Serra critica conferências e política de comunicação do governo Lula .
19/08/2010 |
Vladimir Platonow Agência Brasil
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maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria
terça-feira, 31 de agosto de 2010
TJSC. Rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais
31 de agosto de 2010
Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito patrimonial do autor, a sistemática atualmente existente e dirigida pelo ECAD, consistente na cobrança das chamadas retribuições autorais, pode inviabilizar o funcionamento das rádios comunitárias que, de utilidade pública, desenvolvem atividades de relevância para a comunidade (educação, cultura, lazer, integração). Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Canoinhas, que julgou improcedente cobrança de direitos autorais formulada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, contra Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas e Ulisses Anderson Bernardino.
O Ecad aduziu que a rádio transmitiu obras musicais sem a devida autorização prévia do autor. Requereu, então, a concessão de liminar para suspender ou interromper qualquer execução das músicas, além da condenação da rádio ao pagamento de mensalidades referentes à retribuição autoral.
A Fundação sustentou que o Ecad não apresentou provas do suposto débito, negando, assim, a violação ao direito autoral. Ressaltou, também, a ilegalidade da cobrança de taxas de entidades sem fins lucrativos.
"Se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor. E assim, possuindo a estação radiodifusora, no caso, natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo, dentre outros, de promover a educação ambiental local (art. 225, VI, CF), o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral, sendo correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança", concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Junior. (Ap. Cív. n. 2010.040370-2)
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maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria
Surgem as primeiras 100 cidades do Programa Nacional de Banda Larga .
Até o final do ano, 14 milhões de pessoas poderão contar com o benefício
Quinta-feira, 26 de agosto de 2010
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sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Telebrás define primeiras cidades do plano de banda larga, Os nomes dos municipios já foram definidos.
Os nomes já foram definidos e a lista dos municípios será apresentada pela estatal na próxima quinta-feira.
Por Redação da Computerworld*
24 de agosto de 2010 - 15h54
Nesta terça-feira (24/8), durante o 2º Forum Brasil Conectado - evento que acontece em Brasília -, o presidente da Telebras, Rogério Santanna, informou que já foram definidas as primeiras cidades que serão contempladas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até o final de 2010, o programa levará acesso rápido para 100 localidades e 16 capitais das regiões Sudeste e Nordeste, além do Distrito Federal.
Na primeira fase do PNBL, a estatal utilizará a rede de fibra óptica das empresas do setor elétrico. Apesar de já saber os nomes e os critérios de escolha das cidades beneficiadas, Santanna informou que a lista só será anunciada na próxima quinta-feira, 26/8, quando termina o 2º Forum Conectado. Segundo ele, novas contribuições podem surgir durante o evento.
Na primeira etapa serão beneficiadas as regiões Sudeste e Nordeste em razão de os cinco backbones das redes dos governo estarem nesse raio de cobertura. Já a implementação do PNBL no Norte do País, onde há mais dificuldades de conexão, deverá ocorrer até 2014.
O orçamento da Telebrás para capitalização e cumprimento das metas do PNBL deverá ficar em 1 bilhão de reais, sendo 600 milhões de reais gastos este ano e 400 milhões de reais em 2011, com a possibilidade de utilização de mais 400 milhões de reais no decorrer do próximo ano, dependendo da meta orçamentária.
Brasil Conectado
O 2º Fórum Brasil Conectado abriu hoje e se estenderá até o dia 26/8, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na capital do Distrito Federal. Instaurado em junho último, o grupo, ligado ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão da Casa Civil da Presidência da República, reúne representantes de diversas áreas envolvidas na adoção do PNBL.
O fórum foi criado para definir estratégias e ações de longo prazo para colocar o programa do governo em prática. No segundo encontro do grupo, a programação conta com 11 painéis de debates durante três dias, com a presença de 52 associações, representantes do governo e do setor de telecom.
Na manhã de hoje, participaram representantes do setor público, empresários, usuários e especialistas para discutir a segunda fase do PNBL. Serão analisadas e debatidas propostas referentes à implementação de dutos e cabos de fibra óptica em obras públicas de infraestrutura, estímulo a fornecedores nacionais do setor de telecomunicações e parâmetros de qualidade para banda larga, entre outros temas.
*Com informações da Agência Brasil
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quarta-feira, 25 de agosto de 2010
RÁDIOS COMUNITÁRIAS As contradições da comunicação no país
Por Cristina Charão em 24/8/2010
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