Inês Pandeló recebe comitiva chinesa em visita à Alerj 

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Conselho de Comunicação entra em fase decisiva no RS .

Foto: Divulgação/CDES-RS

Câmara temática de cultura e comunicação discute Conselho de Comunicação Social desde maio deste ano | Rachel Duarte

A câmara temática de cultura e comunicação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) abre de vez nesta sexta-feira (21) o debate sobre a criação de um Conselho de Comunicação Social no Estado. A proposta, discutida desde maio pelos conselheiros, será detalhada em um encontro com empresas, entidades da sociedade civil e especialistas na área da comunicação.

A proposta de criação de um Conselho de Comunicação foi sintetizada em uma minuta (para baixar o arquivo, clique aqui), que traz as linhas gerais sobre composição, finalidade e funcionamento do órgão. Pela proposta, o conselho terá 25 integrantes, entre representantes de entidades de classe, empresários da comunicação, representantes da mídia comunitária e da sociedade civil, além de integrantes do governo estadual. O trabalho dos conselheiros não seria remunerado. Eles teriam mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição, e se reuniriam mensalmente e tomariam decisões na forma de recomendações, pareceres e resoluções.

A proposta lista nove objetivos do conselho. Entre eles, elaborar diretrizes para políticas públicas de comunicação e para as ações de comunicação do governo, realizar estudos sobre a área, propor políticas de incentivo à comunicação comunitária e "estimular a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação".

Sociedade está madura, afirma secretária

Em todo o Brasil, apenas a Bahia tem um Conselho de Comunicação Social funcionando. Assunto polêmico, ele costuma despertar reações contrárias do setor empresarial, que vêem nos conselhos ameaças à liberdade de expressão.

Para a secretária estadual de Comunicação, Vera Spolidoro, a forma como foi construída a proposta traz uma resposta positiva quanto à repercussão. "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos", afirma.

De acordo com a secretária, o projeto é norteado pelo respeito à Constituição, no que diz respeito à liberdade de expressão e à democratização da comunicação. "Baseamo-nos principalmente no artigo 220, que trata da manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem sofrer qualquer restrição", explica.

"A proposta está sendo pensada de forma coletiva e em um processo de consulta aos municípios. Nossa principal preocupação é democratizar a comunicação. Também queremos que o conselho incentive estudos e pesquisas na área da comunicação, por meio de acordos com universidades", afirma a secretária.

O presidente da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (Agert), Alexandre Gadret, afirma que a entidade ainda não tem uma posição fechada, mas não deve se posicionar contra à proposta, desde que o Conselho de Comunicação não se dedique a atividades como controle de conteúdos, por exemplo.

"Respeitamos qualquer nova sugestão, desde que contemple a liberdade de expressão. O que se tem sinalizado é que não há essa intenção", afirma Gadret, que vai participar da reunião promovida pelo CDES nesta sexta, no auditório do BRDE, em Porto Alegre. Nesta quinta, na reunião ordinária da Agert, a entidade discutirá o projeto.

Vera Spolidoro: "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos" | Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

Conselhos têm caráter consultivo, diz pesquisador

O sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, professor aposentado da UnB e que pesquisa a formação de conselhos de comunicação no Brasil, afirma que há desinformação sobre o assunto, promovida por setores interessados em não permitir a criação de conselhos. Venício Artur de Lima participou de uma reunião no CDES-RS, em setembro, para discutir a criação do Conselho de Comunicação Social no Rio Grande  do Sul.

De acordo com o pesquisador, os conselhos podem fazer indicações de casos para análise do judiciário e acompanhar o cumprimento de normas legais que envolvem a comunicação, mas não influenciam no controle da mídia. "Quem diz isso na verdade são aquelas minorias que controlam a comunicação há anos. Estes grupos que controlam a mídia no Brasil não querem nada que possa sequer discutir a situação da comunicação", afirma.

"Os conselhos não interferem na regulação da mídia ou no campo das concessões de emissoras de rádio e televisão. Isto é prerrogativa da União, que só pode acontecer com aprovação do Congresso Nacional", diz Venício Lima. Ele explica que o papel dos conselhos é de caráter consultivo. "O controle das verbas públicas é uma questão central e o conselho poderá recomendar ao executivo a distribuição mais equânime dos recursos de publicidade entre os veículos, mas quem decidirá será o executivo", exemplifica. "Os conselhos são um importante passo no sentido de permitir a participação da sociedade na formulação das políticas estaduais de comunicação social e inclusão digital", defende.

Colaborou Daniel Cassol

Observatório do Direito à Comunicação

19.10.2011

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Marcelo Borges define rumos políticos para 2012

O vereador Marcelo Borges enviou hoje, 07/11, ofício à direção do Partido dos Trabalhadores de Barra Mansa comunicando à decisão de retirar a sua pré-candidatura de prefeito ou vice-prefeito.

 

No documento, Marcelo argumenta que quer dar maior visibilidade à continuidade do seu trabalho frente ao Legislativo e que uma candidatura majoritária necessitaria de maior tempo para construção do seu nome. "Neste momento, o PT está participando de reuniões com outros partidos de esquerda, visando um projeto de mudança, com crescimento econômico e social para o município e a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população, principalmente na saúde e educação", esclareceu Marcelo.

 

O vereador fez questão de ressaltar o respeito e amizade que mantém com a deputada Inês Pandeló. "Tenho uma profunda admiração por Inês e respeito ao seu trabalho, assim como pelos membros da direção. Quero caminhar junto com o PT, como fiz até hoje, respeitando as decisões dos filiados em plenárias e reuniões, fortalecendo o partido e somando forças na construção desse projeto social para a nossa Barra Mansa", concluiu Marcelo.

 

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PT de Angra dos Reis busca apoio político de Inês Pandeló .

A onze meses das eleições 2012, as articulações visando apoio e alianças tem sido o principal foco político da região. Na manhã de hoje, 07/11, a deputada Inês Pandeló recebeu no gabinete regional de Barra Mansa, o vice-presidente da Câmara de Angra dos Reis, vereador Antônio Cordeiro (PT); o líder da bancada do PT, vereador Dr. Ilson Peixoto (PT) e José Carlos Moura, do diretório municipal do PT/AR.

Durante a visita foi discutida a atual conjuntura política. "Estamos conversando a respeito da importância de eleger no Estado do Rio o maior número de representantes do Partido dos Trabalhadores a majoritária e a proporcional, inclusive com a efetiva participação das mulheres, como candidatas, neste processo. Reconhecemos a importância do Sul Fluminense e da Costa Verde no cenário estadual e por isto estamos conversando sobre os possíveis apoios para 2012", disse Inês Pandeló.

O PT de Angra dos Reis já definiu a indicação de Conceição Rabha  como pré-candidata ao Executivo municipal.

BARRA MANSA – Seguindo a mesma linha política, recentemente, Inês Pandeló recebeu em seu gabinete, a presidente do Partido Progressista, Ruth Coutinho, e membros da executiva do partido. Também foi realizado um encontro com o presidente do PC do B, Jonas Marins, e a direção do partido. Ambas as conversas, foram direcionadas a construção de um projeto de mudança para a cidade, com foco no crescimento econômico e social para o município e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, principalmente a saúde e educação.

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Deputado Gilmar Knaesel firma apoio às rádios comunitárias de Santa Catarina