de contribuição da sociedade civil neste processo?
Edgard Rebouças – A primeira medida seria a de o presidente da vez assumir que tal tema se trata de uma questão de Estado e não de governo; pouco menos para começar a ser tratado aos 44 minutos do segundo tempo.
Outra, que não acredito em comissões de trabalho tão amplas e ligadas a tantas autoridades. Particularmente, gosto muito do modelo canadense, que tem como princípio que as propostas de políticas públicas sejam debatidas com um amplo conjunto da sociedade antes de serem levadas para a apreciação do Parlamento. Por exemplo, a primeira grande reformulação das políticas para os setores de cultura, ciências e comunicação foi encomendado ao diplomata Vincent Massey em 1949. Ele montou um grupo de especialistas e circulou por todo o país ouvindo sugestões; em dois anos em meio foram feitas 114 audiências que culminaram em 462 propostas. Quase todas se reverteram em artigos da Lei publicada em 1957. Demorou muito? Sim. Mas é dessa forma que são traçadas políticas públicas. Em 1985, quando sentiram a necessidade de mudanças na Lei, formaram outra comissão, dessa vez encabeçada por dois acadêmicos: Gerald Caplan e Florian Sauvageau. O objetivo era propor mudanças na legislação da rádio e da televisão. Ao final de dois anos, a comissão fez 165 audiências públicas, com propostas que resultaram na atual Lei de 1991.
e-Fórum – Que questões mais específicas, neste novo marco regulatório, podem concorrer para a democratização dos meios de comunicação?
Edgard Rebouças – São tantas questões carentes de regulação neste setor, que querer colocar tudo em uma grande Lei Geral seria um trabalho enorme e infrutífero, já que os fenômenos comunicacionais são muito mais ágeis que os processos políticos. Por isso, tenho defendido três pontos básicos:
1. O da criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com instâncias estaduais e municipais, a exemplo do que existe nos demais setores que dividem conosco o Titulo VIII da Constituição – Da Ordem Social –, como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude. Teríamos, assim, a possibilidade de ter os temas das comunicações sendo debatidos permanentemente, com o estabelecimento de políticas pontuais para cada situação.
2. O da criação de observatórios de mídia no âmbito das universidades federais, envolvendo o maior número possível de atores sociais. Tais instâncias poderiam fazer um acompanhamento sistemático de programas, programações, conteúdos e processos comunicacionais com o objetivo de gerar propostas que se reverteriam em ganhos qualitativos para a sociedade e até ganhos financeiros para empresas do setor.
3. O da inclusão de conteúdos de educação para a mídia nos currículos escolares de nível fundamental. Seria uma possibilidade de proporcionar às futuras gerações não apenas uma leitura dos meios, mas também uma apropriação de todas suas potencialidades para uma verdadeira sociedade da informação e do conhecimento.
e-Fórum – É viável e/ou desejável, no novo marco, um cenário regulatório com maior controle social?
Edgard Rebouças – O controle social é desejável, mas não acredito que possa ser feito de forma efetiva a curto prazo, exatamente pela falta de envolvimento da sociedade com as questões das comunicações. A quantidade de pessoas que conseguimos, a toque de caixa, que participassem das etapas da Confecom, já foi uma grande conquista, mas na maioria dos casos éramos nós falando para nós mesmos.
O controle social só será possível quando a sociedade entender que não basta fazer parte do cenário comunicacional, mas que precisa tomar parte. Não é o controle remoto que dá poder ao espectador, mas sim a manifestação de sua opinião. Quem dera as conversas de bar, de corredores e de salões de beleza fossem sobre o que efetivamente está sendo (ou não) tratado na novela ou nos jornais, e não somente que Fulana vai casar com Sicrano e isso vai prejudicar a empresa de Beltrana.
e-Fórum – Existe, noutro país, um modelo de regulamentação da comunicação sobre o qual o Brasil deva se espelhar para criar o seu?
Edgard Rebouças – Todos os países onde as comunicações ocupam certo protagonismo na sociedade têm mecanismos de regulação, seja por meio de legislações específicas ou de instâncias reguladoras. Até a Meca do liberalismo, os Estados Unidos, tem sua Comissão Federal de Comunicação (FCC), e com muitas posturas em prol do interesse público que merecem elogios. No entanto, não será importando modelos que teremos um marco regulatório ideal para o Brasil.
Temos que levar em conta nossas peculiaridades, analisando o que funciona ou não em situações semelhantes em outro paises, para vermos se podemos adorar aqui ou não. Como as comunicações envolvem principalmente questões culturais, não basta traduzir a letra da música para que faça sucesso. Dessa forma, um aspecto fundamental para o estabelecimentos de políticas para o setor é da garantia do máximo possível de diversidade, pluralismo e independência do mercado e do Estado.
e-Fórum – As empresas tentam se preservar de qualquer tipo de controle social. Em paralelo, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) anunciou a criação de um conselho de auto-regulamentação para definir regras próprias para o jornalismo. O senhor acredita que essas empresas ainda conseguirão, por muito tempo, negar as deliberações da I Conferência Nacional de Comunicação?
Edgard Rebouças – Toda iniciativa de acompanhamento de sua prática e de seu conteúdo por parte da mídia é válida; da mesma maneira que o são a Comissão Nacional de Ética da Fenaj e as comissões dos sindicatos de jornalistas pelo país a fora. O fato de a ANJ, enfim, criar seu "Conselho de Auto-regulamentação", merece aplausos, contanto que funcione, e mesmo que o faça após quase 19 anos da criação de seu Código de Ética, em 23 de novembro de 1991.
Será enriquecedor, porém, observar como os membros do novo conselho irão se comportar em relação aos 10 pontos listados em seus preceitos: "1. Manter sua independência. 2. Sustentar a liberdade de expressão, o funcionamento sem restrições da imprensa e o livre exercício da profissão. 3. Apurar e publicar a verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles prevaleçam quaisquer interesses. 4. Defender os direitos do ser humano, os valores da democracia representativa e a livre iniciativa. 5. Assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas tendências de opinião da sociedade. 6. Garantir a publicação de contestações objetivas das pessoas ou organizações acusadas, em suas páginas, de atos ilícitos ou comportamentos condenáveis. 7. Preservar o sigilo de suas fontes. 8. Respeitar o direito de cada indivíduo à sua privacidade, salvo quando esse direito constituir obstáculo à informação de interesse público. 9. Diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário. 10. Corrigir erros que tenham sido cometidos em suas edições". Acredito que se for montado um conselho sério, terão um trabalho enorme.
Há uma frase do jornalista e homem político francês George Clemanceau que ficou famosa na década de 1910, que diz o seguinte: "La guerre! C'est une chose trop grave pour la confier à des militaries". Gosto de parafraseá-la: A comunicação é uma coisa muito importante para ser confiada apenas aos "donos" da mídia. Tampouco deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado.
Sobre se os empresários vão continuar ignorando os resultados Confecom, diretamente sim, pois isso é patológico. O problema maior é o Executivo e o Legislativo também continuarem ignorando. No entanto, confio que a médio e longo prazo teremos uma outra configuração do cenário comunicacional brasileiro, ainda mais porque se não acreditarmos nisso, é melhor irmos trabalhar com outra coisa.
*José Edgard Rebouças é jornalista, mestre em Sciences de l'Information et de la Communication – Université Grenoble 3 e doutor em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, com estágio de pesquisa na Université du Québec à Montréal (2003). Atualmente é professor da Universidade Federal do Espírito Santo, coordenador do Observatório da Mídia Regional, diretor de Relações Internacionais da Intercom e editor do Global Media Journal – Brazilian Edition. Sua experiência na área de Comunicação tem ênfase em Indústrias Culturais e Políticas de Comunicação, especialmente sobre os temas televisão, jornalismo e globalização.
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=600618
BALANÇO GOVERNO LULA E GOVERNO FHC PRA NÃO ERRAR .
O Brasil vive um grande momento. Há mais de sete anos, o país cresce, distribui renda, controla a inflação, aumenta a oferta de crédito .
TV Globo perde direitos no bilionário Campeonato Brasileiro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o Termo de Cessação de Conduta (TCC) apresentado pela Rede Globo
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A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com
TV Globo perde direitos no bilionário Campeonato Brasileiro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o Termo de Cessação de Conduta (TCC) apresentado pela Rede Globo, em que a emissora abre mão do direito de preferência na próxima negociação de compra dos jogos do Campeonato Brasileiro, prevista para 2011. No documento, o Clube dos Treze se compromete a não incluir a cláusula de preferência nos contratos posteriores, permitindo que as empresas interessadas concorram em situação de igualdade.
O acordo foi aceito em sessão que julgaria o suposto cartel entre Globo e Band para a transmissão do campeonato. Segundo o *Portal Imprensa*, o Clube dos 13 costurou um acordo para dar direitos a Globo de cobrir a proposta de qualquer concorrente para a veiculação dos campeonatos de 2012 e 2014.
Com a medida, o conselheiro relator do caso, César Mattos, informou que será solucionado o problema concorrencial sem reduzir uma das principais fontes de renda dos clubes: a venda dos direitos de transmissão do campeonato. Caso a emissora reincida na suposta infração, o Cade reabrirá o processo e multará os envolvidos.
O Cade informou em seu portal que o TCC tem quatro pontos principais. O primeiro é que o leilão para escolha da transmissão deve ter critérios claros e objetivos. O Clube dos 13 também se compromete a eliminar a cláusula de direito de preferência a partir de 2011. O terceiro é fazer vendas separadas por mídia (TV aberta, TV fechada, pay per view, internet e telefonia móvel), o que permitirá a empresas de outros setores, não sób emissoras de televisão, concorrer. As interessadas poderão dar lances para apenas uma mídia ou mais, sendo possível apresentar uma oferta para o pacote completo.
O último compromisso é mudar a regra de sublicenciamento: a sublicenciada passará a escolher a partida que quer divulgar. O *Portal Imprensa *explicou que, com essa medida, o donatário da transmissão não será obrigado a ceder aos concorrentes interessados os jogos remanescentes ou negociar jogos que não tenha interesse de transmitir.
O presidente do plenário do Cade, Artur Badin, foi o único que não quis homologar o texto proposto pelo relator. "A mudança que está sendo implementada pelo TCC é do interesse do próprio Clube dos 13 e poderia ser feito por ele mesmo. Desse modo, me sinto bastante incomodado em reconhecer a validade de uma série de práticas que são o objeto principal desse processo, como a exclusividade", destacou.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.*
Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-out-21/tv-globo-faz-acordo-cade-perde-direitos-campeonato-brasileiro
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