Todos ao ato do dia 8 de dezembro .

 A presença dos companheiros das Rad Com é fundamental, pra fortalecer a luta pela Democratização da Comunicação. Se tiverem condições, seria bacana produzir ao menos uma grande faixa fazendo referência a luta , algo como Fortalecer as Rádios Comunitárias! - Mais Democracia, Menos Criminalização! 

Democratização da Mídia e na Reforma Política com Participação Popular .

Rádio comunitária tem sede invadida e equipamentos roubados na Paraíba .

Agência Abraço

A Rádio Comunitária da cidade de Serra Branca, no Cariri da Paraíba, que foi invadida e teve vários equipamentos furtados na madrugada de domingo (23/11), até agora, a polícia não identificou nem prendeu acusados.
Segundo uma das locutoras da rádio, as portas da emissora foram encontradas abertas no início da manhã deste domingo. Ela comunicou o ocorrido a colegas de trabalho, que acionaram a polícia. Segundo a gerência administrativa da rádio, foram levados um microfone profissional, uma mesa de som, um notebook e um celular. Juntos, os objetos custam aproximadamente R$ 7 mil.
Um agente de investigação plantonista informou que a polícia foi acionada por volta das 7h30 e, chegando ao local, constatou que a fechadura da porta da emissora não apresenta sinais de arrombamento. As chaves supostamente usadas pelos assaltantes foram deixadas em cima de um birô. Ainda de acordo com o agente, todos os funcionários da rádio negaram ser donos da chave. "Trabalhamos com a hipótese de que tenha havido uma facilitação na entrada desses assaltantes", informou.
A emissora de rádio não possui circuito de câmeras de segurança, nem alarme. Porém, segundo a polícia, equipamentos instalados em uma padaria próxima ao local podem ter registrado a ação dos bandidos. As autoridades policiais devem solicitar e analisar as imagens nos próximos dias.

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Fórum de Comunicação Pública discute propostas com emissoras de rádio e TV

Secretário de município baiano apreende equipamentos pessoalmente e interdita Rádio Comunitária .

06 / 11 / 2014

As rádios comunitárias do Brasil vivem constantemente a perseguição desenfreada, não só dos grandes veículos de comunicação, mas também de instituições públicas sem compromisso com a pluralidade cultural. O alvo desta vez,foi a emissora Nova Rádio Cidade FM, de Itapebi, no sul da Bahia. A rádio foi interditada nesta quinta-feira (5), pela secretaria de administração do município, que levou os aparelhos necessários para o seu funcionamento.

De acordo com o radialista radialista Fábio Loureiro, a intervenção foi realizada pelo próprio secretário, Florisvaldo Nunes, com apoio de uma guarnição da Polícia Militar e um capitão à paisana, além de um procurador do município. Além de ter seus equipamentos apreendidos, a rádio recebeu duas multas, nos valores de R$ 341,50 e R$ 683,00.

A secretaria informou que a rádio estava com diversas irregularidades, a exemplo do endereço da emissora que seria diferente do espaço real. Loureiro, no entanto, acredita que a rádio foi "alvo de perseguidores".

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) repudia e lamenta esta truculenta ação da Secretaria de Administração do município de Itapebi. Os motivos pelos quais a secretaria alega o fechamento da emissora, não justificam os atos de abuso de autoridade e de brutalidade com o patrimônio e veículo de comunicação da comunidade de Itapebi.

Projeto de Lei beneficia Rádios Comunitárias e mídias alternativas de Santa Catarina
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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Lei de incentivo às Rádios Comunitárias é Sancionada no Rio de Janeiro . --

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Radiodifusão Comunitária celebra o Dia Nacional do Rádio lutando por uma nova Lei 

Hoje é o Dia Nacional do Rádio! A data 25 de setembro foi escolhida para homenagear o nascimento de Roquete Pinto, considerado o "Pai do Rádio Brasileiro". A primeira transmissão de radiofônica no Brasil aconteceu no dia 7 de setembro de 1922, na comemoração do centenário da independência brasileira. Nessa ocasião, uma estação de rádio foi instalada no Corcovado, no Rio de Janeiro, para a veiculação de músicas e do discurso do então presidente Epitácio Pessoa.

Durante mais de nove décadas, o Rádio avançou tecnologicamente e atingiu cada vez mais pessoas no mundo, com aperfeiçoamento de transmissão, e reinvenção, como forma de adaptação aos dias atuais. Ao longo do tempo, o veículo ganhou aliados para expandir seu alcance, como o telefone celular (87% dos modelos vendidos têm receptores de rádio integrados nos aparelhos), tablets, computadores, entre outros. Pela internet, por exemplo, é possível ouvir uma transmissão de rádio de qualquer parte do planeta. Mas transmissão convencional e com tanta tradição é o que ainda fascina a maioria dos ouvintes. Dados do PNAD/IBGE mostram que o Rádio continua a ter uma presença marcante na vida do brasileiro: hoje, em cada dez domicílios, nove têm um aparelho de rádio.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) entende que o rádio é uma ferramenta popular que muito contribui com o desenvolvimento social do País. As Rádios Comunitárias tem como essência, o poder de interlocução do povo com sua cultura, seus direitos e com os poderes do seu Estado. Neste sentido a Abraço segue incansavelmente lutando para que uma nova Lei de Rádios Comunitárias seja implementada.

Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local. Infelizmente, nesses 16 anos de existência da Lei, não foi possível mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de Projetos de Leis em tramitação na casa.

A mobilização por uma nova Lei

A Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil está ganhando cada vez mais força. A coleta de assinaturas promovida pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)  está "encorpando" o ato que forçará o Parlamento a realizar as mudanças necessárias para a radiodifusão comunitária.  Desde o lançamento da campanha, a sede da Abraço Nacional em Brasília, vem recebendo centenas de assinaturas vindas de várias cidades do Brasil. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Janeiro e Paraná, foram os que mais coletaram assinaturas para o envio até o momento.

A Abraço quer mobilizar as mais de 5.000 rádios comunitárias autorizadas no Brasil. A campanha é muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de trezentas, assinaturas para se chegar ao total de um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.

As propostas constantes do PLIP são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9612/98 e contempla a totalidade de das demandas legais para as emissoras.  A  Abraço conclama às direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem esta coleta de assinaturas.

Clique aqui para baixar o formulário fazer parte da campanha

Abraço na luta pela mudança da Lei 9612/98. Participe!

Abraço participa de audiência pública sobre Rádios Comunitárias em São Paulo

Os desafios e as perspectivas da radiodifusão comunitárias foram debatidos em audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), no dia 28/8 em São Paulo. O coordenador da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, participou da mesa que tratou do tema "Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas".  O evento também reuniu representantes da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária) e representantes do poder público.

A audiência pública colocou em foco dois temas centrais: "Democracia e Radiodifusão", com base na Lei Nº 9612/1998, que instituiu o serviço de rádios comunitárias no Brasil. A Abraço ressaltou que as emissoras, apesar de se resguardarem de uma lei que cria o serviço e terem um Plano Nacional de Outorgas, vivem sob o cerco dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda, da Abert, Ecad e Anatel.

O poder Executivo, segundo José Sóter, age com extremo rigor nas exigências e na interpretação das regras, quando por exemplo, negam autorização para entidades que tenham algum dirigente filiado  a qualquer partido político. "Eles não autorizam os dirigentes filiados, mas por outro lado, não observam as entidades vinculadas às igrejas, que estão cheias de pastores e programações exclusivamente religiosas. A filiação partidária não é sinônimo de proselitismo político no rádio, o que é proibido nos dois casos", disse. Outro impasse do executivo para as emissoras seria a morosidade na tramitação e a falta de acuidade na análise dos processos, gerando exigências desnecessárias e extravio de documentos, dentre outros.

Em relação ao poder Legislativo, Sóter falou que os projetos de leis favoráveis às rádios comunitárias não tramitam. "Dezenas de PL's andam dois passos e recuam três. Foram 16 anos sem mudança de uma virgula sequer na Lei". Quanto ao poder judiciário, o representante da Abraço lembrou a influência que os juízes sofrem dos meios comerciais, decidindo quase sempre a favor dos grandes veículos de comunicação. Um exemplo recente, citado na audiência, foi a Liminar concedida à Abert contra a portaria 197 e a manutenção da decisão diante de recurso do Governo. "A Abert exerce grande influência sobre os três poderes e luta contra o fortalecimento das rádios comunitárias. De outro lado, o Ecad cobra taxas escorchantes e faz terrorismo para se impor sobre os radialistas comunitários".

De acordo com a Abraço, o poder local também não facilita e age como se as rádios comunitárias fossem obrigadas a prestarem serviço gratuitamente sem contrapartidas. A entidade afirma ainda, que cerca de 30 mil localidade tem  direito de executarem o serviço e apenas 5 mil foram autorizadas, nos últimos anos numa média de 500 por ano. "Temos um déficit de 25 mil emissoras. Nesse ritmo, levaremos 50 anos par a universalizar o serviço", disse o representante da Abraço.

Para José Sóter, é preciso que o Ministério Público Federal promova seminários nos estados para orientar os cidadãos como exercem o seu direito de se associarem nas entidades das rádios. "Este direito é garantido por Lei e pela Norma Complementar, que diz: a entidade tem que ser aberta a filiação de todas as pessoas jurídicas e sem fins econômicos, com sede e de todos os cidadãos residentes na localidade. E ainda, se colocar à disposição para atuar nos casos em que as emissoras estão sob propriedade de um grupo religioso, político, empresarial, ou, particular", lembrou Sóter.

Bruno Caetano

Da Redação

Menbros da Abraço Sul Fluminense participaram da posse da nova direção do CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS de Volta Redonda

Foi na tarde desta terça feira dia 26 que o prefeito de Volta Redonda Antonio Francisco  NETO deu posse aos novos membros da direção  do Conselho de direitos humanos do município .  Membros da Abraço Sul Fluminense participaram da posse onde também foram empossados  ( Adél Carlos Olímpio de Pinheiral no cargos de representante da abraço efetivo e José Maria da Silva de Barra Mansa no  cargos de  suplente.

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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Dirigente da Abraço Nacional acredita em avanços em um segundo mandato de Dilma Roussef .

 O Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Soter, acredita que, em um segundo mandato da Presidente Dilma Roussef, o movimento de rádios comunitárias vai avançar, com a criação da secretaria de rádio comunitária no Ministério das Comunicações. "Pode ser uma boa pauta para a radiodifusão comunitária", acredita ele.

Desde o início do mandato da Presidente Dilma, o Ministério das Comunicações vem acenando que as rádios comunitárias terão espaço, mas nada foi definido sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.

Uma das principais reivindicações do movimento é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Os representantes da Abraço também cobram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios.

Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia para quem foi condenado por botar no ar uma rádio sem amparo legal. "No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes", disse o radialista comunitário Maninho.

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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Entrega do projeto ao jurídico da Prefeitura de Barra Mansa .

Nesta quinta feira dia 26 tivemos mais um capítulo da entrega do projeto de lei , agora com o advogado da prefeitura, neste encontro ficou acertado que ele vai fazer um relatório da legalidade  do projeto e entregar novamente para o movimento fazer algumas modificações se necessário, a próxima reunião foi marcado para o dia 10 de julho .
Maninho propôs uma audiência publica na dependências da prefeitura, para dar mais visibilidade, neste dia serão chamado todos representantes de Rádios, diretores, locutores representantes das associações de moradores e simpatizantes .Maninho também convidou o procurador ou a um representante do executivo à  integrar a comissão de delegados da Abraço RJ rumo  ao VIII CONGRESSO DA ABRAÇO NACIONAL em  Brasília no meados de agosto próximo .     

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Embarque "Brasília Sem Fronteiras" 2014

Secretaria de Comunicação

Aviso de pauta –

Embarque "Brasília Sem Fronteiras" 2014

 

Foto: Ronaldo Silva / Arquivo

 

Neste sábado, viajarão 40 estudantes dos CILs, para os EUA, e 100 servidores públicos com destino à Europa

BRASÍLIA (16/5/14) – O embarque de 140 dos 190 selecionados do "Brasília Sem Fronteiras" 2014 será neste sábado (17). Eles farão imersão internacional de quatro semanas. Desses, 40 são estudantes dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) que vão cursar Liderança Global com Ênfase em Empreendedorismo, nos Estados Unidos.

 

Os outros 100 são servidores públicos, sendo que, 50 viajarão com destino à Áustria para cursar Liderança em Gestão Pública para Cidades Competitivas e Inovadoras, e 50 cursarão Gestão Pública Moderna e Eficiente, na Holanda.

 

Os selecionados embarcarão no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, das 8h às 12h.

 

• Secretaria de Comunicacão

• Governo do Distrito Federal - GDF

• Palacio do Buriti

• CEP: 70.075-900 - Brasília - DF

• Telefone: (61) 3961 1557

• Plantão (61) 8400 7601

• E-mail: imprensa.secomdf@buriti.df.gov.br

 

 Agentes do Estado seriam responsáveis por 77% dos crimes contra comunicadores - Observatório do Direito à Comunicação .

FNDC realiza em São Paulo sua XVIII plenária .

Redação - FNDC

Entidades filiadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação estarão reunidas, em Guararema (SP), para a XVIII Plenária Nacional do FNDC, entre os dias 25 e 27 de abril. A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), construída e mantida por movimentos sociais, foi o espaço escolhido para os debates, avaliações, troca de experiências e confraternização das organizações.
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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Grupo Bandeirantes é processado por incitar ódio contra povo Tupinambá .

Carolina Fasolo

O Grupo Bandeirantes de Comunicação vai responder a uma ação judicial por ter veiculado, em rede nacional, duas reportagens com conteúdo discriminatório e informações distorcidas sobre os conflitos fundiários no sul da Bahia, responsabilizando caciques do povo Tupinambá de Olivença por toda a sorte de crimes, inclusive a morte de um agricultor, e acusando os indígenas de invadir fazendas, ameaçar e expulsar moradores. O processo, de autoria da comunidade indígena Serra do Padeiro e do cacique Rosival Ferreira de Jesus, pede liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá às reportagens caluniosas, transmitidas pelo Jornal da Band e pelo sistema de radiodifusão do Grupo Bandeirantes com o intuito de incitar o ódio e a violência da sociedade contra o povo Tupinambá de Olivença, e para deslegitimar a luta dos indígenas pela demarcação de seu território, já reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional. A Funai publicou em 2009 o relatório circunstanciado, que delimitou a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença em cerca de 47 mil hectares, abrangendo partes dos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, sul da Bahia. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desobedecendo aos prazos estabelecidos na legislação, ainda não assinou a portaria declaratória, que encaminha o processo demarcatório da TI para as etapas finais. As reportagens difamatórias foram ao ar nos dias 25 e 26 de fevereiro, logo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender as reintegrações de posse em sete áreas localizadas na terra Tupinambá. Sem tratar do contexto da demarcação da terra, o repórter Valteno de Oliveira declara: "Desde que a Funai resolveu criar a área para os índios a violência impera aqui na região. Um bando de caciques armados, liderados por Babau, o mais temido deles, faz o diabo". A reportagem, levianamente e com informações inventadas, pinta o cacique Babau, da aldeia Serra do Padeiro, como um criminoso foragido da Justiça.  "O paradeiro de Rosival Ferreira de Jesus, o Babau, é desconhecido. Ele responde a oito processos, por estupro, ameaça e destruição do patrimônio público e agora é suspeito, junto com o cacique Cleildo, de ordenar a execução de Juraci (agricultor assassinado)". "O Grupo Bandeirantes parece desconhecer ou evitar conhecer o massacre dos Tupinambá ao longo da história, para difundir histórias inventadas: escondendo o verdadeiro conflito e massacre na região, inclusive os mais recentes. Ademais, sem nenhuma prova associa indígenas e, em especial, os caciques, aos crimes mais esdrúxulos, e até mesmo ao crime de estupro, com vistas a incentivar o ódio social por este povo", consta na ação contra a emissora. O povo Tupinambá de Olivença tem sofrido com um processo de violência e opressão desde os tempos de colonização. Histórico que as reportagens ignoraram sumariamente. Apenas nos últimos meses, além do agricultor, cinco indígenas foram assassinados dentro de sua terra. Três deles mortos em uma emboscada armada por pistoleiros. Em agosto de 2013, um ônibus que carregava estudantes indígenas foi atacado a tiros quando voltava para a aldeia. De agosto até janeiro de 2014, 28 casas no município de Buerarema – todas de moradores indígenas - foram incendiadas por grupos ligados aos invasores da terra Tupinambá. Tropas da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal fixaram em 2013 uma base na área indígena, sendo substituídas pelo Exército Brasileiro em março de 2014. Os policiais perseguem, agridem moradores e ameaçam de morte o cacique Babau e seus familiares. Uma carta denúncia relatando as ações violentas da polícia  foi encaminhada à 6ª Câmara do Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça. Nenhum desses fatos foi noticiado. "Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente habitada pelo Povo Tupinambá", reitera a ação. O Ministério Público Federal também deve intervir nas fases do processo judicial, protocolado na última sexta-feira (4) na Justiça Federal em São Paulo.

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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Dilma suspenda os anúncios na Globo - PF CONFIRMA INQUÉRITO DA SONEGAÇÃO DA GLOBO

Brasil 24/7

PF CONFIRMA INQUÉRITO DA 

SONEGAÇÃO DA GLOBO

A investigação ganhou o número 926/2013 e será conduzida pelo delegado federal Rubens Lyra; a origem do caso foi a aquisição, pela Globo, sem pagar impostos, dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002; no ano passado, em protesto contra o caso, manifestantes jogaram esterco na sede da emissora, em São Paulo; "A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, que é uma concessão pública, que se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito", diz o blogueiro Miguel do Rosário, que publicou as principais notícias sobre o caso

27 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 16:12

247 - Uma investigação jornalística conduzida pelo blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, redundou num inquérito da Polícia Federal contra a Globo. É o que informa o próprio Cafezinho. Leia abaixo:

Polícia Federal confirma abertura de inquérito contra sonegação da Globo!

Enviado por Miguel do Rosário

Agora já temos um número e um delegado responsável. É o inquérito 926 / 2013, e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra.

O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.

Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.

Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.

Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.

Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.

Nas "jornadas de junho", um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: "A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura".

A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.

O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!

A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?

O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, que é uma concessão pública, que se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.

Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).

O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

Alguém sabe explicar qual o fato concreto, qual o crime cometido por Dirceu? Objetivamente? Ah, ele comandava o PT… É isso, claro. Fica claro que Dirceu precisa ser esquartejado publicamente porque o objetivo é esquartejar o PT.

19/12/2013 - "EU LI TODO O PROCESSO SOBRE O JOSÉ DIRCEU…NÃO HÁ PROVAS CONTRA ELE"

O "domínio do fato" é um monstro. Daqueles que as crianças inventam quando estão acordadas, e que depois voltam para atormentar os sonhos quando as almas infantis mergulham na escuridão da noite.

Foi esse o princípio que serviu para a condenação de José Dirceu. Tratado como "maior escândalo de corrupção da história brasileira" (ôps, mas cadê as privatizações, a compra da reeleição de FHC, o caso Siemens, PC Farias etc e tal??), o "Mensalão" tinha um chefe, precisava ter um chefe: José Dirceu! Não havia provas. Mas havia um chefe. Precisava haver. Essa foi a história contada durante quase 8 anos…

Alguém sabe explicar qual o fato concreto, qual o crime cometido por Dirceu? Objetivamente? Ah, ele comandava o PT… É isso, claro. Fica claro que Dirceu precisa ser esquartejado publicamente porque o objetivo é esquartejar o PT.

Só que o monstro agora voltou, e passou a amedrontar as crianças mais ajuizadas. Mesmo elas, estão com medo. As crianças que pensam não estão vestindo roupa preta feito as senhoras globais. Não. O monstro é feio. "Eu tenho medo!" Dessa vez quem grita não é a Regina Duarte, nem as outras senhoras udenistas do Projac. Quem avisa é Ives Gandra Martins – jurista conservador, e que a vida inteira andou do lado oposto ao do PT nos embates políticos. Vejamos o que ele disse, com todas as letras, para a Monica Bergamo na "Folha":

"Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

- Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

- Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]."

Os grifos são do Escrevinhador. Reparem na primeira frase grifada:  "Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental." Aí está a explicação para a entrevista do jurista conservador: o princípio que serviu para condenar Dirceu serve também para condenar executivos de grandes empresas onde ocorram fraudes.

O monstro – criado por ministros vaidosos e descontrolados, embalado pelos mervais e pelos blogueiros de longas carreiras na 'Veja' – voltou para atormentar a elite brasileira.

Já falei sobre isso aqui dezenas de vezes: Dirceu está sendo condenado pelos seu méritos. Dirceu foi transformado em vilão porque os adversários sabem que ele comandou a virada do PT nos anos 90. Dirceu operou a mudança política que permitiu a Lula deixar de ser o "candidato marcado para perder". Dirceu comandou a mudança. Tinha e tem um projeto de poder para o PT. Um projeto que, em que pesem os vários erros que podem e devem ser apontados, conduziu o Brasil a novo patamar: baixo desemprego, redução das desigualdades, 20 milhões de pessoas fora da linha de miséria, política externa independente. Tudo isso é imperdoável! Para os tucanos e seus aliados midiáticos.

O PT cometeu erros, usou caixa dois – sim. E por isso deve responder. Não enfrentou a questão de frente, tentou sair pela tangente, e por isso paga um preço alto. Mas querer definir o "Mensalão" como "maior escândalo da história" é um exagero sem fim. Pior: nos autos, não há prova de uso de dinheiro público (a história da Visanet não para em pé); e muito menos há provas de que Dirceu teria comandado qualquer esquema de desvio de dinheiro público. Não é um blogueiro qualquer falando, mas o professor Gandra: "Não há provas contra ele."

Tudo isso seria apenas ridículo. Mas transformou-se numa ação perigosa para a Democracia, na medida em que a máquina judiciária foi capturada por aqueles que tentaram embalar essa história mal contada. O STF virou instrumento de ministros autoritários e vaidosos. Descontrolados em muitos momentos. Os menos afoitos, feito Lewandovski, foram tratados como "monstros a serviço do lulopetismo"… Sobre Lewandovski, vejam o que diz o conservador Ives Gandra: "foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho."

A coragem de ter enfrentado o que? Ora, sabemos bem: a pressão midiática dos mervais, dos ex-cineastas e dos blogueiros de longas carreiras – tresloucados, abrutalhados, desembestados todos eles em bucas de um troféu que seria (ou será?) a prisão de Dirceu. O que temos agora é uma espécie de "empate". Dirceu teve a imagem pública dilacerada, mas resiste. E o outro lado não teve a vitória que esperava.

Mais ainda: quem tem a cabeça no lugar, no mundo jurídico e fora dele, sabe que isso tudo tem volta. Gandra deu a senha: parem com essa brincadeira! O "domínio do fato" pode voltar para atormentar executivos de grandes empresas (clientela seleta do simpático professor Gandra, um tributarista muito bem sucedido). Mas pode voltar também feito assombração para puxar o pé de lideranças políticas da oposição – que governaram seus estados feito feudos nas últimas décadas (Siemens, radios arco-iris – quem tem o domínio do fato?). E pode voltar para atormentar empresários de comunicação sonegadores. Eles reclamam de recursos como os embargos infringentes. Mas recorrem sempre. Só que sonegam impostos e informação.

Há pouco mais de um mês, aliás, a Globo piscou – reconhecendo que foi um "erro" ter apoiado a ditadura. Agora, a elite conservadora também piscou: o professor Gandra é o porta-voz, a manifestar o mal-estar que se avoluma. A diferença é que o velho jurista age agora por princípio, enquanto a Globo agiu com oportunismo típico.

Os monstros amedrontam quem pensou que podia brincar de assustar o Brasil, e que a brincadeira serviria só pra botar Dirceu na cadeia. Não. Subjuristas beiçudos e subcolunistas pretensiosos levaram a brincadeira longe demais. E por que? "Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo", explica Gandra.: fonte link