Barão de Itararé mudará nome da "Rua Irineu Marinho" para "Rua Leonel Brizola"

Portaria nº 197, de 1º de Julho de 2013 .

Portaria nº 197, de 1º de Julho de 2013 .   

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

MiniCom publica 41 avisos de habilitação para novas Rádios Comunitárias

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UJS contra globo.

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Minicom diz que não há recursos para novo Plano Nacional de Banda Larga .

Escrito por Instituto Telecom, Quarta-feira, 10 de julho de 2013

Na primeira reunião entre o Ministério das Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República com as entidades que integram a Campanha "Banda Larga é um direito seu", ontem, dia 10, em Brasília, o ponto positivo foi a abertura do diálogo entre o governo e os movimentos de democratização das comunicações.  Uma segunda reunião foi marcada para o dia 30 de julho. As entidades foram recebidas por James Gorgen, assessor do Ministério, e Diogo Santana, secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência.  Gorgen abriu a reunião apresentando o planejamento estratégico do Minicom e, ao falar sobre a questão da banda larga, negou que haja um PNBL 2.0. Segundo ele, todos os estudos realizados até aqui esbarram na falta de recursos para viabilizar um novo plano. Os representantes da Campanha contestaram essa afirmação, sugerindo que o governo trocasse os bens reversíveis por investimentos em redes públicas e banda larga ou utilizasse os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – em 2012, os dois fundos já ultrapassavam, juntos, a casa dos R$ 10 bilhões. Para as entidades, recursos há, o que está em discussão é o que fazer com os bens reversíveis. Os integrantes da Campanha reafirmaram que a solução para a banda larga é a prestação do serviço em regime público, destacando que o mercado não vai universalizar o acesso à internet banda larga. Já o secretário executivo da SGPR disse que há hoje uma demanda, inclusive da presidente Dilma, acerca de dois temas: democratização da comunicação e blogueiros, e cultura e cultura digital. Na discussão com as entidades foi apontada uma terceira demanda, sobre infraestrutura pública e privacidade na rede, tendo em vista os recentes acontecimentos com a descoberta de espionagem norte-americana de cidadãos e empresas brasileiras. Os representantes dos movimentos sociais também reivindicaram que a infraestrutura de banda larga fosse incluída no tema democratização das comunicações. Santiago enumerou ainda a agenda a ser discutida: regulação da mídia, neste caso diretamente com a presidente Dilma; o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e as rádios comunitárias. Na reunião marcada para o dia 30, estará em pauta o tema inclusão digital (telecentros, cidades digitais e pontos de cultura, entre outros). Participaram da reunião representantes do Instituto Telecom, FNDC, Instituto Bem Estar Social, Ulepicc, Intervozes, Coletivo Digital, IBPD,Proteste, Cut e Idec

Um abraço,
Marcello Miranda  (21) 88536551

Rádios comunitárias ganham novo prazo para renovar outorgas vencidas .

• Cerca de 600 emissoras do País terão até 30 de novembro para entrar com pedido de renovação da autorização de funcionamento

 
 
 

Brasília, 1º/07/2013 – Rádios comunitárias de todo o Brasil vão ganhar uma nova chance para pedir a renovação de suas outorgas. O Ministério das Comunicações estabeleceu prazo até 30 de novembro para que as cerca de 600 emissoras que estão com autorizações vencidas regularizem sua situação.A medida faz parte de portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, que também faz alterações na Norma n° 1/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Octavio Pieranti, reforça que o radiodifusor deve ficar atento ao novo prazo, sob pena de perder a outorga. "Várias outorgas de rádios comunitárias venceram e as entidades responsáveis não pediram a renovação. Quem perdeu esse prazo, tem agora uma oportunidade de resolver a situação. A emissora que estiver com a outorga vencida e deixar de pedir a renovação dentro da data-limite terá a autorização extinta."

A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período. As emissoras beneficiadas por essa medida são aquelas que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001. Essas autorizações venceram dez anos depois, quando ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação. Por isso, essas emissoras puderam continuar funcionando de forma provisória.

A portaria também simplifica o processo de renovação das outorgas de rádios comunitárias, que fica compatível com das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico, que é exigido das emissoras comunitárias, e o processo passa a ser apenas de análise documental.

Octavio Pieranti aponta que essa medida simplifica o processo de renovação, economiza tempo na análise dos processos e também representa economia para a entidade. Segundo ele, se a emissora tiver violado as características técnicas que foram autorizadas, ela será sancionada assim que for fiscalizada.

Apoio cultural

A portaria esclarece outros pontos da norma de radiodifusão comunitária. Um deles deixa claro que o apoio cultural às rádios comunitárias pode ser feito por entidades de direito público e também de direito privado. Existe um parecer da consultoria jurídica do MiniCom de setembro de 2011 que afirma isso, mas entidades e governos sempre pediram que isso ficasse mais claro na norma por uma questão de segurança jurídica.

Raio de abrangência

Outro destaque da portaria trata da abrangência do sinal das rádios comunitárias. De acordo com a legislação, uma emissora tem de ter 25 watts de potência e o cálculo é que essa área de cobertura abrange, em média, o raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. Para evitar dúvidas, a nova norma explica que essa abrangência de um quilômetro não é um limite e que o sinal da rádio pode ultrapassar essa distância, considerando as características do terreno e a área onde está sendo executado o serviço. Ou seja, esse um quilômetro é uma referência, mas não um limitador para a recepção do sinal.

Dirigentes

A nova norma também define que os dirigentes das entidades que operam rádios comunitárias têm de residir na área coberta pelo sinal da emissora. Pela norma anterior, havia a dúvida se o dirigente deveria morar a até um quilômetro de distância da torre da emissora. Agora, a norma esclarece que o dirigente tem de morar na área de abrangência do sinal da rádio, que pode extrapolar a distância de um quilômetro.

Pieranti explica que a ideia é que os dirigentes têm de morar em um ponto onde o sinal da rádio é ouvido. Isso porque os dirigentes têm que estar envolvidos com a programação da emissora, com a comunidade que a associação representa.

Alteração de local

Atualmente, a alteração do local de instalação de uma rádio comunitária só pode ocorrer a partir do momento em que o Congresso aprova a outorga e ela recebe a licença definitiva. Agora, a mudança do local poderá ser feita a partir da autorização para funcionar em caráter provisório. Essa permissão ocorre quando o processo demora mais de três meses para ser apreciado pelo Congresso.

Outra novidade da portaria é relacionada aos processos de outorga para novas rádios comunitárias. O ministério passará a aceitar documentos novos em recursos de processos que foram indeferidos. Isso não ocorria até então é só será permitido se a entidade fosse a única concorrente no município.

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Audiência Pública discutirá recursos para as Rádios Comunitárias .

agenciaabraco.com

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Posted: 01 Jul 2013 12:49 PM PDT Quer saber e discutir formas para que as rádios comunitárias participem do FAC (Fundo De apoio a Cultura) e também obtenham outros recursos para seus programas? O Conselho de Cultura do Distrito Federal e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) convidam todos para uma audiência pública no dia 3 de julho (quarta-feira). O evento acontecerá às 14h na Sala Alberto Nepomuceno, do Teatro Nacional, com a participação do deputado distrital Claúdio Abrantes (PT), Leonardo Hernandes (Subsecretário de Fomento da Secretaria de Cultura do DF) e José Sóter (Coordenador Executivo da Abraço Nacional). No encontro, um debate sobre como promover arte e cultura no Distrito Federal e na Região Administrativa em que a rádio comunitária está localizada. Em pauta, as várias formas para a radcom mostrar sua cara, bem como estar presente nas conferências distritais e regionais. Bruno Caetano Da Redação

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