Luciana quer debater projeto popular de regulamentar comunicação .

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

TV digital: Governo abre seleção para o Ginga Br .

Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 03/05, no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de seleção pública de dez emissoras que vão receber os laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital, utilizando o middleware brasileiro Ginga. Parte das ações do programa Ginga Brasil, o Ginga Br.Labs pretende capacitar mão de obra especializada no fomento do Ginga.

A seleção está aberta para a participação de entidades de direito público ou privado vinculadas às administrações públicas em âmbito municipal ou estadual, bem como instituições públicas de ensino superior, que prestem serviços de radiodifusão ou tenham outorga para tal na modalidade educativa. As entidades também devem ter protocolado no Ministério das Comunicações o pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital.
As propostas serão recebidas até o dia 17 de junho. A expectativa é de que a seleção seja concluída até 30 dias depois dessa data. Também devem ser indicada nesta inscrição a equipe técnica envolvida, visto que além dos laboratórios serão capacitados 40 técnicos, produtores ou diretores das emissoras selecionadas no uso e desenvolvimento de aplicações e conteúdos interativos baseados no middleware Ginga.
Em dezembro, em entrevista ao Convergência Digital, o assessor do Minicom, James Görgen, revelou que o programa Ginga Brasil poderá chegar a R$ 50 milhões. Ideia é aproveitar a portaria - em vigor desde janeiro desse ano - que impõe que 75% dos televisores produzidos no país precisam incorporar o middleware de interatividade do SBTVD.

A aliança com a RNP prevê ainda a construção de uma rede de distribuição de conteúdo (conhecido no jargão do setor pela sigla em inglês CDN) a ser instalada em alguns dos Pontos de Presença (PoPs) da RNP. A ideia é contar com uma infraestrutura que permita a troca de conteúdos. Esse CDN deve, na prática, representar uma significativa ampliação de um projeto que a RNP já toca em parceria com a TV Brasil – o serviço de Intercâmbio de Conteúdos Digitais (ICD), até aqui uma plataforma de software para o gerenciamento e compartilhamento de ativos digitais.

Projeção feita pelo governo de alcançar a marca de 54 milhões de TVs com Ginga em 2016 vier a se confirmar, o crescimento da base será similar ao previsto para os smartphones e a TV será, sim, uma plataforma para a oferta de serviços públicos gratuitos para o cidadão brasileiro. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra da convocação do edital pelo ministério das Comunicações.
*Colaborou Luis Osvaldo Grossmann

Projeto Ginga BR.LABS Agência: MC/SE

AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2013
Projeto Ginga BR.LABS Agência: MC/SE

Data limite para recebimento de propostas: 17/06/2013

Objeto: Seleção de 10 (dez) entidades, de direito público ou privado, vinculadas às administrações públicas em âmbito estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como a instituições públicas de ensino superior, que detém outorga para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia analógica, na modalidade educativa, e que protocolaram no Ministério das Comunicações pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital, aptas a receberem laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital desenvolvidos para operar com o middleware integrante do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD-T, previsto na norma brasileira (NBR) aplicável.
A iniciativa segue os objetivos e finalidades do Programa Ginga Brasil, definidos na Portaria N.º 482, de 6 de dezembro de 2012, e é destinada à entidade com atribuição estatutária compatível com o desenvolvimento das atividades previstas no presente edital e aptas à execução de convênios conforme o disposto no Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas posteriores alterações, e na Portaria Interministerial MP/MF/MCT N.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Público Alvo: Entidades, de direito público ou privado, vinculadas às administrações públicas em âmbito estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como a instituições públicas de ensino superior, que detém outorga para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia analógica, na modalidade educativa, e que protocolaram no Ministério das Comunicações pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital. Endereço do edital na íntegra - www.mc.gov.br, a patir desta sexta-feira, 03/05.

Cezar Alvarez
Secretário Executivo

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Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Por unanimidade, PSOL aprova resolução em defesa da democratização da comunicação e contra os oligopólios privados

Lei da Mídia Democrática: lançamento do projeto marca Dia do Trabalhador

Criado em Campinas o Comitê pela Democratização da Comunicação .

Uma reunião com movimentos sociais e ativistas da comunicação das cidades de Valinhos, Campinas e Hortolândia teve como pauta a democratização da Comunicação.

A reunião teve como foco debater, analisar e propor políticas para a democratização da Comunicação em Campinas, além de debater a criminalização das Rádios Comunitárias, o monopólio da Comunicação na cidade e a participação dos movimentos sociais na Campanha "Para Expressar a liberdade" que pretende arrecadar 1 milhão e 500 mil assinaturas para um Projeto de Iniciativa Popular que regulamenta os artigos 220 ao 224 da Constituição definindo regras sobre a propriedade cruzada, monopólios, regionalização, produção independente dentre outros temas importantes para o Controle social da Mídia.

O debate analisou o tema com profundidade, principalmente sobre o protagonismo dos movimentos sociais nos debates sobre a Comunicação Brasileira, Regional e seu papel de criminalização dos Movimentos sociais.

Além da luta política para a democratização das Comunicações brasileiras, também foram analisados o foco do tema em questão que ainda se prende as amarras de conceitos acadêmicos e distante da realidade dos movimentos sociais históricos.

Torna-se necessário neste momento debater com os movimentos sociais o papel da comunicação na difusão de valores contrários aos interesses populares. Neste sentido, para aprofundar os debates sobre o tema, foi criado um Comitê Regional para a democratização da Comunicação cujo papel é construir um movimento social forte e combativo para a luta de classes da comunicação brasileira e regional.

Este comitê terá como função levar às ruas o debate da Campanha "Para Expressar a Liberdade", a articulação e defesa das Rádios Comunitárias contra as investidas da Anatel e do monopólio, instrumentalizar os movimentos sociais sobre o papel estratégico da comunicação para a luta dos movimentos sociais e principalmente fazer luta política para que o processo movido pelo Sindicato dos radialistas contra o Monopólio da Rede Record em Campinas ganhe corpo.

Uma nova reunião acontecerá no próximo dia 02 de Maio às 19:00 horas no MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DE CAMPINAS - MIS (Rua Regente Feijó, 837, Centro, Campinas), na qual todas as entidades dos movimentos sociais, militantes e ativistas desde já estão convidados para se somar a esta luta.