Fwd: agenciaabraco.com

Lei da Mídia Democrática terá 1ª contagem dia 22 de Setembro

---

Posted: 06 Sep 2013 08:22 AM PDT     A campanha "Para Expressar a Liberdade" convoca a todos e a todas para a primeira contagem nacional de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática. Para isso, realizará um mutirão de envio até o dia 22 de setembro. O objetivo é aproveitar a presença de vários representantes de entidades apoiadoras da Campanha na XVII Plenária do FNDC, que está centralizando as assinaturas. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 setembro. As entidades, associações, parceiros e observadores que comparecerão à Plenária estão convidados a levarem ao evento os pacotes de assinaturas coletados por parceiros e cidadãos em suas cidades, estados ou região. Aos que não participarão do evento em Brasília, inclusive os cidadãos e cidadãs que têm coletado assinaturas junto às suas famílias, amigos e comunidades, estes poderão encaminhar as listas por correio, no endereço: Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Setor Comercial Sul, Quadra 06, Ed. Presidente, sala 206, nº141 | CEP 70327-900 Brasília DF (Enviar e-mail para secretaria@fndc.org.br informando o envio da correspondência) Após a primeira contagem a coleta de assinaturas seguirá normalmente. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade popular, a Lei da Mídia Democrática necessita de 1,3 milhão de assinaturas. Informações: FNDC

Fwd: agenciaabraco.com

---

A interatividade da TV digital para famílias de baixa renda

---

Posted: 03 Sep 2013 06:43 AM PDT A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem desenvolvendo aplicações de interatividade do sistema digital para levar até as famílias de baixa renda, informações sobre serviços públicos ou orientação financeira. O Projeto Brasil 4D foi apresentado na última sexta-feira (30) no painel do 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas. Em dezembro de 2012, 100 famílias beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria em João Pessoa, já testaram os aplicativos com a televisão digital, usando softwares livres. "Foi um trabalho de formiguinha, montamos um projeto inédito e, para tal, tivemos que descobrir toda uma linguagem interativa que fosse acessível para a população", disse o coordenador-geral do projeto e superintendente de suporte da EBC, André Barbosa. Na tela da TV, os moradores tiveram acesso às ofertas de empregos da sua cidade, cursos de capacitação e orientações para obtenção de documentos, além de informações sobre serviços e benefícios do governo federal, como aposentadoria, campanhas de saúde e programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, entre outros. Segundo a professora da Universidade Católica de Brasília (UCB), Cosette Espindola de Castro, os testes mostraram que, após a ambientação com o sistema, as pessoas passaram a otimizar recursos com as informações disponíveis sobre os serviços. "Um exemplo foi o caso da oferta de emprego. Com a interatividade, as pessoas recebiam informações atualizadas semanalmente e não saiam de casa desnecessariamente para buscar emprego, e não teriam que gastar dinheiro com transporte e comida" disse Cosette, que participou de um estudo para avaliar os impactos do projeto. De acordo com o levantamento, 64% das famílias disseram que o uso da interatividade reduziu despesas para conseguir uma informação a respeito de oferta de emprego ou obtenção de documentos. "Trabalhamos com famílias de baixa renda de bairros periféricos e que apenas 6% delas tinham acesso à internet. Ou seja, elas também passaram a ser incluídas social e digitalmente" disse Cosette. O Projeto Brasil 4D foi premiado com o Troféu SET 2013, durante o Congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), no dia 20. No mesmo dia, recebeu a menção especial da LA Cumbre TV Abierta 2013, em Nova York, pela contribuição para a TV aberta. O evento é um fórum anual que debate a indústria e o mercado de TV aberta. Informações: Comunique-se Edição: Bruno Caetano

Lancada-a-lei-da-midia-democratica-no-brasil

  Na última quinta-feira, 22/8, aconteceu na Câmara dos Deputados, o Lançamento Nacional da Mídia Democrática, que garante para a sociedade, a liberdade, pluralidade e diversidade nas comunicações. Além da participação da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), o evento contou com senadores, deputados e representantes de entidades e da sociedade civil. Conduzida pela coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, a sessão recebeu também a Deputada Federal e presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina (PSB-SP), o deputado Chico Alencar (PSOL), Jandira Feghali (PC do B), Nilmário Miranda (PT), Paulo Ruben Santiago (PDT) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).

Lei Da Mídia Democrática terá lançamento nacional em Brasília .

Posted: 21 Aug 2013 09:46 AM PDT

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil. O coordenador executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e diretor da Agência Abraço em Brasília, José Sóter participará do debate.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade", realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha "Para Expressar a Liberdade" vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:
Dia 22, às 9 horas.
Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/
Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br
Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica

Contatos para assessoria de imprensa:
Não será necessário o cadastramento de imprensa.
imprensa@fndc.org.br e (61) 3224-8038

Por redação do FNDC, para a campanha Para Expressar a Liberdade. Atualização dia 20, às 19:28

--
Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia dá parecer para a participação de RaCom em verbas públicas .

Posted: 20 Aug 2013 12:42 PM PDT

O Departamento de Comunicação Social do Estado de Rondônia recebeu do Núcleo de Arquivo Multimídia e Documentação, o parecer que trata da participação do serviço de Radiodifusão Comunitária em verbas pública. No documento, a Casa Civil pede que o Governo Estadual estenda as verbas publicitárias, de tal forma que sejam contempladas também as rádios comunitárias, a título de apoio cultural. A proposta vem do apoio firmado com a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), ou por meio do próprio contrato que o poder Estadual mantém com a agência privada que recebe as matérias governamentais a divulgar.

Segundo consta, as rádios comunitárias devem ser favorecidas com o apoio ,apenas no título de reconhecimento, pelo que representam no seio da sociedade. Por tanto, a ideia é de que este apoio não seja de simples ajuda financeira benemérita, por meio da Administração. Reconhecendo que o Governo também pode precisar dos serviços das rádios comunitárias para satisfazer o interesse público. O documento ressalta que a prestação do serviço deve acontecer rigorosamente nos limites estabelecidos, atendendo as normas da Lei Federal 9.612/98, considerando a necessidade da notícia para a população a ser atendida, os pontos que precisarem ser atingidos e a importância de chegar a notícia para esses pontos. Lembrando que qualquer comunicação institucional deve sempre pautar-se pelo caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A ressalta não é aumento do valor de recursos disponíveis das verbas publicitárias, mas sim de destinar uma parte deles para as rádios comunitárias, para que em caso de necessidade, se faça a inserção de notícias do serviço público através das mesmas. É precioso que o Departamento de Comunicação Social estude a forma e os mecanismos a adotar. Porém, qualquer veiculação da notícia que ocorra através de rádios comunitárias irregulares, fica sujeita ao bloqueio dos pagamentos, além de responsabilizados na forma da lei civil, criminal e administrativamente todos que autorizaram. Neste caso, apenas as rádios comunitárias e as respectivas entidades mantenedoras que estejam em dia como os entes fiscalizadores, podem veicular as notícias, ficando excluídas as que operem de forma clandestina ou que estejam com problemas de documentos recaindo sobre a autorização, permissão ou concessão de uso.

Para o gerente da Agência Abraço em Rondônia, Antônio Maia, esta é mais uma vitória da Abraço, que desde novembro busca o apoio, que agora tem base legal, autorizando as emissoras a serem inseridas na participação das verbas públicas. Na próxima segunda (26/8) haverá uma audiência entre o governo de Rondônia e as rádios comunitárias, para que sejam entregues a documentação necessária. Antônio Maia ressaltou que as emissoras receberão do governo um valor "X" já a partir do dia 1° de setembro. "Esta vitória se faz graças ao trabalho da Abraço Rondônia que intermediou tudo isso através da nossa Agência Abraço", considerou.

Clique aqui para ver o parecer na íntegra

Por Bruno Caetano
Da Redação

Faça seu comentário