Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Bolívia aprova lei .

A nova lei reserva 33% das frequências para o Estado, 33% para o setor privado, 17% para o setor comunitário e 17% para os povos originários e afrobolivianos de telecomunicações

 

Por Idelber Avelar [30.07.2011 11h10]

 

Foi aprovada ontem pelo Senado boliviano, e deverá ser sancionada em breve pelo Presidente Evo Morales, uma audaciosa lei de telecomunicações que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão no país e garante vários direitos aos povos originários. A lei também cria um processo de licitação pública para todas as concessões de redes comerciais e estabelece requisitos que deverão ser cumpridos pelas concessionárias privadas. O artigo 1º define o objeto da nova lei como "estabelecer o regime geral de telecomunicações e tecnologias da informação, do serviço postal e o sistema de regulação, na busca do bem viver, garantindo o direito humano individual e coletivo à comunicação, com respeito à pluralidade econômica, social, jurídica, política e cultural da totalidade das bolivianas e dos bolivianos, as nações e povos indígenas originários e camponeses, as comunidades interculturais e afrobolivianas do Estado Plurinacional da Bolívia".

 

Segundo a nova lei, a distribuição dos canais de rádio e televisão analógica em nível nacional deverá obedecer o seguinte princípio: ao Estado, caberá até 33% do total de canais; ao setor comercial privado, caberá até 33%; ao setor social comunitário, até 17%; aos povos indígenas originários, camponeses e comunidades afrobolivianas, caberá até 17%. A concessão das frequências se dará mediante decisão do Executivo, no caso das frequências do Estado, e por licitação pública, no caso das frequências destinadas ao setor comercial. No caso do setor social comunitário e dos povos originários, camponeses e afrobolivianos, as concessões serão feitas mediante concurso de projetos.

 

Acionistas, sócios e pessoas que tenham relação de consanguinidade de até segundo grau com o Ministro da área e com o diretor executivo da agência reguladora, a APTEL, estão legalmente impedidos de serem concessionários. Também não poderão obter licenças todos aqueles que tenham tido declarada a caducidade de seus contratos de habilitação para fornecer serviços de telecomunicações ou aqueles que não estejam em dia com suas obrigações com a APTEL.

 

O artigo 56 da nova lei garante a inviolabilidade e o segredo das comunicações, dando a elas proteção idêntica àquela de que desfrutam as informações pessoais do cidadão. O artigo 65 cria o Programa Nacional de Telecomunicações de Inclusão Social, destinado ao financiamento de programas e projetos de telecomunicações que permitam a expansão da informação com interesse social.

 

Nos meios empresariais, a resposta foi a conhecida reclamação de que a "liberdade de imprensa" estava sendo limitada. Os jornais e canais de TV alinhados com a direita boliviana deliberadamente misturaram os 33% concedidos ao Estado com os 34% reservados para o setor comunitário e os povos originários, apresentando a nova lei como se ela determinasse que 67% das concessões estivessem reservadas para os que estão "alinhados com o governo". A transição para o novo sistema será gradual, feita na medida em que vençam as licenças de funcionamento das atuais rádios e Tvs.

 

Pesquisador e Extensionista do Núcleo de Solidariedade Técnica - Soltec/UFRJ

http://www.soltec.ufrj.br

http://www.cirandas.net/alantygel

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Argentina ja usa lei de médios e populariza comunicação .

A Ley de Médios já vale na Argentina

Laurindo Lalo Leal Filho - para Carta Capital

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NOVA PLENÁRIA DA FALE RIO DISCUTE O RUMOS DO MOVIMENTO .

Planária FALE-RIO dia 4, segunda 

FRENTE AMPLA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO – ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Neste mês de junho, a luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação continuou avançando. Lançamos, no Rio de Janeiro, a FALE RIO – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Estadual do Rio de Janeiro, que começa a dar os primeiros passos. Em Brasília, a FRENTECOM realizou uma audiência pública sobre o tema 'operador de rede pública', com a participação de várias entidades (EBC, Telebrás, ABEPEC), e o debate esquentou. No dia 18, acompanhando iniciativas idênticas em várias capitais, participamos na Praia de Copacabana da Marcha pela Liberdade. No último dia 22, um grande 'twitaço' nacional da campanha 'Banda Larga é um Direito Seu', com o mote 'minha banda caiu...nas mãos das teles' levou nossa luta ao primeiro lugar no twiter brasileiro. Os blogueiros acabam de realizar o seu grande encontro nacional, com grande sucesso. Na ALERJ, foi lançada mais uma Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito a Informação. Em outras palavras, a luta se amplia, o movimento cresce, e nossa responsabilidade cresce junto.

Na próxima segunda, dia 04 de julho, como já tinha ficado agendada, teremos mais uma plenária da FALE RIO, no auditório do SindJor Rio. A presença de representantes de entidades e de militantes do movimento é fundamental. Teremos apenas dois pontos de pauta:

• Conjuntura do movimento pela democratização da comunicação nacional e estadual).

• Propostas de desdobramento: organizativas, atividades/eventos, frentes parlamentares.

Não deixe de participar! Ajude a convocar, divulgando em suas listas! Chame outras entidades!

Dia 04 de julho, segunda, às 18:30, no SindJor Rio, R. Evaristo da Veiga, 16/ 17o. andar.

FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO