segunda-feira, 21 de julho de 2014

MCCE divulga ranking da corrupção por partido


MCCE divulga ranking da corrupção por partido

Postado por . 03:01:00 09/07/2013 

Crédito : Nani

Do MCCE - Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde 2000. O DEM, com 69 cassações, tem o equivalente a 9,02% de todos os políticos cassados no período de apuração, sendo o campeão. Os dados foram computados em 2007 e publicados em 2009. 

Veja, abaixo, o ranking da corrupção COMPROVADA em cada partido eclique aqui para acessar o dossiê na íntegra. 

www.camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/2463/nome/MCCE_divulga_ranking_da_corrupcao_por_partido

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

sexta-feira, 18 de julho de 2014

A candidatura de José Roberto Arruda ainda está em tempo de ser barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Blog do Noblat  

Ficha suja

O caso do ex-governado José Roberto Arruda, de Brasília, que, mesmo condenado em segunda instância pelo TJ-DF, manteve sua candidatura ao governo, pode ser emblemático para o sucesso da Lei da Ficha Limpa.

A alegação da defesa é a de que o prazo para não aceitar a candidatura teria sido 5 de julho, dia em que se encerraram as inscrições dos candidatos. E a jurisprudência eleitoral diz que nenhum fato superveniente pode atingir uma candidatura.

Mas há questões que estão sendo discutidas. Esse caso será o primeiro para aplicação da Lei da Ficha Limpa em que questões de prazo serão discutidas, e há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, para os casos da Lei da Ficha Limpa, condenações posteriores também valem.

Além disso, o caso de Arruda estava para ser julgado antes do dia 5 de julho, mas ele, numa manobra, conseguiu uma liminar suspendendo o julgamento.

Há outras interpretações mais favoráveis ainda à impugnação de sua candidatura. O juiz Marlon Reis, um dos artífices da Lei da Ficha Limpa, diz que o registro de uma candidatura não está concluído quando o candidato o pede ao Tribunal Regional Eleitoral, mas quando o Tribunal defere o pedido.

O pedido seria apenas o primeiro dos vários passos até que a candidatura se torne realidade. O segundo é a publicação do edital com a lista das candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral; em seguida, é aberto o prazo para pedidos de impugnação, há a produção de provas e, finalmente, o julgamento, cujo prazo se encerra em 5 de agosto.

Portanto, a candidatura de José Roberto Arruda ainda está em tempo de ser barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O caso deve parar no STF, que terá chances, então, de esclarecer a questão da Lei da Ficha Limpa.