Radiodifusão Comunitária celebra o Dia Nacional do Rádio lutando por uma nova Lei 

Hoje é o Dia Nacional do Rádio! A data 25 de setembro foi escolhida para homenagear o nascimento de Roquete Pinto, considerado o "Pai do Rádio Brasileiro". A primeira transmissão de radiofônica no Brasil aconteceu no dia 7 de setembro de 1922, na comemoração do centenário da independência brasileira. Nessa ocasião, uma estação de rádio foi instalada no Corcovado, no Rio de Janeiro, para a veiculação de músicas e do discurso do então presidente Epitácio Pessoa.

Durante mais de nove décadas, o Rádio avançou tecnologicamente e atingiu cada vez mais pessoas no mundo, com aperfeiçoamento de transmissão, e reinvenção, como forma de adaptação aos dias atuais. Ao longo do tempo, o veículo ganhou aliados para expandir seu alcance, como o telefone celular (87% dos modelos vendidos têm receptores de rádio integrados nos aparelhos), tablets, computadores, entre outros. Pela internet, por exemplo, é possível ouvir uma transmissão de rádio de qualquer parte do planeta. Mas transmissão convencional e com tanta tradição é o que ainda fascina a maioria dos ouvintes. Dados do PNAD/IBGE mostram que o Rádio continua a ter uma presença marcante na vida do brasileiro: hoje, em cada dez domicílios, nove têm um aparelho de rádio.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) entende que o rádio é uma ferramenta popular que muito contribui com o desenvolvimento social do País. As Rádios Comunitárias tem como essência, o poder de interlocução do povo com sua cultura, seus direitos e com os poderes do seu Estado. Neste sentido a Abraço segue incansavelmente lutando para que uma nova Lei de Rádios Comunitárias seja implementada.

Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local. Infelizmente, nesses 16 anos de existência da Lei, não foi possível mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de Projetos de Leis em tramitação na casa.

A mobilização por uma nova Lei

A Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil está ganhando cada vez mais força. A coleta de assinaturas promovida pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)  está "encorpando" o ato que forçará o Parlamento a realizar as mudanças necessárias para a radiodifusão comunitária.  Desde o lançamento da campanha, a sede da Abraço Nacional em Brasília, vem recebendo centenas de assinaturas vindas de várias cidades do Brasil. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Janeiro e Paraná, foram os que mais coletaram assinaturas para o envio até o momento.

A Abraço quer mobilizar as mais de 5.000 rádios comunitárias autorizadas no Brasil. A campanha é muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de trezentas, assinaturas para se chegar ao total de um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.

As propostas constantes do PLIP são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9612/98 e contempla a totalidade de das demandas legais para as emissoras.  A  Abraço conclama às direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem esta coleta de assinaturas.

Clique aqui para baixar o formulário fazer parte da campanha

Abraço na luta pela mudança da Lei 9612/98. Participe!

Abraço participa de audiência pública sobre Rádios Comunitárias em São Paulo

Os desafios e as perspectivas da radiodifusão comunitárias foram debatidos em audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), no dia 28/8 em São Paulo. O coordenador da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, participou da mesa que tratou do tema "Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas".  O evento também reuniu representantes da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária) e representantes do poder público.

A audiência pública colocou em foco dois temas centrais: "Democracia e Radiodifusão", com base na Lei Nº 9612/1998, que instituiu o serviço de rádios comunitárias no Brasil. A Abraço ressaltou que as emissoras, apesar de se resguardarem de uma lei que cria o serviço e terem um Plano Nacional de Outorgas, vivem sob o cerco dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda, da Abert, Ecad e Anatel.

O poder Executivo, segundo José Sóter, age com extremo rigor nas exigências e na interpretação das regras, quando por exemplo, negam autorização para entidades que tenham algum dirigente filiado  a qualquer partido político. "Eles não autorizam os dirigentes filiados, mas por outro lado, não observam as entidades vinculadas às igrejas, que estão cheias de pastores e programações exclusivamente religiosas. A filiação partidária não é sinônimo de proselitismo político no rádio, o que é proibido nos dois casos", disse. Outro impasse do executivo para as emissoras seria a morosidade na tramitação e a falta de acuidade na análise dos processos, gerando exigências desnecessárias e extravio de documentos, dentre outros.

Em relação ao poder Legislativo, Sóter falou que os projetos de leis favoráveis às rádios comunitárias não tramitam. "Dezenas de PL's andam dois passos e recuam três. Foram 16 anos sem mudança de uma virgula sequer na Lei". Quanto ao poder judiciário, o representante da Abraço lembrou a influência que os juízes sofrem dos meios comerciais, decidindo quase sempre a favor dos grandes veículos de comunicação. Um exemplo recente, citado na audiência, foi a Liminar concedida à Abert contra a portaria 197 e a manutenção da decisão diante de recurso do Governo. "A Abert exerce grande influência sobre os três poderes e luta contra o fortalecimento das rádios comunitárias. De outro lado, o Ecad cobra taxas escorchantes e faz terrorismo para se impor sobre os radialistas comunitários".

De acordo com a Abraço, o poder local também não facilita e age como se as rádios comunitárias fossem obrigadas a prestarem serviço gratuitamente sem contrapartidas. A entidade afirma ainda, que cerca de 30 mil localidade tem  direito de executarem o serviço e apenas 5 mil foram autorizadas, nos últimos anos numa média de 500 por ano. "Temos um déficit de 25 mil emissoras. Nesse ritmo, levaremos 50 anos par a universalizar o serviço", disse o representante da Abraço.

Para José Sóter, é preciso que o Ministério Público Federal promova seminários nos estados para orientar os cidadãos como exercem o seu direito de se associarem nas entidades das rádios. "Este direito é garantido por Lei e pela Norma Complementar, que diz: a entidade tem que ser aberta a filiação de todas as pessoas jurídicas e sem fins econômicos, com sede e de todos os cidadãos residentes na localidade. E ainda, se colocar à disposição para atuar nos casos em que as emissoras estão sob propriedade de um grupo religioso, político, empresarial, ou, particular", lembrou Sóter.

Bruno Caetano

Da Redação

Menbros da Abraço Sul Fluminense participaram da posse da nova direção do CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS de Volta Redonda

Foi na tarde desta terça feira dia 26 que o prefeito de Volta Redonda Antonio Francisco  NETO deu posse aos novos membros da direção  do Conselho de direitos humanos do município .  Membros da Abraço Sul Fluminense participaram da posse onde também foram empossados  ( Adél Carlos Olímpio de Pinheiral no cargos de representante da abraço efetivo e José Maria da Silva de Barra Mansa no  cargos de  suplente.

--

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Dirigente da Abraço Nacional acredita em avanços em um segundo mandato de Dilma Roussef .

 O Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Soter, acredita que, em um segundo mandato da Presidente Dilma Roussef, o movimento de rádios comunitárias vai avançar, com a criação da secretaria de rádio comunitária no Ministério das Comunicações. "Pode ser uma boa pauta para a radiodifusão comunitária", acredita ele.

Desde o início do mandato da Presidente Dilma, o Ministério das Comunicações vem acenando que as rádios comunitárias terão espaço, mas nada foi definido sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.

Uma das principais reivindicações do movimento é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Os representantes da Abraço também cobram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios.

Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia para quem foi condenado por botar no ar uma rádio sem amparo legal. "No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes", disse o radialista comunitário Maninho.

--

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

--

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária