Prefeito veta gratuidade a atividades desportistas em Barra Mansa .

Vereadores acompanham o veto do prefeito e negam gratuidade a menores de 12 anos, maiores de 60 e portadores de necessidades especiais

 

Por seis votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Vereadores de Barra Mansa manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei 019/2010, de autoria do vereador Marcelo Borges (PT), que apresentava em sua proposta o acesso gratuito a menores de 12 anos, acompanhados de responsáveis, e a maiores de 60 anos de idade e portadores de necessidades especiais as atividades desportistas realizadas em estádios e ginásios públicos ou privados de Barra Mansa. A votação ocorreu na manhã de hoje, 12/12, em sessão extraordinária realizada no plenário do legislativo.

 

Para o vereador, o veto tem cunho político. "Tenho questionado, frequentemente, na Câmara a inoperância da atual administração, principalmente, nas áreas da saúde e educação. Diversos pedidos de informações ao Executivo, que apresentei, foram vetados aqui mesmo no Legislativo, entre eles a destinação do dinheiro arrecadado com o Carnaval e a Exposição Agropecuária, o repasse de R$ 360 mil do Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério) para a Ong Construindo Sonhos, administrada pela ex-primeira dama do município, e ainda a campanha institucional do 'Cachorrão', de muito mau gosto e que não continha qualquer tipo de informação educativa ou de prestação de contas à população – disse Marcelo.

 

Ele ainda destacou que em outros municípios da região a gratuidade aos estádios e ginásios públicos e privados já é lei. "Nossa cidade está na contramão da história. Enquanto, municípios vizinhos garantem a entrada em atividades desportistas a menores de 12 anos, maiores de 60 e portadores de necessidades, aqui é vetado. Se analisarmos, a cidade oferece pouquíssima opção de lazer e esportes e, quando aparece um projeto deste porte, é aprovado na Câmara, vetado pelo prefeito e depois vetado pela própria Câmara também", questionou Marcelo.

 

O prefeito justificou o veto com o seguinte argumento: "O projeto de Lei afronta os princípios da Constituição Federal, onera o patrimônio particular alheio, não apresenta fonte de custeio própria para fazer frente ao cumprimento da lei".

                                                                      

O vereador petista contestou a justificativa. "Se o texto do projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Redação da Câmarade Barra Mansa e em plenário pelos vereadores, num primeiro momento, algum equívoco por parte do Executivo deve estar acontecendo. Ou então a questão, é meramente política", desabafou.

 

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Abraço participa da Plenária do FNDC

40 delegados e dezenas de observadores de 10 comitês estaduais e 17 entidades nacionais aprovaram 29 teses e elegeram a nova coordenação do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC). A XVI Plenária do FNDC foi realizada nos dias 9 e 10 de dezembro na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) participou com dois delegados, José Sóter e Joana D'arc, e um observador, Ismar Capistrano (Abraço Ceará).

A representação apresentou uma emenda à tese sobre a universalização da Banda Larga. "Propomos a criação de provedores comunitários que possam estar nas associações das emissoras comunitárias. Não só contribuindo com o acesso das rádios comunitárias à Internet, como também dando nossa contribuição para universalização do acesso", explicou Ismar Capistrano.

A primeira resolução apresentada pela Abraço defende a postura do FNDC contra a portaria normativa 462 e a favor da reforma do Decreto 2.615, que regulamenta a Lei de Radiodifusão Comunitária. "Queremos fortalecer as rádios comunitárias como veículos que democratizem a comunicação", afirmou José Sóter. O apoio do Fórum à descriminalização, anistia e reparação da radiodifusão sem prévia autorização foi a outra proposta apresentada pela Abraço. Tanto a emenda, como as resoluções foram aprovadas por unanimidade.

A Abraço também foi reeleita para a coordenação executiva do FNDC no biênio 2012 – 2013. José Sóter, atualmente secretário geral do Fórum, passará a ser coordenador de organização e mobilização. A coordenação geral ficou com a representante da Central Única dos Trabalhadores, Rosana Bertoti. "Tivemos uma significativa renovação no FNDC não só com a eleição da nova coordenação, mas com a entrada de novas entidades como Intervozes, Barão de Itararé, Arpub e Fistel", avaliou Sóter.

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Barra Mansa pode ganhar lei de incentivo ao tratamento e reciclagem de lixo .

O vereador petista Marcelo Borges apresentou na Câmara de Barra Mansa, Projeto de Lei que visa o incentivo ao armazenamento, coleta, triagem e a destinação de lixos recicláveis produzidos por indústrias situadas no município. O objetivo do parlamentar é criar um conjunto de ações que tenham a finalidade de minimizar os impactos ambientais relacionados à produção e à destinação do lixo.

- A proposição tem como meta a preservação do meio ambiente. Há menos de um ano para a realização da Rio + 20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, precisamos colocar na pauta da sociedade os impactos causados pelo excesso da produção do lixo – destacou Marcelo, ressaltando que apesar da existência do artigo 225 da Constituição, que afirma ser obrigação de todo cidadão zelar pelo meio ambiente, não existe no município lei que incentive os grandes geradores de lixo a reciclá-lo.

Pela proposta, as indústrias deverão ter local adequado para a implantação de lixeiras, dispostas uma ao lado da outra, de modo que qualquer cidadão, possa também realizar o descarte de material reciclável, como resíduos sólidos de papel; plásticos, metal, vidros e outros.

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Abraço participará da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

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Marcelo Borges solicita reconstrução dos imóveis da Orlando Brandão .

Marcelo Borges solicita reconstrução dos imóveis da Orlando Brandão

Os serviços de retirada de escombros e entulhos da Rua Orlando Brandão, no Ano Bom, estão em fase de conclusão. A área foi duramente atingida por um deslizamento de terra em julho passado, deixando cerca de 50 famílias desalojadas.  Diante da conclusão dos serviços, prevista para os próximos dias, o vereador Marcelo Borges (PT) encaminhou ao prefeito de Barra Mansa, José Renato Bruno Carvalho, requerimento solicitando a autorização para que os moradores possam reconstruir seus imóveis.

- Todos estão ansiosos para retornar a vida cotidiana. Caso não haja a possibilidade para a reconstrução dos imóveis estamos pedindo que os proprietários sejam indenizados pelo terreno e suas construções. Neste caso, vamos trabalhar para a construção de uma quadra poliesportiva no local – destacou Marcelo Borges.

Em outro requerimento, Marcelo pede ao Executivo a liberação do trânsito na Rua São Jorge, assim como o seu asfaltamento. "Com a aproximação das festas de final de ano, as pessoas estão indo às compras e o comércio estabelecido no local também necessita incrementar suas vendas neste período", salientou.

O vereador destacou que quanto mais ágil for a decisão da prefeitura, mais rapidamente os moradores poderão retomar o dia a dia. "Graças ao empenho das pessoas que foram atingidas pelo deslizamento de terra, a situação está sendo resolvida. Logo no início da tragédia, acionamos a deputada Inês Pandeló, que intermediou junto a Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, o aluguel social para os desalojados. Foi um trabalho conjunto. Conseguimos somar forças em favor dessas famílias".

Os moradores afetados pela tragédia reconhecem o trabalho realizado. "Somos gratos ao Marcelo Cabeleireiro, que nos defendeu o tempo todo, e aos demais vereadores; também agradecemos a ação da deputada Inês Pandeló e a prefeitura, que agora está terminando a retirada dos escombros", disseram.

Por enquanto a Susesp, órgão responsável pelo acompanhamento dos serviços de retirada dos escombros e terra, prefere não divulgar a data da conclusão dos serviços, mas garantiu que será nos próximos dias.

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