Créditos: Francisca Marques

Comunidade escolar do Jayme Silvestre recorre a Inês Pandeló para retorno das aulas noturnas

 

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Fwd: Projeto de combate ao bullying é aprovado em Barra Mansa

O Projeto de Lei 037/2011, de autoria do vereador Marcelo Borges, o Marcelo Cabeleireiro (PT), que cria medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa. Segundo o autor, a proposta visa inibir o abuso psicológico, físico e social, que caracteriza o bullying.

- Nossa intenção é coibir todas essas manifestações pejorativas, associadas ao uso do poder ou força para intimidar, excluir, implicar, humilhar e perseguir os outros. Muitos ainda confundem o bullying com o fato de, simplesmente, atribuir apelidos às pessoas, principalmente no contexto escolar. No entanto, o conceito é mais amplo. O bullying, segundo especialistas, se caracteriza por ser algo agressivo e negativo, executado repetidamente e que ocorre quando há um desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas – explicou Marcelo.

Pelo projeto, o município, através da Secretaria de Educação, deverá criar nas escolas públicas do Ensino Básico, medidas de conscientização, prevenção e combate a essa prática. "A secretaria deverá capacitar os docentes e a equipe pedagógica para a implementação de ações de discussão, prevenção e para sançãoe a convivência harmônica no ambiente escolar. Os profissionais deverão ser orientados para a realização dorientação quanto ao bullying. Precisamos adotar medidas de recuperação da autoestima das vítimas, visando o pleno desenvolvimento e diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares e acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou.

O projeto segue agora para o Executivo, que tem um prazo de 120  dias para sanção.

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Primeiro Seminário Mato-grossense de Rádio reunirá grandes personalidades em Cuiabá

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Liberdade de Expressão é debatida em Barra Mansa .

Debatedoras falam sobre a importãncia da sociedade nas discussões sobre a democratização da communicação e cultura

 O Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense realizou na noite de sexta-feira, 02 /09, o debate "Liberdade de Expressão só com Democratização da Comunicação e da Cultura", no Palácio Barão de Guapi (antiga Câmara Municipal de Barra Mansa). Por estar em Brasília, participando do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada estadual Inês Pandeló (PT) foi representada por sua assessora de Comunicação, a jornalista Jane Portella. Também participaram da discussão Frederico Cardoso, cineclubista, curtametragista e articulador do PCult/RJ (Partido da Cultura); Cláudia Abreu, coordenadora da Campanha pela Ética na TV e do Movimento da Fale-Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação do Estado do Rio); Ademir Rocha, assessor do deputado Paulo Ramos (PDT), autor do Projeto de Lei 3.323/10, que dispõe sobre a criação de um Conselho Estadual de Comunicação e Ana Lúcia Prado, assessora do deputado estadual Robson Leite (PT). Universitários do UBM, integrantes do Grupo Teatral Sala Preta, membros da Diocese Barra do Piraí/Volta Redonda e da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) acompanharam a discussão.

Durante o debate, Jane Portella falou sobre a importância de levar a discussão sobre a democratização da comunicação para os diversos segmentos da sociedade. "Se a liberdade de expressão é um direito de todos, nada mais pertinente que discutir o tema com a sociedade, inclusive abordando o papel das emissoras de rádio e televisão comunitárias na difusão da cultura local. Um outro aspecto de extrema relevância que precisa ser colocado na pauta da sociedade diz respeito ao tipo de comunicação que queremos. Afinal, hoje, mães e pais ficam horas fora de casa à trabalho e isso tem colocado nossas crianças e jovens à frente da televisão mais tempo que na escola. Nossa juventude está sendo formada pela televisão", afirmou a jornalista, ressaltando o fechamento das emissoras comunitárias da região pela Polícia Federal.

Ademir Rocha disse que o PL 323/10 está em tramitação na Alerj. "Nossa grande preocupação não está voltada apenas para a aprovação do projeto, mas para o seu efetivo cumprimento. Não pode ser mais uma lei que fique apenas no papel", destacou.

Os limites da publicidade foi o foco de Cláudia Abreu. "Existe hoje, uma luta no Congresso Nacional para a regulamentação da publicidade. Como já foi dito anteriormente, os jovens estão sendo formados pela televisão e o resultado disso, tem sido um consumismo desenfreado. As agências têm produzido materiais focados no público infantil visando à persuasão do adulto e justifica essa pratica sob a ótica da liberdade de expressão comercial".

Frederico Cardoso falou sobre os investimentos na cultura. "O sistema de Cultura, desejado e articulado por agentes governamentais e não governamentais em todo o Brasil somente será democraticamente construído e obterá eficácia, caso preveja de onde serão mobilizados os recursos para o seu financiamento. O PCult acredita que é necessária a descentralização dos investimentos em cultura. Também é necessário repensar a implantação do sistema de Banda Larga no Brasil, oferecendo serviços em regime público com metas de universalização, qualidade, continuidade e resersibilidade".

Ana Lúcia fez uma reflexão sobre a importância da cultura no cotidiano. "Realizamos 70 conferências municipais no Rio e uma intermunicipal para debater a cultura no nosso dia a dia. Na oportunidade, refletimos sobre as formas de resistência dos agentes culturais e sobre as diversas manifestações de cultura. Não há como dissociar comunicação é cultura".

O marco regulatório da comunicação também foi discutido no debate. A regulamentação da radiodifusão, na opinião dos participantes precisa ser inserido na sociedade. Os canais de TV de cunho religioso, bem como a junção da democratização da informação a outras lutas, também fizeram parte da pauta do debate.
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Abraço participará de audiência pública sobre Conselho de Comunicação e Sistema de Radiodifusão Comunitária

A Abraço participará de uma audiência pública na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (13) às 9h, para discutir o Conselho de Comunicação e o Sistema de Radiodifusão Comunitária no Distrito Federal. A iniciativa é do Deputado Distrital Cláudio Abrantes (PPS-DF), que por solicitação do Movimento Pró-Conselho de Comunicação (MPC), decidiu organizar a audiência.

Um dos apoiadores do MPC, o ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, argumenta que a Constituição de 88 garantiu um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas. "Mas a despeito do que ocorreu com outros temas do Título VIII, a comunicação ainda não conseguiu ter uma instância consolidada de participação popular", disse Venício.

 

Sobre as Rádios Comunitárias

 

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Artigo 261 prevê a constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de assessoramento do Poder Executivo. No entanto, esse marco legal nunca foi regulamentado. Para o Coordenador Executivo da Abraço Nacional, a discussão sobre a radiodifusão comunitária, passa por um importante momento no Brasil. "A regulamentação do Artigo 261 pode significar a criação de um sistema de comunicação popular, resolvendo o problema de sustentabilidade das emissoras", falou Sóter.

 

No Distrito Federal existem cerca de 40 em atividade. Do ponto de vista da Abraço, o que importa é criar e organizar um sistema que tire esses veículos do isolamento.

Além da Abraço, irão participar da audiência pública, membros do MPC, representantes das secretarias de Publicidade e Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, professores de universidades e alunos de cursos jornalismo, publicidade e relações públicas. Também estarão presentes, parlamentares distritais e federais e representantes de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil de Distrito Federal (OAB-DF).

 

Bruno Caetano Da Redação

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