quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Aprovado o Fundo de Apoio à Comunicação Comunitária .

05 Dec 2012

O projeto de indicação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta da Deputada Estadual Rachel Marques, atendendo à reivindicação das mídias comunitárias e alternativas do Ceará, teve votação favorável do plenário na quinta, 29 de novembro. Como é um projeto de indicação, caberá ao Governo transformá-lo em lei ou não. "Queremos abrir, a partir da proposição, negociação com o Estado", afirma o coordenador executivo da Abraço Ceará.

O Fundo prevê que 30% dos recursos de publicidade do Governo do Estado sejam destinados aos sites, vídeos, jornais, TVs e rádios comunitárias. Para que os veículos possam receber os recursos do Fundo, existem alguns critérios como possuir um conselho editorial com participação de outras instituições da comunidade, ter mais de um ano de existência e, sobretudo, pertencerem à alguma Associação sem fins econômicos.

A proposta anteriormente já havia sido aprovada nas conferências Estadual e Nacional de Comunicação, em 2009. Em 2011, as mídias comunitárias e populares realizaram uma ampla discussão sobre o assunto que culminou numa mobilização na Assembleia Legislativa e na Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de maio. Neste dia, sites dos movimentos sociais, produtoras de vídeos, rádios e jornais comunitários, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para reivindicar a aprovação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária.

Por Ismar Capistrano


Senado rejeita emenda que descriminaliza comunicadores populares .

03 Dec 2012 05:48 AM PST

O Senado rejeitou ontem, 28, a emenda que descriminaliza comunicadores populares que operam rádios comunitárias de baixa potência. A medida proposta pelo deputado Assis Carvalho (PT) havia sido aprovada pela Câmara, na semana passada. O deputado Assis recebeu a informação do senador Wellington Dias (PT/PI), que defendeu a proposta no Senado. Assis lamentou a notícia, mas disse que não vai desistir da luta pela democratização da comunicação. "Perdemos uma batalha, mas a luta continua sempre", disse o deputado.

No início da semana, o deputado já havia antecipado a dificuldade que seria aprovar a emenda no Senado e também alertou para a pressão dos grandes meios de comunicação revelada em nota emitida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

O deputado também ressaltou a importância da mobilização popular, lembrando a necessidade do "apoio dos brasileiros que defendem a liberdade de expressão e compreendem que o acesso aos meios de comunicação é um direito de todos e não somente de uma minoria."

Informações: Gterra