: Propaganda da prefeitura resulta em acusação por improbidade administrativa .

  Este mês, várias denúncias têm aparecido  tendo como alvo os diferentes candidatos ao Executivo. À frente da prefeitura, Zé Renato (PMDB) não fica livre das acusações. Esta semana, em entrevista ao A VOZ DA CIDADE, o vereador Marcelo Cabeleireiro (PT) falou sobre uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) em que o prefeito responde por suposta improbidade administrativa.

"Eu fiz uma representação junto ao MP. Ele acatou a denúncia, que se tornou essa Ação de Improbidade Administrativa. Se ele for condenado, vai ficar inelegível e vai ter que devolver o dinheiro ao erário público. Pode pegar de 5 a 8 anos de suspensão dos direitos políticos", informou o vereador, ressaltando que a denúncia foi levada à Promotoria de Justiça Coletiva em 24 de maio do ano passado. "Isso já vem lá de trás", frisou.

Na ação, o prefeito é alvo de várias acusações. A principal delas refere-se a uma propaganda divulgada em jornais, TV, rádio e exposta em outdoors e busdoor. "A propaganda dizia coisas como 'perder faz parte', 'os cães ladram e a caravana passa'. A Constituição Federal, no artigo 37, parágrafo primeiro, determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. O que essa campanha teve de instrutiva? O MP pleiteia que ele devolva o dinheiro aos cofres públicos, pois entendeu que a propaganda não levava informação nenhuma", afirmou.

Na denúncia, o vereador questiona, ainda, entre outros atos administrativos, o repasse de R$362 mil mensais à antiga ONG "Construindo Sonhos", chamada atualmente de Centro de Valorização ao Adolescente e à Família. "Esse dinheiro do Fundeb deveria ser usado na valorização dos profissionais de Educação", destacou o vereador.

Marcelo Cabeleireiro ressaltou que, antes de entrar com a representação na Justiça, tentou obter esclarecimentos via administração e via Câmara, mas, não obteve sucesso. "Só na base do MP que conseguimos alguma coisa. O que me revolta é que, na época em que foi divulgada a propaganda, eu havia feito uma denúncia relativa ao tráfico de drogas nas proximidades da Ponte dos Arcos. O MP teve que obrigar o prefeito a tomar uma atitude", afirmou.

Segundo o vereador, a partir do momento em que fez essa representação, foi reformada a E. M. Eulália Gouveia depois de três anos, e o Jardim de Infância M. Profª Júlia Varella, que está em reforma novamente.

Procurada pelo A VOZ DA CIDADE, a Consultoria Jurídica da Prefeitura informou que as ações decorrem do ato de gestão. "Quanto ao prefeito Zé Renato, ele tem muita tranquilidade, pois sempre pautou sua conduta com a mais estrita observância aos princípios éticos, morais e legais", disse em nota.    --

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que prevê a concessão de financiamento pelo (BNDES) .

Informação: Agência Câmara - 21/09/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que prevê a concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às entidades detentoras de autorização para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária.

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até dez anos com prazo de carência de dois anos.

O senador licenciado Marcelo Crivella, autor da proposta, argumenta que a troca dos equipamentos básicos para adoção de padrão digital ficará em torno de US$ 30 mil. "Com esse valor, pouquíssimas operadoras conseguirão, por conta própria, permanecer em atividade", alerta.

Tramitação 
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Rádio Comunitária como instrumento pedagógico .

Quando o projeto de educação nacional resiste e coloca em segundo plano a relação construtiva entre educação e radiodifusão comunitária, demonstra que ele não percebe o grau de importância da convergência de mídias na escola possibilitada através da rádio comunitária como ferramenta imprescindível na formação do sujeito. A rádio comunitária como recurso didático e inserido no cotidiano da prática pedagógica constitui-se como uma via de interlocução no processo de multidisciplinaridade tornando-se elo de conexão entre diferentes disciplinas, desenvolvendo no seu espaço a oralidade, escrita, produção de textos indo até o exercício do processo de formação política o qual busca tornar o aluno sujeito ativo da comunicação, da edificação crítica do próprio conhecimento.

Historicamente a sociedade vem atribuindo a escola à responsabilidade na formação da personalidade do indivíduo tendo em vista a transmissão do conhecimento acumulado. No atual contexto a penetração da tecnologia da informação e da comunicação causa enorme impacto na formação do ser social tanto na sua relação com os outros seres, quanto no processo institucional de educação. Contudo, é fundamental que o projeto pedagógico que venha contemplar a radiodifusão comunitária a partir das relações entre mídia e educação possua um direcionamento o qual passe também pela formação continuada do professor e pela gestão democrática nas escolas públicas.

A rádio comunitária caminha célere para o aprimoramento da sua qualidade técnica buscando a implantação definitiva do seu sistema digital e os seus instrumentos técnicos que fazem parte da sua composição, compõe-se de um conjunto tecnológico onde convergem diferentes mídias facilitando a fluidez pedagógica em seu espaço. É fato que é significativo o papel que as tecnologias digitais da informação e da comunicação vêm desempenhando no cotidiano da sociedade. E a educação pública pode e deve aliar-se ao mais democrático das concessões públicas de comunicação, que é a rádio comunitária para introduzir também de forma definitiva nas escolas a democratização da informação e da cultura.

As escolas necessitam qualificar-se para promover a aliança inclusiva com as rádios comunitárias e para isso deve de forma coletiva ouvir os principais interlocutores diretamente interessados: professores, pais, alunos, gestores e a comunidade para a construção de uma nova grade curricular que contemple também práticas pedagógicas para uma cidadania mediatizada.

Por Roberto Amorim – secretário executivo Abraço-SE

Comissão da Assembleia Legislativa do Ceará aprova Fundo de Apoio a Comunicação comunitária

Entra no ar a primeira rádio comunitária quilombola da Paraíba .

agenciaabraco.com

Depois de anos de luta pela implementação de sua rádio comunitária, a comunidade localizada no sítio Mituaçu, zona rural do município do Conde, Paraíba, inaugurou domingo (10) a rádio comunitária Mituaçu FM na frequência 87.9 A emissora entra no ar para atender uma população estimada em 2 mil pessoas. Na estréia, o comunicador Dalmo Oliveira, do Movimento Negro da Paraíba e da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, comandou as entrevistas e participações de lideranças e artistas locais. Os estúdios da rádio ficam no prédio que serve também de telecentro, onde funcionou uma estação de telefonia da antiga Telpa. Todos os aparelhos são novos e foram conseguidos em parcerias com ONGs e através de arrecadações na comunidade. O raio do alcance da antena ultrapassa 1 quilômetro, o suficiente para abranger toda a extensão da comunidade, atingindo parte do bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa. No começo, serão transmitidas 15 horas de programação diária (das 5h às 20h). "Temos planos de ter programas jornalísticos, esportivos, defesa dos direitos das mulheres, saúde, cultura", disse a diretora da rádio, Tatiana, que também dirige a Associação de Moradores. Além disso, será transmitido pelo menos um programa produzido por pessoas que não são moradoras de Mituaçu, o "Alô Comunidade", da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, irradiado todos os sábados às 14 horas pela Rádio Tabajara da Paraíba AM. Até agora, a emissora conta com três locutores, moradores voluntários. "Nossa luta agora é para criar meios de subsistência, disse Geilza, uma das lideranças da comunidade. Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

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