Rádios comunitárias, vamos saudar a nova praça Tiradentes .

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

GOVERNO RECUA NA BANDA LARGA E MOVIMENTO AVANÇA NA MOBILIZAÇÃO

 Após um período inicial de aparente abertura de diálogo (otimismo nas relações) entre as entidades da luta pela democratização da comunicação e o novo Governo Federal, o clima parece ter azedado, com o recente recuo do Ministério das Comunicações no tocante ao PNBL - Plano Nacional de Banda Larga, o estranho silêncio diante do tema do novo Marco Regulatório das Comunicações, e a atitude 'descortez' de desmarcar a 'mesa de diálogo' previamente agendada com o nosso movimento.
 
É hora de irmos à luta, de acelerarmos o ritmo da nossa mobilização. Nossas plenárias da FALE RIO tem focado suas pautas em questões organizativas. Estamos propondo uma mudança de postura. Nossa próxima plenária será no dia 15 de agosto, às 18:30, na sede do SindJor Rio. Como ponto principal da pauta, vamos discutir esta nova conjuntura, e construir um 'calendário de mobilização. No mesmo dia, em S.Paulo, estará sendo realizado um ato de protesto, contra esta atitude do Governo Federal, no Sindicato dos Engenheiros-SP. Outras iniciativas estão sendo organizadas, tais como:
 
* Dia Nacional de Luta das RadCom, 25 de agosto, atos e manifestações nas principais cidades e capitais.
* Seminário Nacional 'Banda Larga é um Direito Seu', 01 de setembro, em Brasília.
* Dia Internacional pela Democratização da Mídia, em 18 de outubro.
 
Ao mesmo tempo, as frentes parlamentares (nacional, estadual e municipal Rio) estão a pleno vapor, com reuniões, seminários, audiências públicas e outras atividades já agendadas.
 
Venha discutir conosco este calendário de mobilização e ajudar com idéias e sugestões de como organizar estes atos e atividades. No final de nossa plenária vamos tratar rapidamente de algumas questões organizativas: a) eleição da coordenação executiva da FALE RIO; b) definição da identidade visual e produção de materiais de divulgação (site, spots de áudio, spotes de vídeo, boletim); c) agendamento de atividades nas macro-regiões do RJ.
 
Não deixe de participar, Sua entidade é parte deste movimento. Ajude a divulgar esta convocatória em suas listas. Traga para nossa plenária o maior número de entidades e militantes engajados nesta luta.
 
PLENÁRIA DA FALE RIO - 15 DE AGOSTO, 18:30, NO SINDJOR RIO, R. EVARISTO DA VEIGA, 16/ 17o. ANDAR 
 
FRENTE AMPLA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÂO E PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO - ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Bolívia aprova lei .

A nova lei reserva 33% das frequências para o Estado, 33% para o setor privado, 17% para o setor comunitário e 17% para os povos originários e afrobolivianos de telecomunicações

 

Por Idelber Avelar [30.07.2011 11h10]

 

Foi aprovada ontem pelo Senado boliviano, e deverá ser sancionada em breve pelo Presidente Evo Morales, uma audaciosa lei de telecomunicações que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão no país e garante vários direitos aos povos originários. A lei também cria um processo de licitação pública para todas as concessões de redes comerciais e estabelece requisitos que deverão ser cumpridos pelas concessionárias privadas. O artigo 1º define o objeto da nova lei como "estabelecer o regime geral de telecomunicações e tecnologias da informação, do serviço postal e o sistema de regulação, na busca do bem viver, garantindo o direito humano individual e coletivo à comunicação, com respeito à pluralidade econômica, social, jurídica, política e cultural da totalidade das bolivianas e dos bolivianos, as nações e povos indígenas originários e camponeses, as comunidades interculturais e afrobolivianas do Estado Plurinacional da Bolívia".

 

Segundo a nova lei, a distribuição dos canais de rádio e televisão analógica em nível nacional deverá obedecer o seguinte princípio: ao Estado, caberá até 33% do total de canais; ao setor comercial privado, caberá até 33%; ao setor social comunitário, até 17%; aos povos indígenas originários, camponeses e comunidades afrobolivianas, caberá até 17%. A concessão das frequências se dará mediante decisão do Executivo, no caso das frequências do Estado, e por licitação pública, no caso das frequências destinadas ao setor comercial. No caso do setor social comunitário e dos povos originários, camponeses e afrobolivianos, as concessões serão feitas mediante concurso de projetos.

 

Acionistas, sócios e pessoas que tenham relação de consanguinidade de até segundo grau com o Ministro da área e com o diretor executivo da agência reguladora, a APTEL, estão legalmente impedidos de serem concessionários. Também não poderão obter licenças todos aqueles que tenham tido declarada a caducidade de seus contratos de habilitação para fornecer serviços de telecomunicações ou aqueles que não estejam em dia com suas obrigações com a APTEL.

 

O artigo 56 da nova lei garante a inviolabilidade e o segredo das comunicações, dando a elas proteção idêntica àquela de que desfrutam as informações pessoais do cidadão. O artigo 65 cria o Programa Nacional de Telecomunicações de Inclusão Social, destinado ao financiamento de programas e projetos de telecomunicações que permitam a expansão da informação com interesse social.

 

Nos meios empresariais, a resposta foi a conhecida reclamação de que a "liberdade de imprensa" estava sendo limitada. Os jornais e canais de TV alinhados com a direita boliviana deliberadamente misturaram os 33% concedidos ao Estado com os 34% reservados para o setor comunitário e os povos originários, apresentando a nova lei como se ela determinasse que 67% das concessões estivessem reservadas para os que estão "alinhados com o governo". A transição para o novo sistema será gradual, feita na medida em que vençam as licenças de funcionamento das atuais rádios e Tvs.

 

Pesquisador e Extensionista do Núcleo de Solidariedade Técnica - Soltec/UFRJ

http://www.soltec.ufrj.br

http://www.cirandas.net/alantygel

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